O isolamento social é uma das medidas mais eficazes para conter a disseminação rápida do novo coronavírus (Covid-19). Atualmente, a maioria dos brasileiros convive com a nova rotina, que já foi adotada por diversos países para reduzir o contágio e a letalidade do vírus. Mas o fato de famílias estarem reunidas em suas residências não significa que segmentos mais vulneráveis, como crianças e adolescentes, estejam protegidos.
Num mundo em que as pessoas já permaneciam cada vez mais tempo conectadas, o distanciamento social provocado por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus arrastou ainda mais toda a família para o mundo virtual. Adultos em home-office e crianças, que agora precisam do ambiente online para continuarem estudando, se tornaram muito mais dependentes da internet do que antes.
Esse novo contexto acaba sendo um estímulo a mais para pedófilos agirem, tirando proveito do fato de que muitas crianças e adolescentes – conectados – estão mais expostos às interações e investidas.
Aumentam possíveis casos de abuso infantil nas redes
Um levantamento da Europol (agência de inteligência da Europa), divulgado no dia 3 de abril, já mostrou preocupação com o aumento do abuso sexual infantil online em países afetados pela pandemia. O relatório mostra que há um aumento da atividade on-line de quem busca material para abuso sexual infantil.
Embora a totalidade do material on-line de violência sexual de crianças e adolescentes não possa ser medida diretamente, o relatório destaca que entre 17 e 24 de março foi registrada uma alta de 25% no número de conexões para download de material impróprio na Espanha, uma tendência que também foi observada em outros países europeus.
O Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC), com sede nos EUA, possui um serviço de rastreamento mundial para detectar possíveis atividades que estejam relacionadas ao abuso infantil. Em março deste ano, o NCMEC recebeu mais de 2 milhões de notificações com materiais dessa natureza, mais que o dobro do número relatado em março de 2019.
O problema não é de agora. De acordo com o relatório Child Only Safety do BroadBand Commission for Sustainable Development, apresentado em outubro de 2019 na ONU, em apenas um ano, a Internet Watch Foundation encontrou mais de 105 mil sites hospedando material de abuso sexual infantil. O relatório revela que uma em cada cinco crianças com idades entre 9 e 17 anos vê material sexual indesejado. Daqueles que veem material sexual, 25% relataram experimentar extremo medo ou angústia.
Fechamento das escolas aumenta exposição à internet
A internet está sendo amplamente utilizada positivamente pela população para manter a proximidade entre as pessoas, para educação, entretenimento e trabalho remoto, mas requer cuidados.
O fechamento das escolas em virtude da propagação do coronavírus tem alterado a rotina de crianças e adolescentes, que passaram a permanecer o tempo todo dentro de suas residências. Essa nova dinâmica familiar tem ampliado o uso de plataformas on-line por meninos e meninas. A internet abriu muitas oportunidade para educação, entretenimento e comunicação, entre outros, mas também gerou os chamados crimes cibernéticos.
Apesar da presença física de pais e responsáveis no mesmo ambiente, com todas as novas atribuições do regime de trabalho remoto, a maior presença ou mesmo a antecipação do uso de plataformas digitais por crianças devido a pandemia pode trazer riscos se não tiverem uma supervisão adequada.
“Com as escolas temporariamente fechadas e crianças em casa, a atenção de pais e responsáveis deve ser redobrada na proteção de crianças e adolescentes. Residências que passavam por tensões intrafamiliares podem ter no confinamento um gatilho de violências contra crianças e adolescentes”, diz a presidente da Childhood Brasil, Roberta Rivellino.
Conversar sobre o uso da ferramenta com crianças e adolescentes é mais importante do que impor proibições rígidas. Assim como todo processo educativo, há limites que precisam ser definidos e que devem estar claros. Estranhe se crianças e adolescentes passarem a permanecer por muito tempo no celular ou em chats com pessoas que até então não faziam parte do círculo social.
