Todas as mulheres têm direito à saúde – e a não morrer no parto

Em 2022, Brasil teve 66.862 óbitos de mulheres grávidas ou no pós-parto e está longe de atingir meta da OMS até 2023

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Tradicionalmente, dedicamos o mês de março a falar da saúde da mulher e outubro às ações de prevenção e combate ao câncer de mama. Mas é em maio, Mês das Mães, que o calendário da saúde traz três datas importantes para os cuidados da população feminina no Brasil, todas no dia 28: o Dia Internacional de Ação Pela Saúde da Mulher, o Dia Nacional de Combate à Mortalidade Materna e também, mais recentemente, o Dia da Dignidade Menstrual.

Além de celebrar os ganhos para a saúde das mulheres, as datas apoiam a luta para defender e avançar para o reconhecimento dos conceitos de sexualidade, direitos sexuais e direitos reprodutivos e estruturas de saúde a nível nacional, regional e internacional. Mas também é uma ocasião para  lembrar aos Ministérios da Saúde, presidentes, governadores, parlamentares, bem como as agências Internacionais e empresas com fins lucrativos de seus compromissos com a saúde e os direitos das mulheres.

As duas primeiras datas foram criadas para chamar a atenção e conscientizar a sociedade sobre os diversos problemas de saúde e distúrbios comuns na vida das mulheres que, conforme dados do último censo do IBGE, representam 51% da população brasileira. As campanhas buscam conscientizar e promover a importância da saúde feminina, principalmente durante e nos primeiros meses após a gravidez, servindo de alerta especialmente para as mortes maternas evitáveis. 

Redes sociais do Portal ViDA & Ação abraçam a campanha no Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher, instituído desde 1984 (Arte: Maria Clara Macedo)
Redes sociais do Portal ViDA & Ação abraçam a campanha no Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher, instituído desde 1984 (Arte: Maria Clara Macedo)

 

‘Um retrocesso de 20 anos na saúde materna’

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define óbito materno como a morte de uma mulher, ocorrida durante a gestação, parto ou dentro de um período de 42 dias após o término da gestação, por qualquer causa relacionada com a gravidez, não incluídas causas acidentais ou incidentais.

A OMS aponta que a mortalidade materna é inaceitavelmente alta no mundo. Cerca de 287 mil mulheres morreram durante a gravidez, o parto e no puerpério em 2020. Quase 95% de todas as mortes maternas ocorreram em países de baixa e média renda, e a maioria poderia ter sido evitada.

Entre os países da América Latina e do Caribe, a mortalidade materna aumentou em 15% entre 2016 e 2020, com 8.400 mortes de mulheres a cada ano. Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), “um retrocesso de 20 anos nos indicadores de saúde materna na região”, após uma redução de 16,4% entre 1990 e 2015.

A meta é menos de 30 mortes maternas por 100 mil nascidos vivos. Hoje são 68 mortes por 100 mil nascidos vivos.

Dados do Painel de Monitoramento da Mortalidade Materna, do Ministério da Saúde, mostram que em 2020, 71.879 mulheres morreram durante a gravidez, o parto ou puerpério no Brasil. Em 2022, dados preliminares mostram que foram 66.862 mortes maternas.

Aumento de mortes acentuado pela pandemia de covid-19

Estudo do Observatório Covid-19 Fiocruz revela que, em 2020, houve alta de óbitos maternos em 40%, quando comparado com números dos anos anteriores. Mesmo considerando a expectativa de aumento das mortes em geral em decorrência da pandemia de covid-19, ainda assim houve um excesso de 14%.

A pesquisa, que estimou o aumento de mortes maternas causadas direta e indiretamente pela covid-19 no Brasil no ano de 2020, foi publicada no começo deste ano na revista cientifica BMC Pregnancy and Childbirth.

O estudo identificou as características clínicas e manejo clínico das mulheres grávidas e puérperas atendidas por covid-19. As chances de hospitalização de gestantes com diagnóstico da doença foram 337% maiores.

Para as internações em UTI, as chances foram 73% maiores e o uso de suporte ventilatório invasivo 64% acima em relação aos demais pacientes com covid-19, que morreram em 2020.

Brasil precisa de mais leitos de cuidado intensivo obstétrico

Dados do Painel de Monitoramento da Mortalidade Materna, do Ministério da Saúde, mostram que em 2020, um total de 71.879 mulheres morreram durante a gravidez, o parto ou puerpério no Brasil – uma média de 8 por dia. Em 2022, dados preliminares mostram que foram 66.862 mortes maternas.

“O crescimento foi de mais de 45% em comparação com o ano anterior (2019) e está principalmente relacionado à pandemia da Covid-19, tendo como causa de mortes síndromes respiratórias aguda, essencialmente”, informa a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

Ainda que mortes em decorrência de complicações da Covid-19 tenham elevado os números deste cenário, o obstetra Marcos Nakamura Pereira, presidente da Comissão Nacional Especializada em Mortalidade Materna da Febrasgo, faz uma ressalva: “não podemos deixar de observar que mortes diretas evitáveis continuaram acontecendo entre 2019 e 2021 [período agudo da pandemia]”.

Na visão do especialista, a emergência sanitária da Covid-19 deixou muito claro que o Brasil precisa de mais leitos de cuidado intensivo obstétrico, pois a mulher gestante não precisa só de intensivista, mas também de um olhar de um obstetra com experiência no alto risco.

