O mercado das chamadas “canetas emagrecedoras” no Brasil acaba de sofrer um forte abalo político. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 68/2026, que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público, abrindo caminho para a quebra de suas patentes. Ambos baseados na substância tirzepatida, um agonista do receptor GLP-1 utilizado no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2.
Com a aprovação da urgência por 337 votos a favor e apenas 19 contra, o texto — de autoria dos deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG) — pode ser votado diretamente no plenário, acelerando a tramitação que normalmente passaria por diversas comissões.
Com 337 votos favoráveis, a medida reflete uma postura crítica do Legislativo diante dos preços proibitivos praticados pela indústria farmacêutica. Em média, o tratamento com uso de canetas emagrecedoras chega a custar R$ 1,8 mil por mês.
O objetivo central é permitir que o Estado brasileiro possa produzir ou comprar versões genéricas, garantindo que o tratamento não seja um privilégio de elite, mas uma ferramenta de saúde pública acessível via Sistema Único de Saúde (SUS).
A expectativa é que o texto venha a ser votado já na semana seguinte ao Carnaval, quando as atividades parlamentares voltam à normalidade.
O conflito entre o lucro industrial e a saúde pública no SUS
A movimentação legislativa ocorre em paralelo a importantes decisões no Judiciário. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da farmacêutica Novo Nordisk que buscava estender o prazo de validade de suas patentes.
A decisão sinaliza que o Judiciário e o Legislativo estão alinhados, fundamentando-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADI 5529, que prioriza o interesse dos consumidores e a sustentabilidade do SUS sobre os interesses comerciais de exclusividade prolongada.
Especialistas apontam que, embora a decisão do STJ não tenha efeito vinculante imediato para todos os casos, ela sinaliza uma barreira para tentativas de prolongamento de patentes (o chamado patent term adjustment).
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O mercado paralelo e os riscos das fórmulas manipuladas
Um dos pontos mais sensíveis nesta discussão é a segurança do paciente. A demora na democratização do acesso pelo mercado formal tem empurrado milhares de brasileiros para o mercado paralelo. O crescimento da venda de canetas falsificadas e de fórmulas manipuladas sem o devido rigor técnico acendeu um alerta vermelho na Anvisa.
Diferente do medicamento original, as versões clandestinas não garantem a pureza da substância, elevando drasticamente o risco de complicações graves, como a pancreatite aguda fatal. A quebra de patente surge, portanto, como uma estratégia para “limpar” o mercado ilegal, oferecendo uma alternativa oficial, barata e segura.
Perspectivas para o mercado de emagrecimento após 2026
A partir de 2026, com a expiração de patentes fundamentais como a da semaglutida, o mercado global entrará em uma fase de intensa concorrência. No Brasil, o aumento de pedidos de patente relacionados ao hormônio GLP-1 cresceu de quatro para 40 por ano na última década, mostrando que a indústria já se prepara para um futuro de inovação contínua.
O setor farmacêutico projeta que o mercado de medicamentos para perda de peso ultrapasse US$ 150 bilhões até 2035. A expiração de patentes primárias de moléculas como a semaglutida, prevista para 2026, deve abrir caminho para a produção de genéricos e similares, reduzindo custos e ampliando o acesso.
Confira abaixo o panorama atual dos principais medicamentos citados:
| Medicamento | Substância Ativa | Indicação Principal | Situação de Patente (Brasil) |
| Ozempic / Wegovy | Semaglutida | Diabetes / Obesidade | Expiração prevista para 2026 |
| Mounjaro / Zepbound | Tirzepatida | Diabetes / Obesidade | Alvo do PL de quebra de patente |
| Saxenda | Liraglutida | Obesidade | Patente já expirada (permite genéricos) |
Desigualdade no acesso a canetas emagrecedoras está chegando ao fim
Para o brasileiro, isso significa que a era da exclusividade está chegando ao fim, dando lugar a um cenário onde a diferenciação tecnológica e o preço justo serão os novos ativos competitivos.
Garantir que tratamentos eficazes cheguem à população, especialmente via Sistema Único de Saúde (SUS), não é apenas uma questão de bem-estar individual, mas de fortalecimento da saúde pública coletiva e da resiliência do ecossistema social frente a doenças crônicas.
Afinal, a obesidade é classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma doença crônica e multifatorial que afeta a sustentabilidade dos sistemas de saúde globais.
Acompanhe os detalhes oficiais e as notas técnicas nos sites da Anvisa e do Ministério da Saúde, onde as boas práticas de farmacovigilância e as atualizações sobre o SUS são publicadas regularmente.
Com informações da Agência Brasil