Ou se passarem a agir como se estivessem escondendo algo, como fechar um aplicativo quando um adulto se aproxima. A velha regra ‘não fale com estranhos’ também serve para a comunicação virtual. E é recomendável lembrá-los que nenhum aplicativo impede que uma imagem enviada seja capturada e depois compartilhada sem o consentimento de quem está na fotografia.
Nem toda violação deixa marcas físicas
Segundo Roberta, existem algumas violações que não deixam marcas físicas, como agressões verbais ou o abuso sexual. Conversas inapropriadas, espiar o corpo da criança ou do adolescente, fotografias e vídeos divulgados na internet com nudez, dentre outras, também configuram violências sexuais.
“Crianças e adolescentes com pouca orientação sobre o uso da internet podem ficar vulneráveis, principalmente nas plataformas de jogos on-line, redes sociais e chats, a tentativas de aliciamento”, explica Roberta Rivellino, presidente da Childhood Brasil. “O pai ou responsável, muitas vezes com pouca ou sem familiaridade com as ferramentas on-line, não precisa se angustiar. Um bom caminho para garantir a auto-proteção da criança ou adolescente é o diálogo”.
Segundo ela, é muito importante falar com eles sobre o que é estar seguro na internet, sobre limites do corpo mesmo no mundo virtual, conceitos sobre privado e público e o que fazer caso sinta que tem alguma coisa errada acontecendo. “O que costumamos dizer é que, assim como não é aconselhável deixar uma criança atravessar a rua sozinha sem orientação, no que se refere ao uso da internet essa regra também vale”, destaca.
A violência sexual no ambiente on-line pode ocorrer de várias formas. As vítimas podem ser coagidas a fornecer imagens ou vídeos ou adultos podem fazer contato casual com crianças e adolescentes por chats ou games, ganhar sua confiança e introduzir conversas sexuais, entre outros.
Existe também uma preocupação com o consumo de pornografia, o que pode levar a uma reprodução da violência de gênero, valorização de práticas sexuais violentas e até a uma dependência desse tipo de material por crianças e adolescentes. O avanço das tecnologias trouxe também novos modos de atuação, como o aliciamento sexual (grooming), cyberbullying, revanche sexual e até transmissão ao vivo de abuso sexual de crianças e adolescentes.
Recomendações do FBI para pais e responsáveis
O FBI (polícia federal dos EUA) também emitiu, no final de março, recomendações aos pais e responsáveis para promover a educação e impedir que crianças e adolescentes se tornem vítimas de violência on-line durante esse período de confinamento social. Além de orientar que a denúncia em caso de suspeita de abuso ou exploração sexual pode ajudar a impedir mais vitimizações, o órgão de segurança também sugere:
Fale sobre segurança na internet com crianças e adolescentes quando elas se envolverem em atividades on-line;
Avalie e aprove jogos e aplicativos antes de serem baixados;
Verifique se as configurações de privacidade estão definidas no nível mais alto para sistemas de jogos on-line e dispositivos eletrônicos;
Monitore o uso da internet e mantenha os dispositivos eletrônicos em uma sala comum, aberta para todos da casa;
Explique que as imagens postadas on-line ficarão permanentemente na internet.
Especialista em direito digital alerta para riscos
Para a advogada especialista em Direito Digital e Cyber Segurança, Patrícia Peck, a preocupação também se aplica à nossa realidade brasileira, já que criminosos e quadrilhas especializadas nesse tipo de ação já atuavam em nosso país antes da pandemia. Agora a situação pode se agravar. Pais estão sobrecarregados com uma rotina de trabalho em home-office e tendo que dar conta de atender às demandas domésticas e dos filhos fora da escola, não podem descuidar nesse sentido.
“Apesar da falta de tempo e correria do dia a dia, é fundamental que os pais possam realizar algum tipo de supervisão das rotinas digitais dos filhos. Isso envolve dialogar para saber com quem estão conversando ou interagindo no ambiente virtual e, até mesmo, sentar junto para olhar os dispositivos dos filhos e acompanhar a navegação. Mesmo que seja por 30 minutos”, explica Peck.
