A divulgação de conteúdos eróticos e sensuais cresceu entre adolescentes devido ao uso irrestrito das redes sociais. Com isso, a prática do sexting, troca de nudes e mensagens com conteúdo explícito, tornou-se comum. Uma das preocupações da Sociedade Brasileira de Urologia durante a quarentena foi com os abusos digitais, como o sexting, ato que pode expor os adolescentes a diversos perigos e abusos digitais. A ONG Safernet registrou, em abril de 2020, um aumento de 156% em relação ao que foi contabilizado no mesmo mês, no ano anterior, de pedidos de ajuda relativos à exposição de nudes na internet.
Em 30 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passou por uma série de ajustes para acompanhar os problemas que surgiram no mundo virtual, como a possibilidade desses conteúdos vazarem entre a comunidade escolar ou até mesmo serem aproveitados por redes de pedofilia. No entanto, a falta de vigilância e de restrições na navegação desde a infância tornam mais difícil proteger esse público – seja dos criminosos adultos ou da própria “decisão” do adolescente de se expor.
Os desafios para efetivação do ECA em seus mais de 30 anos de criação encontram, mais recentemente, os entraves impostos pela tecnologia. Ao passo em que crianças e adolescentes integram uma das parcelas mais vulneráveis no ambiente virtual, o estatuto faz, apenas, seis referências à palavra “internet” em seus dispositivos -o que aponta para a necessidade urgente de uma atualização do documento.
O contraponto é apresentado na obra coletiva Estatuto da Criança e do Adolescente – Entre a Efetividade dos Direitos e o Impacto das Novas Tecnologias, lançamento da Editora Almedina. A publicação reúne artigos de 13 especialistas no tema. Eles levantam a discussão sob a necessidade de atualização da legislação, que tem por objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente no país.
São regras constituídas a partir da observação de como era a infância no Brasil no finalda década de 1980, estatuindo-se como
necessárias para a sua proteção contra os riscos decorrentes da vida em sociedade. Porém, trinta anos se passaram.
E a infância da década de 1990 pouco se assemelha com a infância da década de 2020,
na qual crianças e adolescentes passam várias horas do dia conectadas à internet.(Estatuto da Criança e do Adolescente – Entre a Efetividade
dos Direitos e o Impacto das Novas Tecnologias, p. 150)
A exposição diária, o excesso de estímulo ao consumo, o acesso a conteúdo pornográfico, o cyberbullying, a rotina de isolamento e sedentarismo. Problemas que atingem as gerações altamente conectadas são abordados pelos autores, entre outros temas atuais, como as novas formas de trabalho infantil artístico, na figura dos influenciadores digitais mirins, e a proteção da infância frente à sexualização precoce incitada pela publicidade e a alienação parental.
O título é coordenado pela professora de Direito Civil da UFOB, Andrea Sant’Ana Leone Souza, pelo diretor do Mediterranea International Centre for Human Rights Research da Università degli Studi ‘Mediterranea’ di Reggio Calabria, Angelo Viglianisi Ferraro, e pelo bacharel em Direito, Doutor e Livre-Docente em Direito Civil pela USP, professor Eduardo Tomasevicius Filho.
Sobre os coordenadores
Andrea Sant’Ana Leone Souza – Professora de Direito Civil da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Pós-doutora pelo Mediterranea International Centre for Human Rights Research da Università degli Studi ‘Mediterranea’ di Reggio Calabria (Itália). Doutora em Direito (UFBA).
Angelo Viglianisi Ferraro – diretor do Mediterranea International Centre for Human Rights Research da Università degli Studi ‘Mediterranea’ di Reggio Calabria. Professor da Università degli Studi ‘Mediterranea’ di Reggio Calabria (Itália) e da Cracow University os Economics (Polônia).
Eduardo Tomasevicius Filho – bacharel em Direito, Doutor e Livre-Docente em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Professor associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e professor coordenador do Curso de Direito (2009-2012; 2017-2018) das Faculdades Integradas Campos Salles. Advogado.
Ficha técnica
Livro: Estatuto da Criança e do Adolescente – Entre a Efetividade dos Direitos e o Impacto das Novas Tecnologias
Coordenadores: Andrea Sant’Ana Leone Souza, Angelo Viglianisi Ferraro e Eduardo Tomasevicius Filho
Editora: Almedina Brasil
Páginas: 238
Preço: R$ 152,00
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