Um abaixo-assinado liderado por pacientes do Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, localizado em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, está mobilizando a sociedade para impedir a possível descontinuidade de um dos programas mais transformadores do cuidado oncológico no país: o Programa de Navegação para Pacientes com Câncer de Mama. O abaixo-assinado já reúne quase 10 mil assinaturas e pode ser acessado pelo link: change.org/
A iniciativa, que há anos vem mudando a realidade de centenas de mulheres no Rio de Janeiro, está em risco devido ao andamento de um novo processo de contratação. A preocupação central das pacientes é garantir que a equipe atual, responsável por idealizar e conduzir o programa com excelência e humanidade, seja mantida. A mobilização ganhou eco na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e um projeto já está tramitando na casa para evitar o fim do serviço.
Esse programa transformou a forma como enfrentamos o câncer. Ele nos oferece apoio, orientação e dignidade em um dos momentos mais difíceis das nossas vidas. O navegador está ao nosso lado desde a suspeita inicial até o fim do tratamento, ajudando em cada etapa. Não estamos sozinhas. Nossa luta agora é para que esse cuidado tão essencial não seja interrompido por questões burocráticas”, afirma Débora Paula de Oliveira, usuária do programa e autora do abaixo-assinado.
Procurado pelo Portal Vida e Ação, o Governo do Estado informou que a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro – responsável pela gestão da unidade hospitalar – garantiu que “o Programa de Navegação para Pacientes com Câncer de Mama está em pleno funcionamento no Hospital da Mulher Heloneida Studart“. Segundo o texto, “de janeiro a abril deste ano, o programa atendeu mais de mil pacientes”.
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Navegação para Pacientes é reconhecida mundialmente
Inspirado em um modelo norte-americano criado em 1990 pelo médico Harold Freeman em Nova York, o Programa de Navegação para Pacientes é reconhecido mundialmente como uma ferramenta essencial na redução de desigualdades no tratamento do câncer.
Nos Estados Unidos, estudos demonstraram que a navegação contribui para diagnósticos mais rápidos, adesão ao tratamento e, principalmente, melhores desfechos clínicos entre populações vulneráveis.
O modelo brasileiro, adaptado para o Sistema Único de Saúde (SUS), foi formalmente reconhecido pela Lei nº 14.450/2022, que instituiu o Programa Nacional de Navegação para Pacientes com Câncer de Mama.
Para pacientes como Débora, a implementação deste programa no Hospital da Mulher Heloneida Studart tem sido um marco no cuidado oncológico. O navegador atua como elo entre o paciente e o sistema de saúde, facilitando o agendamento de exames, superando barreiras logísticas como transporte ou documentação, e garantindo que nenhuma mulher fique sem o atendimento que lhe é de direito.
Ele não apenas acompanha os protocolos clínicos, mas também oferece acolhimento humano”, diz Débora, ao reforçar a urgência da mobilização: “A equipe atual construiu esse programa com amor e competência. Não é só uma troca de prestadores de serviço. É nossa vida em jogo. O câncer não espera, e nós não podemos esperar por decisões que ignoram o impacto real na vida das pacientes.”
Direito garantido por leis federais no Brasil
O movimento também alerta que a continuidade do programa não é uma concessão, mas um direito garantido por leis federais, como:
- Lei nº 12.732/2012 – Início do tratamento em até 60 dias após diagnóstico.
- Lei nº 13.896/2019 – Exames diagnósticos obrigatórios em até 30 dias.
- Lei nº 14.450/2022 – Criação do Programa Nacional de Navegação.
- Lei nº 14.758/2023 – Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
- Portaria nº 6592/2025, Art. 5º – Obrigação do governo em garantir estrutura e profissionais qualificados para programas como este.
A sociedade é chamada a se unir às pacientes na defesa de um modelo de cuidado que salva vidas, dignifica trajetórias e representa o que o SUS tem de mais humano.
Com informações da Change.Org e Gov-RJ (atualizado em 10/05/25)