No caso de crianças menores de 12 anos, a especialista salienta que os pais também podem usar algum tipo de software de controle parental, para ajudar no monitoramento. E além disso, conversar para conscientizar também contribui bastante para a prevenção. “Outra dica é sempre deixar bem estabelecidos alguns limites sobre sites, com quem os filhos podem falar ou adicionar na web, nos aplicativos, definir horários e tempo de uso. E deixar claro para os filhos que se houver uma abordagem pedindo foto ou vídeo da criança ou adolescente, para não enviarem nada e avisarem os pais imediatamente”, destaca.
Os pais também devem ficar atentos aos sinais que a criança dá. “Filhos que não deixam o pai ou mãe chegarem perto de seus dispositivos (celular, tablet ou computador) ou que encerram bruscamente conversas quando os pais se aproximam exigem atenção redobrada. Fique atento também a comportamentos como mudança de humor e estados de reclusão, tristeza ou agressividade. Tudo isso pode ser um sinal de que a criança está sofrendo algum assédio”, afirma a advogada.
Peck alerta também para o aumento da prática de cyberbulling durante esse período. “O isolamento social estimulou o convívio digital e trouxe mais ansiedade para todos, o que significa que os comportamentos podem tender a situações como depressão, excesso de exposição ou mesmo agressão. E tudo que ocorre no ambiente virtual fica registrado. Há notícias também de disseminação de fake news. Os pais precisam ficar atentos e, em casos de ocorrências do tipo, agirem com ética e sempre dentro da lei”, ressalta.
Também existem ferramentas que podem ajudar as famílias na negociação dos limites do uso de internet. A Safernet Brasil fez uma lista de alguns recursos que podem ser avaliados de acordo com a faixa etária da criança: o “Modo Restrito” do YouTube é uma configuração que ajuda a excluir conteúdo possivelmente ofensivo; o YouTube Kids é mais indicado e seguro para crianças; o aplicativo Family Link, criado pelo Google, permite estabelecer regras digitais; em algumas plataformas é possível escolher quais aplicativos, recursos e conteúdos um perfil restrito pode acessar (confira outras dicas).
Agenda Positiva
Live debate uso responsável da tecnologia
A especialista Patrícia Peck participa de uma live sobre o assunto no dia 6 de maio, no canal www.specomvoce.com.br. “Nessa nova realidade de uso da tecnologia para comunicação e acesso à informação em tantas plataformas disponíveis, é preciso então, mais do que nunca, ativar o modo “consciência” principalmente nos usuários menores (nossos alunos) e “vigilância” dos responsáveis para que seja garantida a qualidade e a segurança dos acessos, informações e contatos.
Conhecer os riscos para melhor evitá-los: essa parece ser a melhor fórmula para preservar a saúde das relações nesse período de confinamento, a partir do qual uma nova cultura de comunicação está sendo construída e para a qual precisamos reiterar urgentemente códigos éticos e sustentáveis”, reforça a gerente pedagógica do Sistema Positivo de Ensino, Cleia Farinhas, que vai mediar o bate-papo.
A transmissão ao vivo faz parte do projeto SPE com você, que é desenvolvido pelo Sistema Positivo de Ensino como forma de continuar levando conteúdo para as escolas e para os alunos durante a quarentena. Ele é composto por vídeoaulas, palestras e lives com correções de exercícios e simulados. Disponíveis no portal, os conteúdos disponibilizados semanalmente são abertos e gratuitos para alunos de qualquer escola ou sistema de ensino.
DICAS DE COMO ENTRETER CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE A QUARENTENA
Em um período inédito de confinamento social, fica mais difícil de indicar possíveis sinais de abuso sexual que crianças e adolescentes possam manifestar. Geralmente, crianças que sofrem abuso sexual podem exibir comportamentos como retração, acesso de de raiva, ansiedade, depressão, entre outros. No entanto, essas manifestações podem acontecer em virtude do momento atual que vivemos, que impacta tanto adultos quando as crianças e adolescentes.
