A recente resolução do Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), proibindo o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes, atende uma antiga demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústrias e cientistas, aproximando a legislação brasileira da internacional.
De acordo com a Humane Society International (HSI),
Estudos apontam que menos de 2% das doenças humanas são observadas em animais. Os testes em animais, comparativamente aos resultados em humanos, concordam somente de 5% a 25% dos casos. Resultados apontam que 95% das drogas homologadas por testes em animais são imediatamente descartadas como desnecessárias ou perigosas para humanos.
Com o aprofundamento dos estudos, os cientistas compreendem melhor como funciona a biologia humana e passam a entender a falta de confiabilidade dos modelos animais.
A busca por alternativas se acelerou porque terapias inovadoras, baseadas em genes e células humanas ou mesmo personalizadas para pacientes, podem não funcionar em animais. Muitas drogas que são eficazes em camundongos não funcionam bem em humanos e vice-versa.
No câncer, as estatísticas são particularmente duras: estudos mostraram que organoides derivados de tumores são cerca de 80% preditivos de quão eficaz será uma droga, superando em muito a taxa média de precisão de 8% em modelos animais.
Pesquisa clínica com células do próprio paciente com câncer
Além do uso em pesquisa, é certo que o futuro da Medicina depende, cada vez mais, de ações de precisão. Um exemplo deste avanço tecnológico personalizado para os pacientes é o uso dos PDOs (Organoides Derivados do Paciente) na prática clínica, que ajudam a analisar o desenvolvimento do tumor e sua resposta à exposição a medicamentos.
Os investimentos da Invitrocue Brasil na tecnologia de organoides levaram ao Teste Onco-PDOTM. O cultivo celular tridimensional que melhor reflete in vitro as condições observadas in vivo do seu tumor de origem. A tecnologia do teste inovador permite recriar em um ambiente controlado organoides a partir das células do tumor do próprio paciente que foram retiradas por biópsias ou durante cirurgia.
Esses organoides derivados do paciente são nutridos, crescem e se auto-organizam em laboratório de forma similar àquela observada no organismo. Ao expor os PDOs a diferentes tratamentos, é possível avaliar quais terapias induziram a morte das células cancerosas, fornecendo dados para que os médicos oncologistas possam ter uma melhor compreensão da resposta do tumor e assim traçar um plano terapêutico mais assertivo, ou seja, um tratamento personalizado.
O Teste Onco-PDOTM leva em conta que cada paciente é único, e isso ajuda o médico a traçar a melhor escolha para aquele paciente específico. Alguns tumores mostram-se resistentes a certos medicamentos e saber previamente as respostas das células tumorais do paciente para os diferentes tratamentos em laboratório contribui para a tomada de decisão dos médicos oncologistas.
Disponível no Brasil para câncer de mama, pulmão, colorretal, pancreático, gástrico, próstata e ovário, o Teste Onco-PDOTM permite que o médico escolha 8 de 60 drogas para teste e o resultado demonstrará como as células responderam em laboratório, sendo uma ferramenta de alto valor para o médico oncologista. O Teste Onco-PDOTM está disponível para coletas em todo o Brasil. Para mais informações, consulte o seu médico e a Invitrocue Brasil.
Luta contra importação e venda de cosméticos que usam testes em animais
A nova norma do Concea, fruto da Resolução Normativa 58/2023, proíbe os experimentos para ingredientes cosméticos com “efeitos conhecidos” e obriga o uso de métodos alternativos para “ingredientes desconhecidos”. Antoniana Ottoni, especialista em assuntos governamentais da Humane Society International (HSI), comemora a restrição no maior mercado de beleza da América do Sul.
“Estamos muito felizes em ver nossos esforços se concretizarem após uma década de campanha, esforços esses que resultaram em diversas proibições estaduais e avanços no cenário federal. Esta resolução é um passo na direção certa e algo pelo qual estamos trabalhando há muito tempo”, celebra.
A porta-voz da HSI pondera, entretanto, que apenas a proibição de testes por meio da resolução do Concea não impedirá a importação e a venda, no Brasil, de cosméticos recentemente testados em animais em outros países. “Isso coloca a nossa indústria de cuidados pessoais em desvantagem competitiva e não atende à demanda clara dos consumidores brasileiros por um setor de beleza livre de crueldade”, chama atenção.
De acordo com a OnG, por ser um conselho vinculado ao MCTI, o Concea não tem competência legal para incluir algumas questões importantes em suas resoluções, como a restrição à comercialização de cosméticos cujos dados são provenientes de novos testes em animais. Assim, a nova normativa do Conselho é vista apenas como uma solução parcial e que requer o apoio dos legisladores para ser ampliada.
Abaixo-assinado para ampliar nova legislação
No final do ano passado, um projeto de lei federal foi aprovado após o consenso construído pela HSI e pela Associação Brasileira da Indústria de Produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC).
Por meio de um esforço cooperativo com parlamentares, o texto foi aprovado pelo Senado e o atual PL 3062/2022 encontra-se em caráter de urgência, pronto para aprovação na Câmara dos Deputados. O projeto contém todas as disposições essenciais para complementar a normativa do Concea e garantir o fim dos testes cosméticos em animais no Brasil.
Por esse motivo, Antoniana explica que a luta para garantir a aprovação de uma lei federal precisa continuar. “Esperamos trabalhar com a Câmara dos Deputados, aproveitando esse momento positivo para que a lei federal entre em vigor ainda este ano”, afirma.
