A manifestação foi enviada pelos advogados Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Bueno ao STF neste domingo (23) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com o pedido para que aprecie a petição que requer prisão domiciliar humanitária para o réu. Os advogados argumentam que não houve tentativa de fuga e que o episódio de tentativa de violar a tornozeleira reforça apenas o comprometimento da saúde de Bolsonaro, aos 70 anos. 
Na decisão que converteu a prisão domiciliar – na qual Bolsonaro estava desde agosto – em prisão preventiva, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica. Outro fator seria a ‘vigília’ convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, o que poderia causar tumulto, facilitando que ele deixasse a casa.
Conforme informado na petição protocolada no dia 21 de novembro, o estado de saúde do Peticionário (Bolsonaro) está, por diversas razões, comprometido. Os documentos médicos então juntados já narravam que o ex-presidente ‘é portador de comorbidades que demandam tratamento’ e uso de diversos medicamentos, inclusive“com ação no sistema nervoso central”, argumentam os advogados.
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Confusão mental teria sido causada por interação medicamentosa
Segundo a defesa do ex-presidente, baseando-se no boletim médico dos profissionais que acompanham Bolsonaro, a confusão mental foi causada pela interação de remédios.
O Peticionário já vinha fazendo uso dos medicamentos Clorpromazina e Gabapentina para o quadro de soluços incoercíveis muito intensos que surgiu em razão das múltiplas intervenções às quais o peticionário (Bolsonaro) foi submetido desde o episódio da tentativa de assassinato em 2018″, diz o documento.
Os medicamentos seriam usados “com o intuito de tentar otimizar o tratamento dos soluços, mas sem a ciência ou consentimento da equipe médica que segue o Peticionário desde sua última internação em abril, uma segunda médica prescreveu ao Peticionário o medicamento chamado Pregabalina”, diz o documento.
O documento explica que a Pregabalina “apresenta importante interação com os medicamentos que ele utiliza regularmente para tratamento das crises de soluços (Clorpromazina e a Gabapentina) e tem como reconhecidos efeitos colaterais, a alteração do estado mental com a possibilidade de confusão mental, desorientação, coordenação anormal, sedação, transtorno de equilíbrio, alucinações e transtornos cognitivos”.
Diante desse cenário, os advogados argumentam ainda que embora Blsonaro tenha utilizado um ferro de solda na tornozeleira, o ex-presidente não tentou removê-la e colaborou com a troca do equipamento eletrônico.
O vídeo e a avaliação da policial mostram que não houve tentativa de rompimento da pulseira e, portanto, de retirada da tornozeleira”, afirmam. “Sem qualquer obstáculo, a tornozeleira foi substituída”.
Prisão domiciliar humanitária
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas. Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
A defesa do ex-presidente havia solicitado, na sexta-feira (21), prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado, neste sábado, após a prisão preventiva de Bolsonaro. Nesta segunda-feira (24), o STF irá analisar a decisão da prisão preventiva de Bolsonaro. O ministro do STF Flávio Dino convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendar a decisão.
Bolsonaro recebe a ex-primeira-dama Michelle na PF
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu a visita da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, na tarde deste domingo (23), na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, onde ele está preso preventivamente desde sábado (22). Imagens televisivas da rede CNN flagraram o ex-presidente levando Michelle Bolsonaro até a saída do prédio onde está sob custódia.
A visita foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Mais cedo, em sua rede social, Michelle Bolsonaro disse para os apoiadores do ex-presidente continuarem orando. “Deus não perdeu o controle de nada. Ele reina. Seu trono tem como fundamento a justiça e o juízo”, escreveu na publicação.
Viagem ao Ceará
Michelle Bolsonaro estava no Ceará em evento do Partido Liberal (PL) quando soube da prisão preventiva do esposo, Jair Bolsonaro. Ela retornou à capital federal na tarde de sábado, após suspender a agenda de trabalho no estado nordestino. Nas redes sociais, a ex-primeira-dama relatou que a filha do casal, Laura, de 15 anos, estaria impactada pelos acontecimentos:
Pedi para ele não desistir da Laura. Eu pedi para ele não desistir de nós e para ele continuar firme, porque eu estarei aqui ao lado dele, junto com vocês, que estão de pé orando, intercedendo para que tudo venha se resolver”.
Michelle Bolsonaro criticou o ministro Alexandre de Moraes, alegando que ele “age com simbologia” ao determinar a detenção de seu marido no dia 22, em referência ao número 22 do. Partido Liberal e também à multa de R$ 22,9 milhões aplicada à legenda, por litigância de má-fé, após pedido de anulação de votos do segundo turno da disputa presidencial, em 2022.
Prisão preventiva
Na sexta-feira (21), véspera da prisão, o ex-presidente usou uma solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento. A defesa argumenta que ele colaborou com a troca do equipamento, não havendo tentativa de fuga.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas. Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
Com informações da Agência Brasil