Independentemente da causa, é aconselhável que os pais e responsáveis aproveitem o período para conversar e se aproximar de crianças e adolescentes, conheçam os canais de denúncia e se perceberem algum comportamento diferente procurem a ajuda de um especialista. Confira outras dicas dadas por especialistas:
– Busque assistir programas com conteúdo educativo e aproveite para melhorar o diálogo com a criança ou adolescente;
– Resgate brincadeiras lúdicas e manuais (desenho, pintura, entre outros)
– Busque jogos de tabuleiro adequados para cada faixa etária;
– Aprenda sobre redes sociais e novos gadgets com as crianças e adolescentes.
Violações aos direitos humanos também crescem no Brasil
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), as denúncias de violação aos direitos humanos cresceram nos últimos dias. De acordo com o ministério, foram registradas 1.133 denúncias entre 14 a 24 de março de 2020 – período que coincide com medidas de confinamento, como o início da suspensão das aulas em vários estados. As principais violações registradas foram exposição de risco à saúde, maus tratos e ausência de recursos para sustento familiar.
Pelo levantamento do governo federal, crianças e adolescentes são o quarto grupo com maior incidência de denúncias, atrás apenas de violência contra pessoas socialmente vulneráveis, pessoas com restrição de liberdade e idosos. Os dados do ministério analisando o período de confinamento pelo Covid-19 não segmentam por tipo de denúncia.
Mas uma violação tradicionalmente subnotificada é a violência sexual contra crianças e adolescentes, que consiste em qualquer atuação que constranja a praticar ou presenciar ato de natureza sexual, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico.
A violência pode acontecer por meio do abuso sexual, que não precisa necessariamente ter o contato físico, ou a pela exploração sexual, quando ocorre relação mediante pagamento ou outro benefício. As principais vítimas são do sexo feminino, mas o número de meninos vitimizados tem crescido. E na maioria dos casos, a violação é cometida por uma pessoa conhecida ou do círculo familiar da vítima.
Em caso de revelação de violação de direitos humanos, é importante acolher a criança ou adolescente e ouvi-la atentamente. Se uma violência sexual for narrada, reforce que a criança/adolescente não tem culpa pelo que ocorreu. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual. A ligação é gratuita e anônima.
Agora também será possível utilizar o aplicativo Direitos Humanos BR, disponível para Android e em breve para o sistema iOS. O site da Ouvidoria é outro caminho para denunciar: https://ouvidoria.mdh.gov.br/.
Taxas de abuso e exploração de crianças explodem no mundo
Todos os anos, mais de seis milhões de crianças e jovens sofrem abusos graves nos países da América Latina e do Caribe e mais de 80 mil morrem por conta de maus-tratos domésticos. A crise causada pela pandemia do coronavírus e suas condições de confinamento aumentam a vulnerabilidade, a violência e o desconforto psicossocial na infância, adolescência e juventude.
As tensões enfrentadas pelas famílias em isolamento social e a falta de acesso a espaços e serviços de proteção aumentam a possibilidade de escalada da violência doméstica. Em relação ao abuso infantil, antes desse período, os dados já eram alarmantes, pois duas em cada três crianças com menos de 15 anos sofreram algum tipo de disciplina violenta em casa (psicológica e física) e um em cada dois foram submetidos a punição corporal em sua própria casa.
A extrema violência na América Latina é tal que, todos os dias, 67 adolescentes, entre 10 e 19 anos são mortos, obtendo uma taxa de homicídio cinco vezes maior que a média mundial. De acordo com dados do UNICEF, as taxas de abuso e exploração de crianças cresceram durante emergências de saúde públicas anteriores. O fechamento das escolas durante o surto do ebola na África Ocidental, de 2014 a 2016, contribuiu para picos de trabalho infantil, negligências, abuso sexual e gravidez na adolescência, por exemplo.
