Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres foram mortas por razões de gênero em 2023. Além disso, a cada seis minutos, uma menina ou mulher foi vítima de violência sexual no ano passado. Os dados mostram o crescimento de casos em todos os tipos de violência contra mulheres no Brasil em 2023, incluindo ameaça, stalking (perseguição), agressões físicas em contexto de violência doméstica, violência psicológica, estupro, feminicídio e tentativa de feminicídio.
Segundo o levantamento, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023 – ou seja, em média, quatro mulheres morreram por dia vítimas desse crime. O Agosto Lilás está associado ao aniversário da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006), que completou 18 anos no último dia 7 e é considerada, pela Organização das Nações Unidas (ONU), a terceira melhor lei de combate à violência contra a mulher no mundo. Apesar disso, o Brasil ainda é líder nos índices desse tipo de violação.
Criada há 18 anos, a Lei Maria da Penha permitiu criar criar mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e doméstica contra as mulheres. Por isso, ela foi considerada inovadora pelos organismos internacionais de proteção aos direitos das mulheres. A advogada criminalista Suéllen Paulino ressalta como a lei mudou a forma como o sistema de justiça brasileiro lida com a violência doméstica.
“A Lei Maria da Penha criou mecanismos de proteção, como medidas protetivas de urgência e varas especializadas, aumentando a punição e a prevenção da violência contra a mulher”, pontua a especialista, que também falou sobre as principais dificuldades enfrentadas na aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
“As dificuldades incluem falta de recursos, delegacias especializadas insuficientes, morosidade judicial, dependência econômica das vítimas e medo de retaliação”.
Ela cita um caso notório em que esta lei fez a diferença. ‘No caso de Eliza Samudio, a Lei do Feminicídio resultou em uma condenação mais severa para o agressor, destacando a gravidade do crime contra mulheres’
Suéllen pontuou como os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) atuam na prática para ajudar as vítimas de violência doméstica e também da importância do 180.
Os CRAMs oferecem apoio psicológico, jurídico e social, orientando sobre direitos, encaminhando para serviços de saúde e assistência, e articulando com a rede de proteção. Já Ligue 180 oferece orientação e apoio 24 horas por dia, encaminha denúncias e orienta sobre serviços de proteção, sendo um canal vital para vítimas em todo o Brasil”
A advogada refletiu sobre o que precisa ser feito para melhorar a proteção das vítimas de violência doméstica no Brasil. “É necessário ampliar a rede de proteção, capacitar profissionais, promover campanhas educativas contínuas e integrar políticas públicas de apoio econômico e psicológico”
De acordo com Suéllen, o projeto “Mulher, Viver sem Violência” integra ações governamentais para oferecer atendimento integral às vítimas, incluindo a Casa da Mulher Brasileira. Ela também falou sobre o papel das Delegacia de Defesa da Mulher e como elas se diferenciam das delegacias comuns.
“As DDMs são especializadas em violência contra a mulher, oferecendo um ambiente acolhedor e profissionais treinados, diferentemente das delegacias comuns”.
A capacitação contínua de policiais, juízes e promotores impacta a efetividade das leis de proteção contra a violência doméstica, de acordo com a criminalista. “Ela garante atualização legal, melhor compreensão da violência doméstica e um atendimento mais sensível e eficaz, aumentando a proteção e prevenção”.
Suéllen apontou as mudanças que poderiam ser implementadas para aumentar a eficácia das campanhas educativas e informativas sobre violência doméstica. “As campanhas devem ser contínuas, usar diversos canais de comunicação, envolver influenciadores, adaptar-se a diferentes públicos e promover a conscientização sobre direitos e serviços disponíveis”, finaliza.
