Na semana em que se celebra o Dia Mundial de Combate ao Câncer (8 de abril), o Brasil consolidou um avanço estratégico para a saúde pública e a soberania tecnológica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (10), o Projeto de Lei 126/2025, que institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo contra o Câncer.
A nova legislação estabelece diretrizes rígidas e modernas para a pesquisa, produção e distribuição de terapias oncológicas avançadas. O foco central é o fomento à inovação nacional, permitindo que o país desenvolva suas próprias vacinas terapêuticas e medicamentos complexos, reduzindo a vulnerabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) diante das variações do mercado internacional e do alto custo de importação.
O marco regulatório não se limita à burocracia; ele cria um “ecossistema” para que cientistas brasileiros e a indústria farmacêutica local tenham segurança jurídica e incentivos para produzir tecnologias que hoje são restritas a poucos países. A lei prioriza o acesso universal e a equidade, garantindo que as inovações cheguem à ponta do sistema público. Para o presidente Lula, a medida é uma questão de justiça social e dignidade.
O Estado tem a obrigação de garantir que todos tenham a oportunidade de receber um tratamento de qualidade, com a máquina mais moderna que eu utilizo como presidente da República. Isso significa apenas uma palavra: respeito à dignidade do ser humano“, destacou Lula.
Incor vai fortalecer atendimento e ampliar serviços de telessaúde
Foto: João Risi/MS
O ato ocorreu durante a cerimônia de inauguração do novo Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do Coração (InCor), que fica no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, na capital paulista. Para a estrutura da unidade inaugurada, o governo já havia destinado R$ 45 milhões em recursos federais e agora anunciou mais R$ 41 milhões para ampliar a oferta de atendimento cardiológico e fortalecer a telessaúde e a inovação no SUS.
Esse é o maior investimento já feito pelo Ministério da Saúde no instituto. O montante vai viabilizar o aumento e a qualificação dos atendimentos, especialmente em cardiologia. Esta é uma das áreas prioritárias do programa Agora Tem Especialistas, que busca aumentar o acesso a consultas e cirurgias especializadas e diminuir o tempo de espera dos pacientes na região.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou que a sanção caminha junto com investimentos pesados em infraestrutura e inteligência. No evento, ele anunciou um pacote de R$ 100 milhões para o InCor e a criação do primeiro hospital público 100% inteligente do país, que utilizará inteligência artificial e conexão 5G para otimizar atendimentos de urgência.
Com esse investimento, o InCor passa a ter mais estrutura para ampliar sua capacidade de formação de futuros profissionais da saúde e vai ajudar a fazer isso por todo o país. Isso é mais um passo para a revolução digital que estamos fazendo e que pretende trazer para a saúde no Brasil o que tem de melhor”, afirmou o ministro Padilha.
De acordo com o Ministério, a modernização da medicina de alta precisão no país, aliada ao uso de tecnologias como inteligência artificial e big data, pode reduzir em até cinco vezes o tempo de espera por atendimento de emergência, além de tornar o diagnóstico e a assistência especializada mais rápidos e precisos.
Educação e tecnologia no InCor
A escolha do InCor para a sanção da lei reforça o papel das instituições de ensino e pesquisa no novo cenário da saúde brasileira. O recém-inaugurado Cesin conta com simuladores realísticos, realidade virtual e um biobanco para armazenamento de material genético, essencial para o desenvolvimento das vacinas previstas no novo marco.
O médico cardiologista Roberto Kalil, presidente do Conselho Diretor do InCor-HCFMUSP, destacou o impacto direto da inovação na ponta do sistema:
Estamos falando de um centro que une ensino de excelência, simulação realística e inovação tecnológica, com impacto direto na formação de profissionais e, principalmente, na segurança e na qualidade do cuidado oferecido à população pelo SUS”, disse Kalil.
Novo Núcleo de Telessaúde em São Paulo
Com a nova lei e os investimentos em telessaúde e centros de simulação, o governo federal projeta uma redução drástica no tempo de espera por diagnósticos e tratamentos especializados, unindo a alta tecnologia à capilaridade do sistema público brasileiro.
Ainda na capital paulista, o ministro Alexandre Padilha anunciou a implantação do Núcleo de Telessaúde do (HCFMUSP) para apoio ao cuidado de gestantes e puérperas de alto risco e de pessoas com cardiopatias congênitas. Com investimento de mais de R$ 9 milhões e vigência de 36 meses, o projeto foi selecionado em edital do Ministério da Saúde voltado à oferta e ampliação de serviços de Telessaúde no SUS, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas.
No estado de São Paulo, a estratégia de Telessaúde já conta com outros quatro núcleos habilitados: Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HC/USP), Fundação Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (FunFarme) e Faculdade de Odontologia da Universidade de SP (FOUSP).
Em 2025, o estado somou 629 teleatendimentos, alcançando 55 estabelecimentos de saúde em 17 municípios. Na infraestrutura, o PAC Telessaúde prevê a entrega de 712 kits de telessaúde para São Paulo, dos quais 308 já foram entregues. O investimento também vai contemplar a área de pneumologia, por meio da Oferta de Cuidados Integrados (OCIs).
Mais reforço para o Agora Tem Especialistas
Durante a agenda, foi formalizado o ingresso do Instituto do Coração (InCor) como um dos mentores do projeto Mais Médicos Especialistas (PMM-E). O objetivo é aprimorar a formação dos profissionais e fortalecer a atenção cardiovascular no SUS.
A presença desses profissionais no programa favorece diagnósticos mais precisos e tratamentos mais eficazes. Com isso, a população passa a ter acesso a um atendimento mais qualificado e humanizado.
O Incor será uma das instituições responsáveis pela organização educacional no âmbito do PMM-E, e vai planejar, implementar e avaliar os processos educativos de profissionais da área de cardiologia ao longo de 12 meses, com dedicação de 4 horas semanais.
Além disso, o investimento vai apoiar o InovaInCor, iniciativa voltada à criação de startups e ao desenvolvimento de soluções próprias, o que reduz a dependência externa de tecnologias médicas.
Rede Agora Tem Especialistas de Serviços Inteligentes
Na agenda, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde da Universidade Estadual da Paraíba (NUTES/UEPB) para o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à Rede Agora Tem Especialistas de Serviços Inteligentes do SUS.
O projeto prevê novos sistemas, equipamentos médico-assistenciais e dispositivos de conectividade a serem incorporados ao SUS, com autonomia de produção nacional e soberania tecnológica, garantindo a modernização da saúde pública com segurança e redução da dependência externa.
O que assinamos aqui é de extrema importância para a implementação da rede de serviços inteligentes, auxiliando na instalação de equipamentos, acompanhamento e desenvolvimento das plataformas tecnológicas que serão utilizadas na rede. Levaremos 14 UTIs inteligentes para todas as regiões do Brasil”, reforçou Padilha.
A iniciativa também implementará programas de formação e qualificação profissional voltados ao desenvolvimento, à gestão e ao uso de tecnologias em saúde, para garantir a sustentabilidade e a incorporação contínua desses produtos.
O plano de trabalho terá vigência de 12 meses, e a expectativa é de que os resultados possibilitem uma assistência mais ágil e precisa, com suporte à decisão clínica, acionamento imediato de especialistas e redução do tempo de espera.
A primeira fase prevê um projeto-piloto que envolverá até cinco serviços especializados, definidos com base nas estratégias do programa Agora Tem Especialistas, realizando, entre as atividades, o monitoramento do paciente, desenvolvimento de equipamentos conectados e sistemas interoperáveis.
Ministério da Saúde