“Acreditamos que é importante apontar os altos níveis de violência contra crianças e adolescentes na América Latina. É fundamental destacar os riscos da falta de proteção a esses jovens, bem como promover o desenvolvimento de ações preventivas para tentar criar ambientes afetivos, seguros e protetores”, diz Michéle Mansor, gerente nacional de programas da Aldeias Infantis SOS Brasil, que atua no país há 53 anos.
“Estamos convencidos de que todas as pessoas, pais, mães, responsáveis, sociedade civil e governos devem trabalhar juntos para redobrar seus esforços durante esse período de isolamento social, a fim de acompanhar essas crianças e promover um lar seguro, onde o amor e a proteção sejam oferecidos a elas”, comenta Michéle.
A violência contra meninas, meninos, adolescentes e jovens assume várias formas: física, psicológica, trabalho, abuso e exploração sexual, falta de atenção ou negligência, e pode ser praticado por seus pais, cuidadores, instituições ou comunidades. Esta situação põe em risco seu desenvolvimento, prejudicando sua integridade, saúde, estabilidade emocional e até mesmo sua sobrevivência.
A situação de crianças e adolescentes na região é mais do que alarmante, e a violência contra meninas adolescentes é uma das violações dos direitos humanos mais praticadas e também a mais naturalizada, persistente e devastadora. Mais de um milhão de meninas entre 15 e 19 anos sofreram violência sexual; uma em cada quatro se casou antes dos 18 anos e quatro em cada dez foram vítimas de agressão por parte do parceiro. A agressividade tem múltiplas consequências para o seu desenvolvimento, pois existe o risco de que atos violentos muito graves sejam naturalizados desde a tenra idade, o que pode gerar consequências irreversíveis, como o feminicídio.
O atual cenário de confinamento pelo qual o mundo está passando, como resultado da pandemia do COVID-19, é uma circunstância agravante adicional, pois as vítimas passam mais tempo em casa, próximas ao possível agressor. Elas se encontram mais expostas a situações violentas e por mais tempo.
Fundo de Emergência Humanitária
Diante de uma condição que muitas vezes é de dependência econômica, em um contexto que as impede de denunciar. Neste momento, muitas delas estão enfrentando realidades de abuso em suas próprias casas, das quais não podem sair, devido às restrições da circunstância atual. O abuso infantil é uma das maiores violações dos direitos humanos que existem hoje, paradoxalmente cometidas muitas vezes por aqueles que deveriam ser responsáveis pelo seu bem-estar.
A Aldeias Infantis SOS Brasil lançou a campanha #SOSPrecisamosContinuar para fortalecer as doações e poder continuar na luta pela proteção das pessoas atendidas em seus projetos.
“Pensando nesse contexto, criamos o Fundo de Emergência Humanitária, que irá nos ajudar a manter nossos projetos de atendimento familiar e proteção infantil, para evitar que crianças e adolescentes tenham seus direitos violados e sejam separados de suas famílias devido à violência. O Fundo vai trazer recurso para ampliarmos ainda mais o nosso atendimento e prestar suporte a outras centenas de famílias em vulnerabilidade social através de doações de cestas básicas”, ressalta Michéle Mansor.
De acordo com a Política de Proteção de Emergências da Aldeias Infantis SOS Internacional, todas as crianças e jovens têm o direito de se desenvolver em um ambiente afetivo, seguro e protetor. “Hoje, queremos falar com mães, pais, tias, tios, cuidadores, responsáveis e qualquer pessoa encarregada de meninas, meninos, adolescentes e jovens, para que tomem consciência das violações existentes e que juntos possamos promover um lar sem maus-tratos”, finaliza Michéle.
Para ajudar a campanha #SOSPrecisamosContinuar, faça sua doação através do link:
http://doe.aldeiasinfantis.
Com Assessorias (atualizado em 4 de maio de 2020)