Agenda Positiva
Congresso recebe projeção pelo fim da violência contra a mulher
O Palácio do Congresso Nacional recebe nesta quarta-feira (7), das 19h às 22h, projeção de frases e imagens em apoio ao Agosto Lilás, campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O dia 7 de agosto foi escolhido para o lançamento da campanha Femicídio Zero porque marca o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
A projeção no Congresso visa chamar a atenção da população para o assunto. As frases a serem projetadas serão:
– Feminicídio Zero: Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada
– Acolha uma mulher em situação de violência
– Ligue 180 para se informar
– Denuncie a violência contra a mulher
O número 180, que é o telefone da Central de Atendimento à Mulher, é um serviço de utilidade pública que recebe denúncias de violações contra as mulheres, encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
A Central de Atendimento tem ainda a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento. No Ligue 180, também é possível se informar sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Atividades marcam o Agosto Lilás pelo fim da violência contra as mulheres
A Câmara dos Deputados desenvolve várias atividades em alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. O período está associado ao aniversário da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006), que completou 18 anos.
Estão previstos debates e lançamento da carta para as candidaturas femininas sobre o orçamento sensível a gênero e raça. As ações são realizadas pela Secretaria da Mulher da Câmara, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de conscientizar a sociedade para a necessidade do enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres.
Entre os dias 13 e 21 de agosto, a Câmara dos Deputados recebe iluminação especial em apoio ao Agosto Lilás, campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. As ações visam esclarecer e sensibilizar a população e o poder público sobre as diversas formas de violência contra a mulher e a importância das políticas públicas de prevenção e enfrentamento do problema.
A Câmara dos Deputados desenvolve várias atividades durante o Agosto Lilás. Além da iluminação especial, estão previstos debates e lançamento da carta para as candidaturas femininas sobre o orçamento sensível a gênero e raça. As ações são realizadas pela Secretaria da Mulher da Câmara, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A programação completa está disponível no portal da Câmara.
Concurso – Também estão abertas as inscrições para o concurso “‘Pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovido pela Secretaria da Mulher, em parceria com a TV Câmara. Serão aceitos vídeos com duração de 10 a 30 minutos, produzidos a partir de 2019, que tratem dos diferentes tipos de violência contra mulheres (doméstica, política, sexual, patrimonial, obstétrica e psicológica). As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de outubro. Mais informações sobre o concurso também estão disponíveis no portal da Câmara.
Santuário Cristo Redentor comemora 18º aniversário da Lei Maria da Penha
Programa criado pelo Cristo Sustentável para apoiar mulheres em vulnerabilidade fará evento para discutir a violência contra a mulher
Nesta quarta-feira, 7 de agosto, das 14h às 16h30, o Setor Cristo Sustentável do Santuário Arquidiocesano Cristo Redentor, responsável pelas ações socioambientais do Santuário, em colaboração com a Obra Social Leste Um O Sol, promoverá mais uma edição do projeto “Ser Mulher Plena”.
Destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade social, o encontro, que será realizado na sede da Obra Social O Sol, no Jardim Botânico, terá como tema “Um olhar sobre a violência contra a mulher”, celebrando o 18º aniversário da Lei Maria da Penha, um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil.
A delegada Giselle do Espírito Santo, que atualmente assessora a Secretaria de Estado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, será a instrutora do evento. Com ampla experiência na área, a Delegada Giselle liderará as discussões e oferecerá orientações valiosas.
O evento contará com uma recepção inicial e apresentações, seguida de uma roda de conversa e vídeos temáticos sobre as diversas formas de violência contra a mulher. Haverá também um momento para interação entre as participantes.
O “Ser Mulher Plena” visa fortalecer e empoderar o público feminino, garantindo acesso a informações e recursos essenciais para proteção e bem-estar. Este encontro representa uma oportunidade importante para que mulheres em vulnerabilidade compartilhem experiências, recebam apoio e construam uma rede de suporte mútuo.
O Santuário Cristo Redentor convida todas as mulheres interessadas a participar deste evento significativo e colaborar para uma sociedade mais justa e segura. O local é a Obra Social O Sol, que fica na Rua Corcovado, 213, no Jardim Botânico.
