“Descobri no hospital que poderia ter ficado cega ou até morrido. Fiquei internada, parei de trabalhar e passei um ano em tratamento sem ajuda. Foi um dos piores momentos da minha vida e me mostrou a importância de procurar um profissional qualificado”, disse a jornalista Priscilla Aguiar, durante o “Fórum do Ato Médico em Dermatologia – Saúde e Segurança do Paciente”, realizado na última sexta-feira (20), no Rio de Janeiro.
A jornalista teve o nariz necrosado após uma rinomodelação com profissional não médico e hoje, por meio página esteticaderisco no instagram, acolhe pessoas que passaram pelo mesmo problema e alerta a população. “Há mais de 5 anos busco justiça e quero dar voz a outras vítimas que fizeram procedimentos com profissionais não habilitados”, disse ela.
Durante o evento, promovido pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) na sede da Academia Nacional de Medicina (ANM), outros casos de pacientes que tiveram complicações foram apresentados. Entre os principais problemas causados por procedimentos invasivos com profissionais não habilitados estão nódulos, intercorrências vasculares, cegueira e necrose.
Uma paciente que investiu 3 mil reais em uma rinoplastia com profissional não médico, já precisou gastar mais de 30 mil reais em procedimentos de reconstrução”, disse o dermatologista Sérgio Palma, membro da diretoria da SBD, durante sua apresentação.
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Alerta para exercício ilegal da medicina
Dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostram que o exercício ilegal da medicina é um problema de proporções alarmantes no Brasil. Entre 2012 e 2023, a cada dia pelo menos dois casos passaram a tramitar no Poder Judiciário ou nas polícias civis dos estados. O trabalho dimensiona os riscos aos quais a população está exposta pelas tentativas de invasão de competências da medicina por profissionais de outras categorias da saúde.
De acordo com a pesquisa, no período o Brasil registrou 9.566 casos de crimes classificados como exercício ilegal da medicina, enquadrados no art. 282 do Código Penal. No Poder Judiciário, foram 6.189 novos processos referentes ao tema. Já as delegacias de Polícia Civil registraram 3.377 boletins de ocorrência (BOs) referentes a prática ilegal. O exercício ilegal da medicina se manifesta de diversas for mas, com predominância em procedimentos estéticos invasivos e prescrições indevidas.
Na abertura do Fórum, o presidente da SBD, Carlos Barcaui, destacou que “essa não é uma iniciativa corporativa, é uma medida de proteção da sociedade, sendo a segurança do paciente inegociável”. Jade Cury, presidente da SBD-SP, ressaltou o mote da Sociedade Brasileira de Dermatologia. “A pele fala, só o dermatologista entende, não é só uma frase de efeito, é um alerta. O médico é quem sabe diagnosticar, tratar, indicar e até contraindicar, quando necessário.”
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Plataforma de vigilância de eventos adversos em saúde
Na ocasião, foi lançado pela SBD o site www.vigiderm.org.br, que ficará disponível em breve. O canal vai funcionar como uma plataforma de vigilância de eventos adversos em saúde. O objetivo é subsidiar a SBD com informações, como: quais complicações são mais frequentes, quais produtos estão sendo mais utilizados e quais profissionais realizaram os procedimentos.
Como ainda não temos esses dados de forma concreta, a Sociedade entendeu que era o momento de tomar a iniciativa de criar uma plataforma onde tanto pacientes vítimas dessas complicações quanto médicos que os atendem possam relatar seus casos e, assim, gerar informações que nos orientem”, explica o presidente da entidade, Dr. Carlos Barcaui.
Também ocorreu a assinatura do Manifesto da Dermatologia Brasileira em Defesa do Ato Médico, um documento de compromisso entre as regionais da SBD e a nacional, com o objetivo de difundir todo o conhecimento e as ações que vêm sendo realizadas pela SBD após a adesão ao Pacto pela Medicina Segura, firmado com o CFM.
A iniciativa busca fortalecer a prática médica baseada em critérios técnicos e científicos, promover a segurança do paciente e combater a realização de procedimentos por profissionais não habilitados, além de incentivar o acesso a informações confiáveis pela população.
Arquitetura da Segurança Jurídica
A advogada do CFM, Danyella Lopes, explicou o papel do Conselho Federal de Medicina (CFM), dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) na regulamentação e fiscalização da prática médica no Brasil e abordou o conceito de “Arquitetura da Segurança Jurídica”, utilizando a chamada pirâmide da legalidade para facilitar a compreensão.
No topo dessa estrutura está a Constituição Federal, que garante o direito ao exercício profissional, desde que haja qualificação adequada (Art. 5º, inciso XIII). Em seguida, vêm as leis federais, como a Lei nº 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, que define quais atividades são exclusivas dos médicos.
Na base da pirâmide estão as resoluções dos conselhos profissionais, que têm caráter infralegal, ou seja, devem seguir o que está estabelecido nas leis superiores. Segundo a advogada, essa hierarquia é fundamental para garantir segurança jurídica e proteger a sociedade. “Um conselho profissional não pode autorizar uma prática que contrarie uma lei federal”, destacou.
Além de representantes de entidades médicas, o Fórum contou com a participação de autoridades do judiciário, como o desembargador do Paraná, José Américo, que palestrou sobre “O Ato Médico na Dermatologia contemporânea: o que está em jogo para o paciente e para a sociedade”.
Essas discussões entre as áreas da saúde são importantes para esclarecer exatamente quem tem atribuição para o que. Ante a complexidade desse conhecimento, complexidade de execução, complexidade de tecnologia que nós temos hoje, que só tende a aumentar, é natural que se tenha alguma dificuldade para se delimitar, mas o ponto central vai ser a segurança do paciente”, disse Dr. José Américo.
Participaram ainda da abertura representantes do Colégio Ibero-Latino-Americano de Dermatologia (CILAD), da Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj), e do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj).
Com informações da SBD
