Após o escândalo envolvendo a contaminação de seis pacientes transplantados após receber órgãos infectados por HIV, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) iniciou inspeções da Vigilância Sanitária estadual nesta segunda-feira (14) nas unidades hospitalares que realizam captação de órgãos. A medida visa acolher os pacientes e dar mais segurança à população sobre os procedimentos relacionados a transplantes de órgãos.
De acordo com a secretaria, o comitê é instalado sempre que há uma emergência em saúde pública. O mesmo dispositivo foi acionado durante a pandemia de covid-19 e a epidemia de dengue, por exemplo. Uma equipe de Segurança do Paciente também está visitando as unidades transplantadoras no Estado do Rio.
A SES instalou ainda o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COEs), em ato publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (15). A finalidade é reforçar o acompanhamento das ações relativas aos casos de contaminação pelo vírus HIV de pacientes transplantados no Rio de Janeiro.
Neste primeiro momento, faremos encontros diários para oferecer respostas ainda mais rápidas que ajudem a mitigar os impactos desse fato absurdo e sem precedentes, relacionado ao transplante de órgãos”, explicou a pasta, por meio de nota.
As medidas reforçam outras ações já implementadas pela secretaria. Uma comissão multidisciplinar foi criada para acolher os pacientes afetados, identificando as necessidades específicas de cada um deles. O Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe) foi designado como referência para o atendimento aos pacientes, que já começaram a receber medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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A funcionária do PCS Lab Saleme Jacqueline Iris Bacellar de Assis e o técnico de laboratório Cleber de Oliveira dos Santos foram presos nesta quarta-feira (16) pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusados de envolvimento no caso. Os dois estavam foragidos. Com isso, foram cumpridos todos os mandados de prisão da Operação Verum expedidos a partir das investigações.
A funcionária foi acusada de responsabilidade pela assinatura de laudos de exames de HIV errados. Ela se apresentou à polícia e prestou depoimento, declarando-se inocente. A defesa de Jacqueline alega que ela teria sido vítima do laboratório “que manipulou e forjou mensagens, documentos e laudos”.
Assim como os pacientes, Jaqueline é vítima do laboratório que manipulou e forjou mensagens, documentos e laudos, utilizando-se indevidamente de seu nome, adulterando a sua qualificação, motivos pelos quais tem plena certeza de que tudo será constatado através da investigação policial e que os devidos culpados responderão pelo ato”, acrescenta a nota.
Segundo nota do próprio laboratório, Jacqueline “apresentou documentação inidônea (diploma de biomédica e carteira profissional com habilitação em patologia), induzindo o laboratório a crer que ela tinha competência para assinar laudos”.
A defesa de Jaqueline afirma que ela tem registro junto ao Conselho Federal de Farmácia (CRF 5125/RJ), e que jamais cursou faculdade ou atuou como biomédica durante sua carreira e, principalmente, junto ao laboratório investigado.
Jamais entregou qualquer documento ao laboratório que a qualificasse como biomédica e jamais assinou qualquer laudo de análise de amostras, até porque, não tem competência para isso”, diz a nota.
Segundo os advogados, ela entregou pessoalmente os documentos originais na admissão, inclusive o diploma e o registro junto ao CRF “A mensagem de texto que contém o diploma de Biomédica é absolutamente falsa, como inclusive já afirmou junto a autoridade policial”, alega a defesa.
Além de Santos e sa farmacêutica Jacqueline, a polícia prendeu esta semana um dos sócios do laboratório, Walter Vieira, casado com uma tia do deputado federal Doutor Luizinho (PP), ex-secretário estadual de Saúde -; e o técnico do laboratório Ivanilson Fernandes dos Santos.
Governador reforça punição a responsáveis
A Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro instaurou uma auditoria extraordinária com a finalidade de identificar e punir os responsáveis pelos erros que culminaram na infecção por HIV de seis pacientes transplantados no estado. A investigação vai analisar todos os contratos entre a Fundação Saúde e o laboratório PCS Saleme. A previsão é que a auditoria seja concluída em 45 dias.
O governador Cláudio Castro reforçou, nesta terça-feira (15), o compromisso de identificar e punir os responsáveis pela infecção por HIV de pacientes transplantados.
Estamos trabalhando desde o dia em que soubemos desse erro inadmissível para corrigir, atender às vítimas e garantir que isso nunca mais aconteça. Nós já percebemos que o erro ocorreu entre dezembro de 2023 e setembro deste ano, e todos os exames estão sendo refeitos”, disse o governador, ressaltando que agentes públicos ou privados envolvidos serão punidos.
