Às vésperas do Dia Internacional da Mulher (8 de março), uma luta antiga que contempla os homens, mas impacta diretamente a rotina das mães, está mais próxima de se tornar realidade: a ampliação da licença-paternidade de cinco para 20 dias. O projeto de lei (5811/2025), aprovado nesta quarta-feira (4) no Senado Federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O tema tramita no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). Além de ampliar o prazo, a proposta cria o salário-paternidade como benefício previdenciário, equiparando a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade.
O texto também permite dividir o período da licença. Segundo a nova regra, a implementação será gradual: 10 dias nos dois primeiros anos, 15 dias no terceiro e 20 dias a partir do quarto ano de vigência.
- 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei.
- 15 dias no terceiro ano
- 20 dias a partir do quarto ano
O fim do ‘ônus’ materno e o ‘bônus’ paterno
Para a juíza federal do Trabalho Taciela Cordeiro Cylleno, a mudança ataca uma desigualdade estrutural no mercado de trabalho. Segundo a magistrada, a maternidade ainda é vista por muitas empresas como um “ônus”, enquanto a presença do pai é celebrada como um diferencial.
A mãe é cobrada por cada ausência, o pai é elogiado por cada presença. No ecossistema do trabalho, a maternidade costuma ser tratada como a possibilidade de ausência, enquanto a paternidade é percebida como um bônus de responsabilidade“, destaca Taciela.
Ao permitir que o pai esteja presente por mais tempo, a lei ajuda a diluir a “sobrecarga invisível” que recai sobre as mulheres. O Portal Vida e Ação já acompanhou discussões anteriores sobre como a divisão equitativa de tarefas domésticas previne o burnout materno e como o fortalecimento do vínculo entre pai e bebê é essencial para o desenvolvimento infantil.
Maior presença na rotina dos filhos e estabilidade no emprego
Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licença.
No embasamento para a nova lei, a licença está descrita também como incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer a importância do papel paterno na criação dos filhos.
Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.
Impacto econômico e social
Embora o impacto fiscal seja estimado em R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, especialistas defendem que o valor deve ser visto como investimento. A ampliação da licença é uma tendência nos países da OCDE, onde a média já ultrapassa as duas semanas.
A medida também visa proteger o emprego, garantindo estabilidade ao pai durante e após a licença. Para conferir mais detalhes sobre os direitos trabalhistas vigentes e as mudanças no ambiente corporativo, veja nossa reportagem sobre ESG e equidade de gênero nas empresas.
Leia mais
Licença-paternidade de 20 dias é avanço, mas ainda é desigual
Pediatras defendem licença-paternidade de um mês
Mãe não gestante em união homoafetiva terá licença-maternidade
Empresas de saúde e bem-estar apostam em incentivo à parentalidade
Palavra de Especialista
Paternidade responsável e igualdade no cuidado: um avanço necessário
Por Taciela Cordeiro Cylleno*
A ampliação da licença–paternidade representa um passo histórico na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. O texto agora aprovado no Senado prevê o aumento gradual do benefício, dos atuais cinco dias para trinta até 2031, e cria o salário-paternidade no INSS, nos mesmos moldes do salário-maternidade.
Apesar do impacto fiscal estimado — R$ 2,2 bilhões no primeiro ano e R$ 6,5 bilhões no último —, a proposta deve ser entendida como investimento social. Trata-se de uma medida que fortalece famílias e reduz desigualdades estruturais.
O Brasil ainda carrega uma herança cultural que associa o cuidado quase exclusivamente às mulheres. Essa visão perpetua desigualdades no mercado de trabalho, impõe escolhas às mães e limita trajetórias profissionais. Embora as mulheres estudem mais e alcancem níveis superiores de qualificação, continuam recebendo menos e ocupando menos cargos de liderança.
Parte importante dessa disparidade decorre da sobrecarga invisível do cuidado, que recai sobre elas desde a maternidade, tratada muitas vezes como um dever natural, enquanto a paternidade segue vista como uma virtude adicional. A mãe é cobrada por cada ausência, o pai é elogiado por cada presença.
Maternidade ainda é tratada como ônus
No ecossistema do trabalho, o estigma da parentalidade opera em direções opostas. A maternidade costuma ser tratada como um ônus, associada à possibilidade de ausência, enquanto a paternidade é frequentemente percebida como um bônus, reforçando a imagem de comprometimento e responsabilidade dos homens.
Nos países da OCDE, a média da licença–paternidade é de cerca de duas semanas e meia. Ainda é pouco, mas revela uma tendência crescente de valorização da presença paterna nos primeiros dias de vida do bebê. Esse reconhecimento é o ponto de partida para a construção de uma cultura em que o cuidado é compartilhado, e não delegado.
A ampliação da licença–paternidade é também uma medida de desenvolvimento. Homens que participam ativamente dos cuidados com os filhos fortalecem vínculos afetivos, melhoram o bem-estar familiar e contribuem para ambientes de trabalho mais igualitários. Empresas que apoiam a parentalidade retêm talentos, reduzem rotatividade e constroem culturas organizacionais mais saudáveis.
Durante décadas, o ordenamento jurídico brasileiro refletiu uma estrutura patriarcal em que o homem era o provedor e a mulher, a cuidadora. Essa lógica está sendo revista, e a legislação precisa acompanhar as transformações sociais.
Quase 90% das famílias monoparentais no Brasil hoje são chefiadas por mulheres. Diante desse dado, ampliar a licença–paternidade significa redistribuir responsabilidades e oportunidades, condição indispensável para a verdadeira equidade de gênero.
A proposta em tramitação vai além de uma alteração na CLT. É um convite a repensar papéis e valores. Um país que reconhece a importância da presença do pai desde o nascimento do filho é um país que compreende o cuidado como ato de cidadania e corresponsabilidade.
É nesse caminho que se constrói uma sociedade mais justa, onde maternidade e paternidade deixem de ser vistas como privilégios ou encargos, e passem a ser compreendidas como partes essenciais da igualdade.
*Taciela Cordeiro Cylleno é juíza federal do Trabalho há quase 15 anos, titular da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, presidente da Ajutra e membro do Conselho Pedagógico da EJUD-RJ.
