De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), mais de 30 mil pessoas privadas de liberdade convivem com doenças transmissíveis – HIV, sífilis e tuberculose são as mais frequentes. Para garantir cuidados básicos e evitar que essas doenças se disseminem dentro e fora dos muros, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta sexta-feira (10/4), no Rio de Janeiro, o Cuidar, estratégia do plano Pena Justa.
Entre as ações previstas estão o acompanhamento contínuo das condições de saúde das pessoas privadas de liberdade em todo o ciclo penal, em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) e de acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP).
A parceria contempla ações voltadas ao enfrentamento das doenças mais prevalentes, como ampliação da testagem, fortalecimento da vacinação e uso de tecnologias para rastreamento de doenças como a tuberculose.
Prevê ainda o acesso à atenção básica e especializada por meio da telessaúde, dentro dos protocolos do TeleSUS. As iniciativas de cuidado incluem atenção específica para o uso prejudicial de substâncias e o fortalecimento das ações de saúde mental.
Acordo de cooperação técnica
O lançamento será realizado a partir das 17h, em evento para convidados no Largo das Artes, no Rio de Janeiro, com a presença do do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O Encontro de Perspectivas em Saúde reunirá representantes de instituições nacionais e internacionais para discutir o acesso à saúde no sistema prisional.
Durante o evento, haverá assinatura de acordo de cooperação técnica (ACT) entre o CNJ, o Ministério da Saúde, a Senappen e a Fiocruz. O ACT vai estabelecer uma agenda conjunta voltada à ampliação e monitoramento de políticas voltadas à saúde no sistema prisional, além da capacitação de profissionais e de iniciativas de educação em saúde.
No âmbito de gestão, o objetivo da estratégia também é mapear como as políticas de saúde na privação de liberdade são desenvolvidas e monitoradas nos estados, incluindo a investigação de casos graves de saúde e notificações de óbitos. Para apoiar essa governança e facilitar a tomada de decisão, será criado o Comitê Nacional Interinstitucional de Saúde Prisional.
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Fiocruz levará prevenção, tratamento e assistência farmacêutica
A Fiocruz vai atuar no fortalecimento e ampliação da PNAISP, contribuindo para aprimorar a atenção básica nas unidades prisionais, com integração à rede de saúde externa e apoiando o Poder Judiciário para impulsionar a prevenção, o tratamento de doenças, a assistência farmacêutica e a implementação de políticas voltadas a grupos vulneráveis.
O projeto afirma, na prática, que o direito à vida e à dignidade deve ser assegurado a todos. Iniciativas como o Cuidar têm foco no cuidado integral e na prevenção. Ao enfrentar as vulnerabilidades desse contexto, protegemos não apenas quem está privado de liberdade, mas toda a sociedade. Trata-se de um compromisso civilizatório com a saúde como direito e com a democracia”, destaca o presidente da Fiocruz, Mario Moreira.
A Fundação também atuará na vigilância epidemiológica, fortalecendo o monitoramento contínuo da saúde da população prisional, com diagnósticos periódicos, qualificação dos sistemas de informação, investigação de óbitos e articulação com instituições de referência.
‘Uma medida de proteção coletiva’, diz juíza
O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, falou sobre o cenário de alta prevalência de doenças no sistema prisional e o desafio de articular serviços de atenção básica a essa população.
O Cuidar vem para fortalecer a atuação coordenada para atendimento desde a porta de entrada até a saída, com impactos na saúde individual e coletiva”, explica;
Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF, Solange Reimberg, “garantir o acesso à saúde no sistema prisional é uma medida de proteção coletiva”.
Ao estruturar fluxos de cuidado desde o ingresso até a saída, o Cuidar fortalece a articulação entre justiça e saúde pública, amplia a capacidade de resposta dos estados e contribui para reduzir a circulação de doenças dentro e fora das unidades prisionais”, afirma .
Confira a programação do evento.
Com informações da Fiocruz
