Carnaval é época de diversão e durante a folia acontece muita paquera. No entanto, o que não é consentido é considerado crime: a Lei 13.718, em vigor desde 2018, criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia.
A pena para as duas condutas é prisão de 1 a 5 anos. A importunação sexual foi definida em termos legais como a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.
Atos considerados por muitos como parte da festa como passar a mão no corpo de alguém ou roubar um beijo hoje são tipificados como crime de importunação sexual. Beijo à força ou qualquer outro ato consumado mediante violência ou grave ameaça, impedindo a vítima de se defender, de acordo com a mesma lei, configura crime de estupro. Beijo, portanto, só consentido.
A psiquiatra Danielle Admoni, especialista pela Associação Brasileira de Psiquiatria, que colabora para a seção Palavra de Especialista, do Portal ViDA & Ação, explica porque, apesar da lei, é tão difícil o entendimento de que “não é não”, principalmente pelos homens.
“Muitas vezes o ‘não’ é entendido como: ‘ela quer, mas quer dar uma de difícil’, ‘ela quer, mas está com vergonha’, e isso é terrível porque essa pessoa está falando não, e não é não. Mesmo que ela fale de forma educada, ou sorrindo, não é não. Mas a pessoa que está do outro lado não tem esse entendimento por essa questão sociocultural, de que ele está acima.”
A pedagoga Claudia Petry, especialista em Sexologia Clínica e em Educação para a Sexualidade pela Universidade Federal de Santa Catarina, concorda que, mesmo com a lei, a questão é cultural, mas principalmente de não saber lidar com as frustrações.
“Nossa sociedade, ao longo da nossa história, foi muito permissiva para as questões do homem sobre a mulher. Assim, formamos no passado, e também no presente, uma sociedade em que o homem pensa ter o poder – e posse – e, que pode ter tudo o que quer, não aprendendo a lidar com quaisquer frustrações e principalmente, com os direitos da mulher ou de qualquer outra pessoa. Ouvir um ‘não’ – e aceitá-lo – é respeitar o livre arbítrio do outro e tirar do abusador o ‘poder’ de fazer o que quer”.
Já a psicóloga Monica Machado, especialista em Psicanálise e Saúde Mental pelo Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Albert Einstein, alerta que, em caso de violências, abuso ou importunação, é preciso procurar ajuda psicológica.
“Não deixe de falar com pessoas próximas e procure ajuda profissional. Muitas mulheres se sentem envergonhadas e preferem se calar. No entanto, essa ferida pode gerar um trauma e transtornos psicológicos. Guardar para si é alimentar a continuidade da situação e não pensar que alguém próximo também pode ser vítima algum dia”, reforça.
Especialistas dão dicas para medidas de prevenção
Mesmo com a tipificação de crime e ações governamentais para acolhimento às vítimas, algumas dicas de especialistas podem ajudar a se proteger no carnaval:
Cuidado com os golpes da bebida: não aceite bebidas de estranhos e não deixe seu copo sozinho na mesa. Essas medidas impedem que os abusadores coloquem qualquer tipo de substância que possa deixar a vítima desorientada e assim facilitar o abuso.
Apito: tenha em mãos um apito e uma caneta marca texto preta, para riscar um “X” (símbolo de socorro) na palma da mão e deixar visível, caso precise. “Estas técnicas já ajudaram muitas mulheres a se livrar de situações de risco”, ressalta a psicóloga Monica Machado.
Mantenha contato com seu grupo de amigos: antes de sair, crie um grupo com os amigos que estarão com você. Caso se perca deles ou precise de ajuda, contate-os pelo grupo. Vale ainda marcar um ponto de referência, de preferência, que seja movimentado.
“Evite ficar sozinha. Mesmo em meio à multidão, você será um alvo fácil, principalmente para homens sob efeito de álcool/drogas. Ao se sentir perseguida ou em situação vulnerável, busque um policial próximo ou entre em um estabelecimento”, aconselha a sexóloga Claudia Petry.
Cuidado com o celular e pertences: além de cuidar de sua integridade física, cuide também de seus pertences. Leve o mínimo possível para a folia. Guarde seu celular em uma ‘doleira’, por baixo da roupa, assim como a cópia da sua identidade e o dinheiro. Evite pagar por PIX e delete todos os aplicativos de banco. Além da violência sexual, os abusadores podem roubar a vítima também.
Atenção no transporte público: na volta para casa, seja de metrô ou ônibus, procure sentar perto do motorista ou de outras pessoas, principalmente se for tarde da noite. Evite ficar isolada e dormir no banco. Se estiver de carro, certifique-se de que não há ninguém próximo ao ir embora. Também evite estacionar em ruas desertas.
