‘Sangue não é mercadoria’: PEC permite a compra de plasma humano

Esta semana, por conta do Dia Mundial do Doador de Sangue (14 de junho), o Ministério da Saúde se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição Nº 10 de 2022 (PEC 10/2022), que pretende alterar a Constituição Federal para autorizar a coleta e o processamento de plasma humano pela iniciativa privada. Se aprovada na forma como está, a medida pode causar prejuízos para a Rede de Serviços Hemoterápicos no Brasil e para o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. 

“Caso a PEC 10/22 seja aprovada, o incentivo financeiro para doações de componentes sanguíneos e as campanhas mercadológicas pelo comércio de plasma poderão refletir na diminuição de doações voluntárias para a rede pública de saúde, afetando os atendimentos”, alerta o MS.

Além disso, a desestruturação da cadeia de suprimentos na rede pública pode impactar na capacidade de oferta de sangue para regiões mais remotas e até em grandes centros – inclusive, o sangue coletado no Brasil poderá ser enviado para outros países, desabastecendo o mercado nacional.

Para a médica Beatriz Mac Dowell Soares, ex-gerente geral de Sangue e Hemoderivados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão ligado ao Ministério da Saúde, “o objetivo da PEC 10/2022 é fazer do sangue uma mercadoria, autorizando a compra de plasma, a parte líquida do sangue”. Confira no artigo completo dela publicado no site Viomundo.

Hemobrás garante hemoderivados no SUS

O Brasil possui 2.097 serviços de hemoterapia (coleta, hemocentros, hemonúcleos, unidades de coleta e transfusão, agências transfusionais). Uma das estratégias da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados é o fortalecimento das estruturas de serviços, como por exemplo, a Hemobras.

Atualmente, segundo o MS, a Hemobras garante aos pacientes do SUS o fornecimento de medicamentos derivados do sangue e/ou obtidos por meio de engenharia genética, com produção nacional. Com o estabelecimento de parcerias, a empresa está reestruturando suas atividades e negociando contratos para 2024, como forma de ampliar a produção de hemoderivados.

“Hoje, a importação de medicamentos para atender aos pacientes com hemofilia e outras doenças relacionadas à coagulação sanguínea, cuja assistência é ofertada 100% pelo SUS, supera R$ 1,5 bilhão/ano. Desta forma, o pleno funcionamento da Hemobrás é um passo fundamental para o Brasil reduzir a sua dependência externa no setor de derivados do sangue e biotecnologia”, afirma a pasta.

De acordo com o Ministério da Saúde, o recolhimento do plasma excedente nos serviços de hemoterapia em 2022 foi de aproximadamente 100 mil litros e a previsão para 2023 é ultrapassar 150 mil litros. Para o próximo ano, a expectativa é coletar mais de 200 mil litros.

Em maio, o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, Carlos Gadelha, visitou as instalações da fábrica da Hemobras no município de Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Na ocasião, ele falou sobre o fortalecimento do complexo para garantir a autossuficiência para o país.

“Hoje, o Brasil depende da importação de US＄ 2,5 bilhões de hemoderivados e produtos relacionados ao tratamento da hemofilia e doenças que dependem da coagulação sanguínea. A perspectiva é que, nos próximos três anos, nosso país se torne não apenas capaz de depender menos de importação como também entre numa rota tecnológica, onde o campo da hemoterapia, dos hemoderivados, sejam essenciais para o cuidado com as pessoas e para o desenvolvimento tecnológico”.

Setor privado de olho num mercado de R$ 10 bilhões por ano

A chamada PEC do Plasma altera o artigo 199 da Constituição sobre os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano, que não ficariam mais restritos ao setor público, como ocorre atualmente. A Hemobrás — Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia –– é a única farmacêutica autorizada a utilizá-lo para a produção de medicamentos.

A mudança permitiria a participação da iniciativa privada nestas atividades. Segundo cálculos da Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS), ue defende a PEC do Plasma, o mercado de hemoderivados movimenta R＄ 10 bilhões por ano na América Latina.

Para a entidade, “a produção de medicamentos a partir do plasma pelo setor privado brasileiro tem o potencial de fortalecer a base produtiva nacional de hemoderivados, representando elevação do nível de emprego, de renda e de arrecadação de tributos”.

“Plasma é uma matéria-prima rara, cara e difícil de obter. Durante a pandemia, o país sofreu um desabastecimento dos medicamentos produzidos com este hemoderivado, porque dependemos da importação. Isso comprometeu os tratamentos de milhares de pessoas e muitas morreram por causa dessa situação”, afirma o médico Paulo Tadeu de Almeida, presidente da ABBS.

