O Rio de Janeiro é o primeiro estado a implementar um programa voltado à ressocialização de homens que cumprem pena por violência de gênero. Esse acordo é um divisor de águas que será exemplo, pois essa não pode ser uma política pública somente do Rio de Janeiro, vamos levar para o Brasil”, afirmou a secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel.
Hoje é um dia muito importante, pois a assinatura deste acordo demonstra a unidade e transversalidade do Governo Estadual na criação de políticas públicas que são efetivas para a ressocialização de homens autores de violência, buscando, dessa forma, a diminuição da reincidência, porque muitos agressores responsabilizam a mulher pelo crime que cometeram, e isso precisa mudar”, disse ela.
Precisamos afirmar que esse indivíduo não é, essencialmente, um agressor, mas está agindo como tal. Nosso trabalho busca mostrar ao homem que essa não é uma condição permanente, mas algo transitório. Para mudar essa realidade, é necessário investir na ressocialização, pois, ao fazê-lo, estamos, consequentemente, protegendo a vida das mulheres“, explica Luciano Ramos, diretor executivo do Instituto Mapear.
Cartilha de prevenção aos feminicídios
Dividido em quatro partes, o guia mostra o cenário da violência contra as mulheres no Brasil, relatando o histórico das políticas de enfrentamento ao problema e traz explicações sobre estereótipos de gênero, empoderamento e características da violência baseada em gênero.
A cartilha também identifica e explica quais os tipos mais frequentes de violência contra mulheres, quais são as características primárias e secundárias das agressões baseadas em gênero e quais as diferenças entre os tipos de feminicídio.
O guia pode ser baixado no site do Ministério das Mulheres.
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Responsabilizar, prevenir e cuidar
O coordenador do SerH, Paulo Sarcon, destacou que a violência de gênero deve ser trabalhada de forma integral, incluindo os homens nas ações de enfrentamento. Segundo ele, “o programa SerH é uma ferramenta de garantia da efetivação da Lei Maria da Penha na sua integralidade, trazendo os homens, a partir de uma perspectiva educativa e de responsabilização, para este movimento, que deve ser coletivo no enfrentamento às violências de gênero contra meninas e mulheres”.
Fazemos um diálogo sobre o processo de construção da masculinidade e como nós aprendemos a ser homens, sendo sempre pautados, por conta do machismo, a afirmar a masculinidade através da violência. Esses processos não são naturais, eles são aprendidos. Dessa forma, é possível que os homens aprendam a ter um comportamento não violento”, explica Paulo.
Os três eixos de ação do programa são:
1. Responsabilização
Estímulo aos municípios para implantar a metodologia dos grupos reflexivos para homens, recurso previsto na Lei Maria da Penha, além de promover capacitação técnica para os profissionais que atuarão como facilitadores. Neste mesmo eixo, são previstos grupos reflexivos nas unidades prisionais.
2. Prevenção da Violência
Sensibilização dos homens com o intuito de demonstrar que o uso da violência é prejudicial para todos os envolvidos, inclusive para os filhos do casal, quando existirem. Essas ações devem ocorrer em diversos espaços: praças públicas, escolas, templos religiosos de qualquer credo, eventos em geral, entre outras possibilidades.
3. Promoção do Cuidado
A dinâmica do cuidado tem sido historicamente atribuída às mulheres. Para trazer os homens para esse espaço, lado a lado das mulheres como aliados, a SEM-RJ aposta em campanhas de conscientização e mobilização, como a campanha do Laço Branco, promovida no Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Dia do Laço Branco – curiosidade
Nesta sexta-feira (6), é celebrado o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, destaca que o engajamento dos homens é um passo fundamental rumo à erradicação da violência de gênero. Instituída pela Lei nº 11.489/2007, a data é conhecida como Campanha do Laço Braço e faz parte da jornada dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
A data faz referência a um trágico evento ocorrido em 1989 na Escola Politécnica de Montreal, no Canadá, quando um homem assassinou 14 mulheres. O impacto desse crime gerou grande comoção no país e deu início a um movimento de reflexão sobre as desigualdades de gênero.
Inspirado por essa mobilização, um grupo de homens canadenses criou a Campanha do Laço Branco, que busca promover a igualdade, incentivar relacionamentos saudáveis e redefinir a masculinidade. O laço branco tornou-se um símbolo do compromisso dos homens em combater a violência contra as mulheres e de não serem cúmplices por omissão em situações de violência.
Iniciada no Brasil no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” vai até 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O objetivo é propor medidas de prevenção e combate à violência, além de ampliar os espaços de debate com a sociedade.
A campanha visa aumentar a conscientização sobre a violência enfrentada pelas mulheres e promover ações para eliminá-la – entre elas, advocacia por políticas públicas, educação, sensibilização, apoio a vítimas e promoção de uma cultura de respeito e de igualdade de gênero. A mobilização é empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público.
Com informações da Agência Brasil e SEM-RJ
