Não é não: lei é garantia contra assédio sexual no carnaval

Pena para beijo à força ou ato não consentido pode chegar a 5 anos. Psiquiatra, psicóloga e sexóloga dão dicas para se livrar dos abusadores

Foliãs no Cordão do Boitatá no Centro do Rio: mulheres podem estar onde elas quiserem sem ser importunadas (Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil)
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Carnaval é época de diversão e durante a folia acontece muita paquera. No entanto, o que não é consentido é considerado crime: a Lei 13.718, em vigor desde 2018, criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia. A pena para as duas condutas é prisão de 1 a 5 anos. A importunação sexual foi definida em termos legais como a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.

Atos considerados por muitos como parte da festa como passar a mão no corpo de alguém ou roubar um beijo hoje são tipificados como crime de importunação sexual. Beijo à força ou qualquer outro ato consumado mediante violência ou grave ameaça, impedindo a vítima de se defender, de acordo com a mesma lei, configura crime de estupro. Beijo, portanto, só consentido.

A psiquiatra Danielle Admoni, especialista pela Associação Brasileira de Psiquiatria, que colabora para a seção Palavra de Especialista, do Portal ViDA & Ação, explica porque, apesar da lei, é tão difícil o entendimento de que “não é não”, principalmente pelos homens.

“Muitas vezes o ‘não’ é entendido como: ‘ela quer, mas quer dar uma de difícil’, ‘ela quer, mas está com vergonha’, e isso é terrível porque essa pessoa está falando não, e não é não. Mesmo que ela fale de forma educada, ou sorrindo, não é não. Mas a pessoa que está do outro lado não tem esse entendimento por essa questão sociocultural, de que ele está acima.”

A pedagoga Claudia Petry, especialista em Sexologia Clínica e em Educação para a Sexualidade pela Universidade Federal de Santa Catarina, concorda que, mesmo com a lei, a questão é cultural, mas principalmente de não saber lidar com as frustrações.

“Nossa sociedade, ao longo da nossa história, foi muito permissiva para as questões do homem sobre a mulher. Assim, formamos no passado, e também no presente, uma sociedade em que o homem pensa ter o poder – e posse – e, que pode ter tudo o que quer, não aprendendo a lidar com quaisquer frustrações e principalmente, com os direitos da mulher ou de qualquer outra pessoa. Ouvir um ‘não’ – e aceitá-lo – é respeitar o livre arbítrio do outro e tirar do abusador o ‘poder’ de fazer o que quer”.

Já a psicóloga Monica Machado, especialista em Psicanálise e Saúde Mental pelo Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Albert Einstein, alerta que, em caso de violências, abuso ou importunação, é preciso procurar ajuda psicológica.

“Não deixe de falar com pessoas próximas e procure ajuda profissional. Muitas mulheres se sentem envergonhadas e preferem se calar. No entanto, essa ferida pode gerar um trauma e transtornos psicológicos. Guardar para si é alimentar a continuidade da situação e não pensar que alguém próximo também pode ser vítima algum dia”, reforça.

Especialistas dão dicas para medidas de prevenção

Mesmo com a tipificação de crime e ações governamentais para acolhimento às vítimas, algumas dicas de especialistas podem ajudar a se proteger no carnaval:

Cuidado com os golpes da bebida: não aceite bebidas de estranhos e não deixe seu copo sozinho na mesa. Essas medidas impedem que os abusadores coloquem qualquer tipo de substância que possa deixar a vítima desorientada e assim facilitar o abuso.

Apito: tenha em mãos um apito e uma caneta marca texto preta, para riscar um “X” (símbolo de socorro) na palma da mão e deixar visível, caso precise. “Estas técnicas já ajudaram muitas mulheres a se livrar de situações de risco”, ressalta a psicóloga Monica Machado.

Mantenha contato com seu grupo de amigos: antes de sair, crie um grupo com os amigos que estarão com você. Caso se perca deles ou precise de ajuda, contate-os pelo grupo. Vale ainda marcar um ponto de referência, de preferência, que seja movimentado.

“Evite ficar sozinha. Mesmo em meio à multidão, você será um alvo fácil, principalmente para homens sob efeito de álcool/drogas. Ao se sentir perseguida ou em situação vulnerável, busque um policial próximo ou entre em um estabelecimento”, aconselha a sexóloga Claudia Petry.

Cuidado com o celular e pertences: além de cuidar de sua integridade física, cuide também de seus pertences. Leve o mínimo possível para a folia. Guarde seu celular em uma ‘doleira’, por baixo da roupa, assim como a cópia da sua identidade e o dinheiro. Evite pagar por PIX e delete todos os aplicativos de banco. Além da violência sexual, os abusadores podem roubar a vítima também.

Atenção no transporte público: na volta para casa, seja de metrô ou ônibus, procure sentar perto do motorista ou de outras pessoas, principalmente se for tarde da noite. Evite ficar isolada e dormir no banco. Se estiver de carro, certifique-se de que não há ninguém próximo ao ir embora. Também evite estacionar em ruas desertas.