Derivado do sangue que poderia salvar vidas vai para o lixo, diz Associação

Ainda segundo a Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS), o Brasil descarta 85% do total de plasma produzido pelos bancos de sangue. Segundo a entidade, o país descartou 5,4 milhões de bolsas de plasma (200 ml cada) entre 2018 e 2020, de acordo com os dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Este hemoderivado poderia ser aproveitado para a produzir medicamentos para tratar hemofilia, insuficiência renal crônica, doenças do fígado, Aids e outras enfermidades, bem como para uso em grandes cirurgias e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Mas a legislação atual não permite o aproveitamento do plasma pelos hemocentros privados”, diz a entidade.

Para o  presidente da ABBS, a PEC 10/2022, que tramita no Congresso, é “uma oportunidade de reparar este problema histórico grave: o desperdício de plasma no país”.

“Queremos reverter esse jogo, que contribuirá para salvar a vida de milhares de brasileiros anualmente. O Brasil tem grupos econômicos com expertise e interesse em produzir medicamentos a partir do plasma. Com isso, o país poderá alcançar a autossuficiência desta produção, em vez de depender de medicamentos importados”, afirma médico Paulo Tadeu de Almeida.

Segundo o especialista, com a aprovação da PEC, a iniciativa privada poderá contribuir para complementar o fornecimento de plasma no país, em vez de simplesmente descartá-lo, mantendo-se o compromisso e o respeito com a ética médica.

“Desta forma, seria possível ampliar o acesso ao tratamento adequado da população que depende destes medicamentos e, ao mesmo tempo, contribuir com o equilíbrio do sistema de saúde do país”, finaliza.

‘Nem uma gota de plasma será desperdiçada’

Durante o lançamento da campanha nacional por mais doações de sangue, no Ministério da Saúde, o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Helvécio Magalhães, disse que a ciência está de volta para ajudar a orientar o governo na gestão do SUS.

“Nos últimos anos, o governo abandonou a Hemorrede, então a ministra Nísia Trindade determinou o retorno do apoio à rede de sangue e hemoderivados. Uma das prioridades dessa nova gestão, no primeiro semestre, foi retomar ações, como é o caso da Hemobrás. Nem uma gota de plasma será desperdiçada. Em cada macro e microespaço de atuação, como núcleos sociais, familiares, religiosos e de trabalho, precisamos incentivar a doação”, sustentou.

Na rede pública de saúde, todo sangue coletado é testado e liberado para uso após segurança comprovada. Além da sorologia, 100% da coleta passa pelo Teste NAT, desenvolvido por Biomanguinhos/Fiocruz, no Rio de Janeiro, que reduz a chamada janela imunológica para HIV, hepatites C e B, tempo em que o vírus já está presente no doador e ainda não foi possível detectá-los. Recentemente, iniciou-se a implantação do novo parque tecnológico, kit NAT-PLUS, com a inclusão da malária como novo alvo de detecção.

Palavra de Especialista

Sangue não é mercadoria!

Por Beatriz Mac Dowell Soares, especial para o Viomundo*

A Constituição Federal, de 1988, a nossa “Constituição Cidadã”, diz no seu artigo 199: “A assistência à saúde é livre à iniciativa privada… § 4º – A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.” (o negrito é da autora)

Na época, há muito SE batalhava pela proibição da venda do sangue no país. Foi uma vitória da sociedade civil e do movimento da Reforma Sanitária, do qual o saudoso mestre Sérgio Arouca era uma de suas grandes lideranças. Essa luta, aliás, continuou.

Prova disso foi a aprovação, em 21 de março de 2001, da lei nº 10.205, que regulamenta o parágrafo 4º do artigo 199 da Constituição Federal, relativo a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados.

Porém, 22 anos depois, uma Proposta de Emenda Constitucional quer alterar o artigo 199 da Constituição Federal, “para dispor sobre as condições e os requisitos para coleta e o processamento de plasma humano”. Trata-se da PEC 10/2022, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Em português claro: o objetivo da PEC é fazer do sangue uma mercadoria, autorizando a compra de plasma (parte líquida do sangue). Só quem não viveu os horrores das décadas de 1970/1980, principalmente no Rio de Janeiro quando se trocava sangue por uma média com pão e manteiga, poderia defender essa ideia.

Sangue é vida! Sangue é saúde! Mas sangue pode também trazer doenças. Tanto que, em 2001, a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou a campanha que tinha como tema “O sangue seguro começa comigo”. Ou seja, não é qualquer pessoa que pode doar. Os candidatos à doação precisam cumprir requisitos técnicos rigorosos.

