O escândalo em torno de supostas irregularidades na contratação de Organizações Sociais (OS) de saúde no Estado do Rio de Janeiro, que levou ao impeachment do ex-governador Wilson Witzel em plena pandemia de Covid-19, em 2020, parece mesmo ter ficado no passado. Sucessor de Witzel, Cláudio Castro conseguiu aprovar por mais dois anos o prazo para o fim dos contratos com três OSs que prestam serviços ao Estado.
Atualmente, há oito unidades estaduais de saúde sob a gestão de três OSs, sendo quatro contratos com a Ideas, um com o Instituto D´Or e um com o Impas. Juntas, elas recebem R$ 83,8 milhões por mês dos cofres públicos estaduais. Entre os hospitais geridos por OSs estão o Instituto Estadual do Cérebro, no Rio – única unidade pública especializada em neurocirurgia do país, e o Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo – considerado referência em trauma no Estado.
Na proposta original enviada pelo governador à Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) na última terça-feira (25), às vésperas do recesso de julho, Castro pedia mais um ano de prorrogação – três ao todo, tempo que considerava necessário para que o Estado reassumisse integralmente as unidades geridas pelas OSs.
A prorrogação até 31 de julho de 2027 constituirá uma importante medida para assegurar que o Poder Executivo possa dispor de condições necessárias para transferência integral das unidades estaduais para a Fundação Saúde”, alegava Castro, na mensagem aos deputados estaduais.
No entanto, o prazo da prorrogação acabou sendo reduzido em um ano, após acordo com os parlamentares. O projeto foi aprovado em discussão única nesta quinta-feira (27/06), último dia de sessão antes do recesso legislativo. Agora, a medida volta para o Executivo e o governador terá 15 dias úteis para sancioná-la.
Garantia de serviços para a população
Pela legislação em vigor, aprovada em agosto de 2020, na esteira dos escândalos de corrupção na saúde que culminaram no impeachment do então governador, as OSs da Saúde deveriam ser extintas em 31 de julho deste ano. Na proposta, o governador alegou que a extensão do prazo – que- seria para “garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados à população fluminense”.
Ainda segundo ele, “a iniciativa se insere entre os esforços lançados pelo Governo do Estado para proporcionar a estabilidade necessária durante o processo de transição de assunção da gestão das unidades estaduais de saúde e assegurar a oferta assistencial regular à população”.
A lei 8.986/20 – que previa a completa extinção das OSs na saúde do estado num prazo de quatro anos – foi aprovada 24 dias antes de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastar Wilson Witzel do cargo. Ele sofreu impeachment no ano seguinte, por decisão unânime na Alerj, mas sempre negou as denúncias.
Já Castro – que era o vice de Witzel na época de seu afastamento e acabou assumindo o cargo, sendo reeleito em 2022 – não chegou a responder por envolvimento com o suposto esquema de fraudes na contratação de OSs, montado pelo ex-governador.
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Presidente da Comissão de Saúde defende modelo das OSs
Favorável ao projeto de lei, o presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputado Tande Vieira (PP), afirmou que não é correto atrelar toda OS à corrupção e que há organizações que trabalham corretamente e funcionam bem em vários lugares do Brasil.
Eu entendo perfeitamente o trauma que temos com as organizações sociais aqui no Estado do Rio. Passamos por momentos muito difíceis, muitos escândalos, muitos casos de corrupção, mas eu acho que é um equívoco demonizar o modelo. Aqui no Rio de Janeiro, temos algumas experiências muito bem-sucedidas”, disse ele, citando algumas unidades.
O parlamentar foi além e disse que “não se deve criminalizar o modelo” de gestão por OSs e que em algumas situações ele se demonstra adequado: ””Importante dizer também que corrupção não é exclusividade desse modelo. Houve casos de desvio na pandemia de diversos órgãos pelo Brasil afora
Segundo a nova proposta aprovada pela Alerj, a prorrogação do prazo de extinção deve ser acompanhada por um plano de trabalho e um cronograma que explicite as mudanças necessárias para a internalização das atividades das organizações sociais.
A aprovação desse projeto permite que o governo, em conjunto com o Parlamento, apresente qual será a forma ideal de gestão dessas unidades remanescentes. São unidades complexas e altamente especializadas que tem um nível de complexidade muito alto e que tem funcionado bem sob o atual modelo de gestão”, disse Tande Vieira.
Fundação Saúde sob suspeita no TCE
Durante a votação, também foi incorporada uma emenda ao texto original – proposta pelos deputados Flávio Serafini (PSOL) e Tande Vieira – que determina que as unidades de saúde estaduais administradas pela Fundação Saúde do Estado do Rio (FSERJ) não poderão retornar ao modelo de gestão por OSS. As unidades também não poderão restabelecer contratos de gestão rescindidos e/ou concluídos entre Governo e entidades qualificadas como organização social.
Gerida pelo Governo do Estado, a autarquia FSERJ, nos últimos três anos, assumiu 55 hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que eram geridos por OSs. O último equipamento a ser retomado foi o Complexo Estadual de Saúde da Penha, que conta com o Hospital Getúlio Vargas e a UPA da Penha.
Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE/RJ), divulgada em abril de 2024, relata supostas irregularidades em contratações do Executivo com a Fundação Saúde nos anos de 2021 e 2022.
Veja quais são os hospitais geridos por OSs no Estado do Rio
Complexo Estadual de Saúde de São Gonçalo – reúne Hospital Estadual Alberto Torres, com seu Centro de Trauma; UPA São Gonçalo e Hospital Estadual João Batista Cáffaro, em Itaboraí – o contrato é de R$ 27,4 milhões por mês com a Ideas e estava previsto para terminar em 20 de julho de 2024;
Instituto Estadual do Cérebro, no Centro do Rio de Janeiro – sob a gestão da Ideas, por F$ 18 milhões por mês, com prazo até 30 de julho de 2024;
Hospital Zilda Arns, em Volta Redonda, no Sul fluminense – administrado pela Ideas, no valor mensal de R$ 14,2 milhões (contrato até 30 de julho de 2024);
Hospital Estadual da Criança, em Vila Valqueire, zona oeste do Rio – gerido pelo Instituto D´Or por R$ 10,7 milhões por mês;
Hospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazareth, em Saquarema – administrada pelo Imps (Instituto Marie Pierre de Saúde), no valor mensal de R$ 6, 8 milhões. O contrato terminaria em 14 de maio, mas a SES-RJ fez um aditivo de 78 dias por R$ 17,9 milhões. Assim a OS permaneceria à frente do hospital até 31 de julho;
Hospital Estadual Roberto Chabo, em Araruama – administrado pela OS Ideas, no valor mensal de R$ 6,7 milhões (o contrato terminaria em 8 de julho de 2024).
Com informações da Alerj e do Globo