‘Ouviu um não? Respeite a decisão’: Rio lança campanha no Carnaval
‘Ouviu um não? Respeite a decisão’ é o slogan da campanha que o Governo do Rio preparou para o Carnaval. Nela, são pontuadas atitudes de assédio contra a mulher – como puxar o cabelo, braço e a fantasia – e destacado o aplicativo Rede Mulher. Baixado gratuitamente no celular, a ferramenta tem um botão de emergência que aciona eletronicamente o 190, da Polícia Militar. ‘Seja um folião de respeito’, convoca uma das peças, divulgadas em redes sociais, rádios, jornais impressos, outdoors e pontos de ônibus, entre outros locais.
Em ação conjunta, as secretarias de Estado da Mulher, de Cultura e Economia Criativa e das polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro lançaram a campanha institucional na noite desta quarta-feira (15), no auditório da Biblioteca Parque Estadual, no Centro do Rio. Além da campanha de conscientização, o Governo do Estado atua no enfrentamento de todos os tipos de violência contra a mulher.
Nesse Carnaval, policiais militares da Patrulha Maria da Penha – que assiste mulheres com medidas protetivas – estarão fazendo ações diárias de prevenção à violência contra a mulher na Marquês de Sapucaí, Intendente Magalhães, Baixada Fluminense, Niterói e interior do Estado. As 14 delegacias especiais de Atendimento à Mulher estarão com reforço policial no Carnaval.
O programa Empoderadas, que atua na prevenção da violência contra a mulher com técnicas esportivas, vai distribuir materiais informativos sobre segurança para uso de carro de aplicativo, transporte público e locomoção a pé, entre outros temas, nas estações do metrô Carioca, Central, Uruguaiana e Catete, além do Sambódromo.
Campanha #CelebrarSemAssédio nos bares de SP
#CelebrarSemAssédio é mais uma campanha criada com o objetivo de alertar quanto ao assédio durante o Carnaval. Baseada na expressão “red flag”, que nas redes sociais tem o propósito de desaprovar comportamentos abusivos ou mensagem ofensivas, foi iniciada no Instagram da companhia @DiageoBrasil em 15 de fevereiro e convoca os seguidores para fazer parte da mobilização durante os dias de folia.
No dia 21 de fevereiro, no formato de estandarte, a ação ganha reforço e acompanhará o Bloco Pagu, que tem a missão de exaltar a busca por equidade e respeito à liberdade individual da mulher. Além disso, os foliões receberão lenços ilustrados exclusivamente para a campanha que representam visualmente nosso apoio as mulheres e atenção às situações de assédio. Uma forma de dar voz, poder e acolhimento, para aproveitar sem medo.
As ilustradoras Kelly Boeni, Estela Carregalo e Erika Lourenço foram convidadas para traduzir a frase “O assédio não acaba no sinal de alerta. Ele acaba quando as pessoas escutam esse sinal na estampa de 10 Mil unidades de lenções vermelhos que distribuiremos nos dias 19 a 22 de fevereiro em mais de 20 bares parceiros pela cidade de São Paulo.
A campanha #CelebrarSemAssedio engloba a iniciativa Bares Sem Assedio, que surgiu de uma pesquisa liderada pela Johnnie Walker, marca da Diageo que mostrou que 66% das mulheres já sofreram assédio em bares e restaurantes. Já entre as funcionárias desses locais, 78% dizem já terem sido vítimas de assédio enquanto trabalhavam.
Para tornar esses ambientes mais seguros, a marca de bebidas lançou nesta semana a campanha “Bares Sem Assédio”, em parceria com a startup Livre de Assédio. O movimento foi oficialmente lançado para a sociedade civil em 2022 com o compromisso de treinar 4 mil estabelecimentos em todo o Brasil para garantir mais segurança tanto às frequentadoras quanto às funcionárias.
A Diageo é signatária dos Princípios de Empoderamento das Mulheres (WEPs, sigla em inglês de Women’s Empowerment Principles) da ONU Mulheres desde 2013.
Manual de como não ser um babaca no carnaval
A pernambucana Nega do Babado e a paraense Gaby Amarantos são as novas estrelas da campanha “Manual de como não ser um babaca no carnaval“, lançada para conscientizar a população sobre assédio durante o carnaval. A iniciativa é da Prefeitura do Recife, que neste ano contou com a criação da agência Ampla.
O clipe, protagonizado pelas duas artistas, foi gravado no Bairro do Recife, principal polo carnavalesco da capital pernambucana. Além do vídeo, que será veiculado na televisão e plataformas digitais, a campanha também conta com jingle para rádios, desdobramentos de conteúdo para redes sociais e versões digitais e impressas do manual. Clique aqui para assistir ao filme.
Como denunciar
Se presenciar ou for vítima de importunação sexual, as denúncias podem ser feitas para o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher ou procurando diretamente a Guarda Municipal da sua cidade ou a Polícia Militar, ligando 190.
Com informações do GovRJ, assessorias e Agência Brasil
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