‘Seleção de doadores não discrimina’

A seleção de doadores não visa à discriminação das pessoas. Ela se deve à necessidade de se afastar o risco acrescido de um candidato à doação transmitir alguma doença pelo seu histórico.

Desde o início da década de 1990, existem testes de triagem de sangue capazes identificar anticorpos contra os vírus da aids e das hepatites, entre outras doenças. E, desde o começo deste milênio, há os testes de ácido nucleico (NAT), que podem identificar partículas dos vírus.

Mas em todos esses testes existe o que chamamos de janela imunológica. É o período em que não é possível identificar os anticorpos ou as partículas de vírus. Portanto, a janela imunológica pode deixar passar sangue contaminado, mesmo que seja testado. Não existe sangue/plasma 100% seguro, por isso o rigor na entrevista do doador e nos exames de sangue realizados.

‘No Brasil, ainda se descarta sangue de doadores’

Em agosto de 2004, o presidente Lula, por meio do projeto de lei 2399/03, do Poder Executivo, autorizou a criação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). Só que passados quase 20 anos da criação da Hemobrás o Brasil ainda não processa todo o plasma excedente do sangue total coletado de pessoas que doam anônima e altruisticamente para todos os pacientes brasileiros.

Em outras palavras: no Brasil, ainda se descarta sangue de doadores. A situação só não é mais grave porque as células vermelhas do sangue (hemácias) e outras são aproveitadas quase integralmente. De tempos em tempos, os estoques ficam em baixa nos hemocentros do país, mas não se morre mais devido à falta de sangue como acontecia antigamente.

Por outro lado, mesmo que hoje processemos todo o sangue coletado (separar as “partes”), as imunoglobulinas Ig (anticorpos existentes no plasma) serão insuficientes para atender todos os pacientes com imunodeficiência hereditária ou adquirida.

No caso das pessoas com imunodeficiência hereditária, a dependência em relação às Ig é por toda a vida. Essas pessoas dependem da importação de hemoderivados e outros para sobreviver.

Mas por que não tem faltado os produtos para as pessoas com hemofilia no país? Porque uma política nacional que integra a estrutura do Ministério da Saúde (MS), delegada à Coordenação Nacional de Sangue e de Hemoderivados (CNSH), planeja a aquisição dos produtos com, no mínimo, um ano de antecedência. A CNSH/MS recebe e distribui os produtos/medicamentos para os Centros Tratadores de Hemofilia.

Ora, por que não planejarmos melhor a aquisição das Ig nos vários níveis de gestão do SUS? A Hemobrás está quase pronta. Muito já foi investido nela. Não podemos continuar retrocedendo na políticas públicas para a saúde, ainda mais desperdiçando altos investimentos, como aconteceu recentemente com as vacinas para a covid-19.

‘Desperdício de dinheiro do SUS’

Vamos colocar a Hemobrás em pleno funcionamento e processar todo plasma de qualidade (com o menor risco) excedente do uso terapêutico. Aí, sim, poderemos pensar numa regulamentação específica para a doação do plasma com fins industriais, que não necessariamente precisa ser remunerada.

Portanto, não tem cabimento comprar sangue total ou plasma para obtenção dos seus produtos, sem se ter ainda a produção interna com todo plasma excedente do uso terapêutico. Isso só vai aumentar o volume de descarte do plasma rico em proteínas, desperdiçando dinheiro do SUS que poderia ser usado na aquisição das mesmas Ig.

A PEC 10/2022, em trâmite no Senado Federal, é uma afronta aos brasileiros. Ela acrescenta no artigo 199 da CF, o parágrafo 5º, que, se aprovado, permitirá a coleta de plasma pela iniciativa pública e privada. Aí, é claro, estará embutida a compra do plasma.

A PEC 10/2022 é uma prova inequívoca de que a luta é permanente. A intenção dos seus proponentes no Senado é solapar a Reforma Sanitária. Afinal, qual a explicação plausível do ponto de vista político, ético, financeiro e sanitário de se comprar esses produtos do mercado? E de se vender plasma para a indústria privada lucrar com ele? A quem interessa essa iniciativa?

Depois da luta histórica que acabou com o horror na hemoterapia no Brasil, vamos retroceder? Ou vamos nos esquecer das milhares de mortes por hepatites e AIDS, que ocorreram no Brasil por sangue contaminado? O Brasil, repito, tem fábrica pública – a Hemobrás — para produzir todos os hemoderivados de que necessitamos.

Plasma é sangue! Sangue não é mercadoria! Sangue não está à venda no Brasil!

*Beatriz Mac Dowell Soares é médica, foi gerente geral de Sangue e Hemoderivados da Anvisa/ Ministério da Saúde.

Com Ministério da Saúde, site Viomundo e Assessorias