O governador esclareceu que, desde a notificação do primeiro caso, o laboratório teve o serviço suspenso pela Vigilância Sanitária do estado e foi interditado cautelarmente, e uma sindicância foi aberta pela Secretaria de Saúde.
Os exames passaram a ser realizados pelo Hemorio, que está retestando todas as amostras de sangue dos doadores armazenadas no período em que o laboratório prestou serviços ao Estado”, avaliou.
Entenda o caso
Dois doadores tiveram laudos errados para HIV assinados pelo PCS Lab Saleme, que era responsável pelas testagens antes que os órgãos fossem destinados a transplantes no Estado do Rio de Janeiro. Os pacientes foram considerados negativos quando na verdade eram positivos para o vírus. Por conta disso, seis pacientes foram infectados com HIV em decorrência dos transplantes.
O caso, sem precedentes, é considerado grave pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e pelo Ministério da Saúde. O laboratório privado contratado por licitação pela Fundação Saúde para atender o programa de transplantes teve o serviço suspenso logo após a confirmação dos casos de infecção.
O PCS Saleme está interditado cautelarmente pela Vigilância Sanitária local, com orientação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), até a conclusão das investigações, com foco na segurança dos transplantes.
Novos exames pré-transplante estão sendo realizados no Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio), que também está reavaliando todas as amostras de sangue armazenadas dos doadores, entre dezembro de 2023 e setembro de 2024, período de atividade do laboratório.
A Secretaria de Polícia Civil também instaurou o inquérito policial. Duas pessoas envolvidas na emissão dos laudos falsos que resultaram no transplante de órgãos infectados por HIV foram presas por meio da Operação Verum, deflagrada na segunda-feira (15/10).
Uma sindicância foi instaurada na SES para identificar e punir os responsáveis – o prazo para conclusão é de 30 dias. Por necessidade de preservação das identidades dos doadores e transplantados, não serão divulgados detalhes das circunstâncias.
Não estamos medindo esforços para elucidar os fatos e punir os responsáveis. É importante ressaltar que o serviço de transplantes no estado do Rio de Janeiro sempre realizou um trabalho de excelência e, desde 2006, salvou as vidas de mais de 16 mil pessoas”, esclareceu a secretária Claudia Mello.
MPRJ atua em diferentes investigações sobre o laboratório
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) atua em quatro frentes distintas para apurar possíveis irregularidades cometidas pela empresa Patologia Clínica Dr. Saleme. A clínica está no centro de investigações graves que apuram a responsabilidade da contaminação pelo vírus do HIV de pacientes que receberam transplantes de órgãos no Estado do Rio de Janeiro.
Improbidade administrativa
A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital instaurou um inquérito civil para investigar eventuais irregularidades em contratos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro com a empresa, tendo em vista o já identificado vínculo de parentesco dos seus sócios com o ex-secretário estadual de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Júnior, o Dr. Luizinho.
A investigação tem por objetivo apurar indícios de irregularidades na celebração dos contratos e termos de ajuste de contas que entre si firmaram a Fundação Saúde com a empresa Patologia Clínica dr. Saleme, o que pode configurar possível conduta de improbidade administrativa.
Contaminação de pacientes
Já a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital instaurou inquérito civil para apurar a contaminação de pacientes pelo vírus HIV em transplantes de órgãos e as irregularidades noticiadas no programa de transplantes do Estado do Rio de Janeiro. A 5ªPJTCSC também expediu Recomendação para que a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde aprimorem as condutas relativas aos procedimentos de análise das amostras de sangue referentes à Central Estadual de Transplantes (CET), evitando novos casos adversos de infecção de pacientes transplantados.
Condições sanitárias e operacionais
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I também instaurou inquérito civil, desta vez para apurar as condições sanitárias e operacionais do Laboratório de Patologia Clínica Dr. Saleme, situado em Nova Iguaçu, que teve sua interdição cautelar determinada pela Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, por força das irregularidades noticiadas no programa de transplantes do Estado do Rio de Janeiro.
Acompanhamento no âmbito criminal
Já no âmbito criminal, a 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos Duque de Caxias e Nova Iguaçu acompanha o inquérito policial que está sendo conduzido pela Polícia Civil.
Com informações da Agência Brasil e MPRJ
