O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nesta terça-feira (20) que o Brasil registrou queda no número de mortes violentas pelo quinto ano seguido. Segundo a pasta, 34.086 casos foram notificados no ano passado, uma redução de 11% em comparação com 2024 (38.374 casos). Entre as possíveis causas para a diminuição, estão a adoção de políticas públicas e a redução de conflitos entre facções do crime organizado nos últimos anos.
Em contrapartida, o número de feminicídios bateu recorde desde o início da tipificação deste crime, em 2015. De acordo com o Ministério, foram registrados 1.470 casos de feminicídio, uma média de quatro por dia. O levantamento ainda não compreende dados relativos a dezembro em São Paulo e Paraíba. Em 2024, o presidente Lula sancionou a lei que aumenta penas para quem comete feminicídios, com penas variando entre 20 e 40 anos de prisão.
Em nível nacional, o Observatório da Mulher Contra a Violência registrou 718 feminicídios somente no primeiro semestre do ano, evidenciando que a letalidade segue alta em todo o país. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 60% dos feminicídios acontecem na residência da vítima e, em cerca de 70% dos casos, o autor é o companheiro ou ex-companheiro.
Aumento recorde em decisões judiciais sobre feminicídios
Uma análise inédita da Turivius, plataforma de inteligência jurídica, sobre 29.882 decisões judiciais relacionadas ao feminicídio indica que o crime segue padrões consistentes e previsíveis no Brasil. O estudo identificou que, somente em fevereiro de 2025, o país registrou 676 decisões de segunda instância por feminicídio, o maior volume desde a criação da qualificadora em 2015.
No mesmo período de 2020, eram 214 decisões, o que representa aumento de 216%. No acumulado de 2025, já são 5.731 decisões ligadas ao crime, indicando que 2025 pode superar todos os anos anteriores em número de julgamentos.
Os dados analisados pelo GPTuri, assistente de IA jurídica da empresa, mostram ainda que a violência letal contra mulheres raramente ocorre sem antecedentes. Em mais de 85% das decisões, há registro de violência doméstica e familiar antes do crime ou da tentativa.
Relatos de agressões físicas e psicológicas, ameaças constantes, descumprimento de medidas protetivas, controle da rotina da vítima e inconformismo masculino diante do término da relação aparecem como elementos recorrentes em diferentes tribunais do país.
Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul lideram volume de decisões
O mesmo comportamento se observa quando a análise se volta para os tribunais estaduais. Em 2025, Minas Gerais assumiu a liderança em volume anual de decisões, com 978 julgamentos, superando São Paulo e Rio Grande do Sul. As decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reforçam a repetição dos sinais de risco.
A maior parte dos julgados relatados ao longo do ano descreve episódios anteriores de agressão e escalada de violência, confirmando que o feminicídio é, na prática, o desfecho de um histórico contínuo. A recorrência dos sinais de risco também aparece nas decisões relacionadas à prisão preventiva.
A Turivius identificou também um comportamento claro na manutenção das prisões preventivas. Em aproximadamente 87% dos habeas corpus analisados, os tribunais mantiveram a prisão do acusado diante do risco concreto para a vítima, comportamento que se alinha à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Em cerca de 65% dessas decisões, o descumprimento de medidas protetivas aparece como fator determinante, mesmo quando o réu apresenta primariedade ou residência fixa. O entendimento reforça que medidas alternativas não são suficientes quando há risco de revitimização.
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Como evitar que a violência ultrapasse limites irreversíveis
Para Danielly Vieira, coordenadora de Customer Success na Turivius e especialista em Direito e Jurimetria, o volume de decisões reafirma que o feminicídio é um fenômeno altamente conectado à reincidência de comportamentos violentos. Ela destaca que tendência identificada não deixa dúvidas sobre a previsibilidade do risco.
Quando analisamos milhares de julgados e percebemos que os mesmos sinais se repetem, fica claro que o sistema poderia atuar de forma mais preventiva. A recorrência de ameaças, controle e agressões é um alerta que aparece antes do desfecho letal”, afirma.
Danielly Vieira avalia que os achados do estudo evidenciam uma oportunidade concreta de fortalecer a prevenção. Segundo ela, o cruzamento entre padrões presentes nas decisões e a evolução dos processos permite identificar, ainda nas primeiras etapas, casos com maior potencial de letalidade. “A análise do comportamento dos réus ao longo do tempo revela trajetórias que indicam risco elevado muito antes do desfecho final”, afirma.
A especialista destaca que incorporar essa inteligência ao fluxo de atendimento e às políticas públicas amplia a capacidade de intervenção. “O uso adequado dessas evidências permite agir no momento certo e evitar que a violência ultrapasse limites irreversíveis”, conclui.
Para André Santos Pereira, especialista em Segurança Pública, que já atuou nas delegacias de defesa da mulher em São Paulo, é impossível ignorar a gravidade da situação apresentada.
Essa tragédia pode ser atribuída a uma combinação de fatores que envolve, entre outros, a morosidade do Poder Judiciário e do Ministério Público, o sucateamento das forças de segurança e a incapacidade do Estado de prover os recursos materiais e humanos necessários para as polícias”, afirma o presidente da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo (ADPESP).
Com Assessorias