‘Ouviu um não? Respeite a decisão’: Rio lança campanha no Carnaval

‘Ouviu um não? Respeite a decisão’ é o slogan da campanha que o Governo do Rio preparou para o Carnaval. Nela, são pontuadas atitudes de assédio contra a mulher – como puxar o cabelo, braço e a fantasia – e destacado o aplicativo Rede Mulher. Baixado gratuitamente no celular, a ferramenta tem um botão de emergência que aciona eletronicamente o 190, da Polícia Militar. ‘Seja um folião de respeito’, convoca uma das peças, divulgadas em redes sociais, rádios, jornais impressos, outdoors e pontos de ônibus, entre outros locais.

Em ação conjunta, as secretarias de Estado da Mulher, de Cultura e Economia Criativa e das polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro lançaram a campanha institucional na noite desta quarta-feira (15), no auditório da Biblioteca Parque Estadual, no Centro do Rio. Além da campanha de conscientização, o Governo do Estado atua no enfrentamento de todos os tipos de violência contra a mulher.

Nesse Carnaval, policiais militares da Patrulha Maria da Penha – que assiste mulheres com medidas protetivas – estarão fazendo ações diárias de prevenção à violência contra a mulher na Marquês de Sapucaí, Intendente Magalhães, Baixada Fluminense, Niterói e interior do Estado. As 14 delegacias especiais de Atendimento à Mulher estarão com reforço policial no Carnaval.

O programa Empoderadas, que atua na prevenção da violência contra a mulher com técnicas esportivas, vai distribuir materiais informativos sobre segurança para uso de carro de aplicativo, transporte público e locomoção a pé, entre outros temas, nas estações do metrô Carioca, Central, Uruguaiana e Catete, além do Sambódromo.

Campanha #CelebrarSemAssédio nos bares de SP

#CelebrarSemAssédio é mais uma campanha criada com o objetivo de alertar quanto ao assédio durante o Carnaval. Baseada na expressão “red flag”, que nas redes sociais tem o propósito de desaprovar comportamentos abusivos ou mensagem ofensivas, foi iniciada no Instagram da companhia @DiageoBrasil em 15 de fevereiro e convoca os seguidores para fazer parte da mobilização durante os dias de folia.

No dia 21 de fevereiro, no formato de estandarte, a ação ganha reforço e acompanhará o Bloco Pagu, que tem a missão de exaltar a busca por equidade e respeito à liberdade individual da mulher. Além disso, os foliões receberão lenços ilustrados exclusivamente para a campanha que representam visualmente nosso apoio as mulheres e atenção às situações de assédio. Uma forma de dar voz, poder e acolhimento, para aproveitar sem medo.

As ilustradoras Kelly Boeni, Estela Carregalo e Erika Lourenço foram convidadas para traduzir a frase “assédio não acaba no sinal de alerta. Ele acaba quando as pessoas escutam esse sinal na estampa de 10 Mil unidades de lenções vermelhos que distribuiremos nos dias 19 a 22 de fevereiro em mais de 20 bares parceiros pela cidade de São Paulo.

A campanha #CelebrarSemAssedio engloba a iniciativa Bares Sem Assedio, que surgiu de uma pesquisa liderada pela Johnnie Walker, marca da Diageo que mostrou que 66% das mulheres já sofreram assédio em bares e restaurantes. Já entre as funcionárias desses locais, 78% dizem já terem sido vítimas de assédio enquanto trabalhavam.

Para tornar esses ambientes mais seguros, a marca de bebidas lançou nesta semana a campanha “Bares Sem Assédio, em parceria com a startup Livre de Assédio. O movimento foi oficialmente lançado para a sociedade civil em 2022 com o compromisso de treinar 4 mil estabelecimentos em todo o Brasil para garantir mais segurança tanto às frequentadoras quanto às funcionárias.

A Diageo é signatária dos Princípios de Empoderamento das Mulheres (WEPs, sigla em inglês de Women’s Empowerment Principles) da ONU Mulheres desde 2013.

Manual de como não ser um babaca no carnaval

A pernambucana Nega do Babado e a paraense Gaby Amarantos são as novas estrelas da campanha “Manual de como não ser um babaca no carnaval, lançada para conscientizar a população sobre assédio durante o carnaval. A iniciativa é da Prefeitura do Recife, que neste ano contou com a criação da agência Ampla.

O clipe, protagonizado pelas duas artistas, foi gravado no Bairro do Recife, principal polo carnavalesco da capital pernambucana. Além do vídeo, que será veiculado na televisão e plataformas digitais, a campanha também conta com jingle para rádios, desdobramentos de conteúdo para redes sociais e versões digitais e impressas do manual. Clique aqui para assistir ao filme.

Como denunciar

Se presenciar ou for vítima de importunação sexual, as denúncias podem ser feitas para o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher ou procurando diretamente a Guarda Municipal da sua cidade ou a Polícia Militar, ligando 190.

Com informações do GovRJ, assessorias e Agência Brasil

Confira nosso especial ‘Carnaval Saudável’

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