“Essa análise expõe fragilidades estruturais de nosso sistema de saúde, uma vez que óbitos por hemorragia pós-parto grave, hipertensão e abortos são definitivamente evitáveis”, reforça.

Uma vez expostas situações evitáveis de mortes maternas, os cuidados com a qualidade do pré-natal, acesso ao sistema de saúde, qualificação e atualização contínua de profissionais para emergências obstétricas e uma rede mais articulada para casos de complicações graves, especialmente em locais longe de grandes centros.

“É urgente termos uma rede mais articulada para casos de complicações obstétricas mais graves para que não haja demora na assistência à gestante”, ressalta.

‘Não se dá a devida atenção às mulheres na nossa sociedade’

Vice-presidente da Comissão Nacional Especializada em Mortalidade Materna da Febrasgo, Rodolfo de Carvalho Pacagnella explica que “para reduzir a mortalidade materna, é necessária uma atuação sistêmica em todo o sistema de saúde. É importante reconhecer o papel central da mulher na nossa sociedade. A morte materna acontece porque não se dá a devida atenção às mulheres na nossa sociedade”.

O especialista assinala que há três fases que comprometem a qualidade dessa assistência. “É preciso ter um investimento em todo o sistema de saúde, de maneira que se evite três demoras que levam à morte. A demora na fase um, em reconhecer que há um problema de saúde, ou seja, a mulher reconhecer que há um problema no corpo dela. É preciso ter educação para reduzir esse intervalo”, destaca.

A segunda é a demora em chegar a uma unidade de saúde. Para isso, é preciso ter transporte e uma rede de assistência adequada. Já a demora de fase três, que diz respeito ao diagnóstico adequado e ao tratamento oportuno que vai ser oferecido a essas mulheres assim que elas chegarem no sistema de saúde”, diz o especialista.

Para o Dr. Rodolfo, esses desafios existem, por consequência da forma como a mulher é vista pela sociedade. “Em uma sociedade que enxerga a mulher como um ser de segunda categoria, se investe pouco na vida das mulheres, se investe pouco na qualidade de vida dessas mulheres, se investe pouco no reconhecimento dessas mulheres como fundamentais para a constituição de um país, de uma sociedade justa e igualitária”, finaliza.

Campanha ‘Zero Morte Materna – Evitar o evitável’

De acordo com a Opas/OMS,  a mortalidade materna é um importante indicador da qualidade de saúde ofertada para as pessoas e é fortemente influenciada pelas condições socioeconômicas da população. As desigualdades de status socioeconômico, gênero, etnia, educação, local de residência e idade são fatores que determinam a mortalidade materna.

“As altas taxas de mortalidade materna estão relacionadas a problemas sociais. Quanto maiores as taxas, maiores as desigualdades daquele país ou região. Países de alta renda, com igualdade entre gêneros, têm taxa de mortalidade materna muito baixas”, confirma Rodolfo Pacagnella, da Febrasgo.

Nesse contexto, o Grupo de Trabalho para a Redução da Mortalidade Materna (GTR) lançou a campanha Zero Morte Materna – Evitar o evitável. Esta iniciativa interinstitucional que convoca ações para acelerar a redução da mortalidade materna e atingir o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Além da Opas/OMS, integram o GRT representantes do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Agência dos Estados Unidos de América para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), Banco Interamericano de Desenvolvimento ( BID), Banco Mundial (BM), Confederação Internacional de Parteiras (ICM), Federação Latino-Americana de Sociedades de Obstetrícia e Ginecologia (Flasog), Fòs Feminista, Management Sciences for Health (MSH) e Momentum Country and Global Leadership.

Rede Cegonha

O Ministério da Saúde implementa, em parceria com os estados e municípios, ações para o enfrentamento à mortalidade materna e infantil com o objetivo de reduzir as mortes evitáveis.

Uma das principais estratégias, segundo a pasta, é a Rede Cegonha, criada em 2011 e desenvolvida para assegurar às mulheres o direito ao planejamento da gravidez e a atenção humanizada no período da gestação, parto e puerpério e às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis.

A pasta também atua no fortalecimento das redes de serviços de atenção ao parto e, neste ano, em alusão ao mês de enfrentamento à mortalidade materna, o Ministério também aderiu aos 10 passos do Cuidado obstétrico para Redução da Morbimortalidade Materna, além de já seguir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que tem, entre as metas, a redução da mortalidade materna no Brasil até 2030.

A data

O Dia Internacional de Ação Pela Saúde da Mulher foi definido no IV Encontro Internacional Mulher e Saúde que ocorreu em 1984, na Holanda, durante o Tribunal Internacional de Denúncia e Violação dos Direitos Reprodutivos, ocasião em que a morte materna apareceu com toda a sua magnitude. A partir dessa data, o tema ganhou maior interesse e no V Encontro Internacional Mulher e Saúde, realizado em São José da Costa Rica, a Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe – RSMLAC, propôs que a cada ano, no dia 28 de maio, uma temática nortearia ações políticas que visassem prevenir mortes maternas evitáveis.

Fontes:

Fundação Oswaldo Cruz

Núcleo de Telessaúde UFRGS

Rede Feminista de Saúde

Opas/OMS

Febrasgo

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