A HSI, em parceria com a ONG Te Projeto, mantém um abaixo-assinado pedindo pela aprovação dessa lei. Hospedada na plataforma Change.org, a petição engaja mais de 1,6 milhão de pessoas. Confira a petição na íntegra: http://change.org/SalveORalph
#Liberte-seDaCrueldade
A Humane Society International (HSI) lidera um esforço global, que já dura há mais de uma década, para proibir testes em animais para cosméticos. A campanha #Liberte-seDaCrueldade desempenhou papel fundamental nas proibições que já ocorreram na Índia, Noruega, Suíça, Coréia do Sul, Austrália e México, bem como nas restrições estaduais em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Amazonas, Pará, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Espírito Santo, Acre, Paraíba e Distrito Federal.
Entenda a resolução do Concea
A resolução que proíbe o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes, foi aprovada em dezembro de 2022 em reunião do Concea e assinada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que preside o conselho no dia 28 de fevereiro, sendo publicada no dia 1º de março, no Diário Oficial da União (link do Diário oficial), uma As novas regras têm vigência imediata.
A resolução proíbe o uso de animais vertebrados nos casos em que os ingredientes e compostos já possuam segurança e eficácia comprovada cientificamente. Nas situações em que as fórmulas sejam novas e não tenham ainda evidência de segurança ou eficácia, a norma estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos (que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais) reconhecidos pelo Concea.
A coordenadora do Concea, Kátia De Angelis, considera a norma um avanço que alinha o Brasil à prática internacional. “A resolução terá um impacto muito positivo, pois responde a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústria e cientistas, e vai ao encontro da legislação internacional, como da comunidade europeia”, afirma.
A coordenadora também ressalta o papel do Concea em aprovar métodos alternativos aos testes em animais desde a sua criação, tendo reconhecido mais de 40 técnicas. “Vale destacar que o fato de o Concea obrigar o uso de métodos alternativos para novos ingredientes, o que preserva a possibilidade de pesquisarmos nossa biodiversidade e avançar ainda mais neste setor, permitindo estudo de novas moléculas, com todos os critérios éticos, em território nacional”, detalha.
O Conselho – O Concea é constituído por cidadãos brasileiros com grau acadêmico de doutor ou equivalente em áreas como ciências agrárias e biológicas, saúde humana e animal e biotecnologia, tendo representantes indicados por ministérios, comunidade acadêmica e sociedades protetoras de animais.
Criado em 2008, é responsável pela formulação de normas sobre o uso humanitário de animais no ensino e pesquisa científica, assim como monitorar e avaliar o uso de métodos alternativos que substituam e reduzam o uso de animais. O órgão também estabelece procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação animal.
E-book gratuito em quadrinhos aborda testes em animais
Resultado de um projeto escolar real, que estimulou o uso do método de pesquisa a partir de um incômodo dos alunos, a história em quadrinhos Charlie e o Clube da Pesquisa! é o novo e-book lançado pela Fundação Educar, em sua biblioteca digital gratuita. A história, de autoria de Isabela Pascoal Becker, conta sobre o dia em que um grupo de alunos teve a curiosidade em conhecer a questão de testes em animais e a buscar alternativas para ajudar Charlie, um coelho que fugiu de um laboratório de testes cosméticos.
A obra – que pode ser baixada gratuitamente neste link – destaca a importância da aprendizagem baseada em projetos, com uma abordagem educacional que envolve a realização de um projeto para alcançar objetivos de aprendizagem específicos, onde, os alunos trabalham para resolver um problema, criar um produto ou realizar uma tarefa, aplicando os conhecimentos que adquiriram em diversas áreas de estudo.
É uma abordagem de ensino considerada como uma metodologia participativa, pois promove o envolvimento dos alunos no processo de aprendizagem e incentiva a criatividade e a colaboração, além de ajudar a desenvolver habilidades como pensamento crítico, comunicação, trabalho em equipe e resolução de problemas, que são importantes para o sucesso acadêmico e profissional.
Charlie e o Clube de Pesquisa! traz dicas de como elaborar um projeto utilizando método científico para que a ideia possa se espalhar em outras salas de aula e espaços de aprendizagem Como mentor, o professor pode orienta alunos em cada etapa do processo instigando a curiosidade dos participantes e fornecendo feedback e recomendações que enriqueçam a experiência dos alunos.
A autora do livro, conta que Charlie e o Clube de Pesquisa! surgiu quando seu filho, que estava finalizando o Ensino Fundamental I precisava apresentar um projeto que incentiva e conduz os alunos à investigação de temas da realidade que os incomode.
“Com a orientação de seus mentores, meu filho e colegas de grupo planejaram uma pesquisa e propuseram uma ação que oferecesse uma possível solução para um problema identificado por eles. O tema que escolheram foi o uso de animais para testes. Após alguns meses de pesquisa e muito trabalho, eles tiveram a ideia de fazer um livro, para que pudessem compartilhar suas descobertas a fim de sensibilizar e informar crianças e adolescentes”, confirma Isabela Pascoal Becker.
Ela também destacou a importância dos professores e mentores e da cientista Carolina Catarino, que também se tornou uma grande inspiração para os alunos e para a história.
O e-book Charlie e o Clube de Pesquisa! faz parte do “Leia Comigo!”, um projeto da Fundação Educar, que tem como objetivo incentivar a leitura entre crianças e jovens brasileiros, distribuindo livros gratuitamente em 13 estados e no Distrito Federal, além de oferecer o download de todo acervo em sua biblioteca digital.
Além dos livros impressos e digitais, o “Leia Comigo!” também oferece diversos materiais para estimular a leitura e a formação de leitores críticos, como sugestões de atividades, vídeos com técnicas de contação de histórias, encontros com autores, palestras e workshops de formação de mediação de leitura e contação de histórias.
Com Assessorias
