Os recentes ataques em escolas do Rio de Janeiro, de São Paulo e Santa Catarina têm gerado preocupação em pais e alunos nos últimos dias, especialmente após uma avalanche de ameaças feitas em redes sociais, como vem sendo apurado pela polícia. No Rio de Janeiro, uma série de políticas públicas para aumentar a segurança nas escolas vem sendo discutido.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em segunda discussão nesta quarta-feira (12/04) a criação de um Índice de Segurança das Escolas (ISE) no âmbito da rede pública estadual de educação. A determinação é do Projeto de Lei 489/19, de autoria do ex-deputado Carlo Caiado. Caso receba emendas, o projeto poderá ser retirado de pauta.
Segundo a proposta, cada unidade escolar, através de sua diretora ou de seu diretor, informará à respectiva Coordenadoria Regional de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), a respeito do nível de segurança e violência dentro da unidade e no entorno da mesma, visando a construção do índice.
A informação se dará de forma em que o responsável pela unidade escolar atribuirá, semestralmente, uma nota de zero a dez para o nível de segurança percebido no interior e no entorno do equipamento, correspondendo zero a nenhuma segurança / muita violência e dez a total segurança / nenhuma violência.
O índice será construído pela Seeduc e os resultados deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio, bem como no sítio virtual da própria secretaria. A publicação do ISE será semestral, no primeiro dia útil de fevereiro e no primeiro dia útil de julho, a partir do ano posterior ao da publicação da norma em Diário Oficial.
Câmara do Rio vota criação de banco de dados de escolas
A Câmara Municipal do Rio também debate e vota, ainda esta semana, o PL nº 1166/2022, que institui o Sistema de Informações Sobre Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, com a formatação e manutenção de banco de dados com informações detalhadas. O objetivo é mapear e monitorar condutas ou atos de violência ocorridos no ambiente escolar envolvendo alunos, professores, dirigentes e agentes públicos que atuam nas escolas.
Também faz parte do escopo do projeto identificar estabelecimentos com mais ocorrências relacionadas à violência, intensificar ações sociais nas escolas identificadas, colaborar com a formação de políticas públicas necessárias à redução da violência no ambiente escolar, otimizar, economizar e adequar recursos públicos, dentre outros. A matéria será analisada em 1ª discussão.
“Através deste projeto, pretendemos encontrar soluções para os problemas de violência que ocorrem de dentro para fora. Estes não são noticiados em jornais ou na televisão e são muitos e graves”, argumenta o vereador Marcelo Diniz (SD), um dos autores do projeto. Ainda assinam a proposta os vereadores Marcos Braz (PL), Rosa Fernandes (PSC) e Luciano Medeiros (PSD).
Vereadores querem mais profissionais na portaria de escolas
Nesta segunda-feira (10), vereadores do Rio de Janeiro discutiram alternativas para evitar e combater casos de violência nas escolas cariocas. A Câmara do Rio recebeu o secretário municipal de educação, Renan Ferreirinha. A contratação de mais profissionais para as portarias das escolas foi uma das questões abordadas.
O presidente da Comissão de Educação, vereador Marcio Santos (PTB), destacou a necessidade urgente da contratação de mais profissionais para as portarias das escolas. “É urgentíssimo ter mais controladores de acesso nas escolas, infelizmente a Ronda Escolar hoje não supre a necessidade das 1549 escolas que estão de ponta a ponta da cidade”, reforça Marcio Santos.
Para o vereador Rocal, não existe preço que pague a vida das crianças e adolescentes que frequentam as escolas. “O custo de um porteiro na escola é, de mais ou menos, R$ 30 milhões ao ano. Mas quanto vale a vida dos nossos alunos? Se a Secretaria de Educação não tem recursos, a Câmara, com sua economia, pode garantir”. O vereador defende ainda um plano para a colocação de câmaras de vigilância e porteiros eletrônicos nas escolas.
Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado (PSD) disse que a Casa pode repassar recursos economizados de seu orçamento para a medida, mas é necessário que a Prefeitura apresente a demanda. “O que nós precisamos é que o prefeito, juntamente com o secretário de Educação, nos apresente um plano da necessidade desses recursos para que possamos destiná-los”, complementou.
Mais investimentos na ronda escolar
A solicitação de mais investimentos para as equipes da Ronda Escolar da Guarda Municipal também foi uma das propostas apresentadas. A vereadora Tânia Bastos (Rep) acredita que é preciso investir nesses profissionais que já atuam de forma preventiva contra a violência nas unidades escolares.
“Podemos pedir que a Guarda Municipal tenha uma atuação mais eficaz, com mais estrutura para este trabalho preventivo que os guardas já fazem nas escolas”, reforçou Tânia Bastos.
Apoio à saúde mental
Além das ações que aumentem a segurança, os vereadores pontuaram que é preciso ter profissionais formados e capacitados para tratar de questões referentes à saúde mental de alunos, professores e funcionários das escolas.
A vereadora Luciana Boiteux (PSOL) lembrou que o município precisa regulamentar a Lei Federal no 13.935/2019, que prevê serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica do país. Para a parlamentar, o número de profissionais existentes hoje na rede de ensino do Rio de Janeiro é insuficiente.
“Nós precisamos contratar psicólogos e assistentes sociais, além de porteiros. Hoje temos 76 assistentes sociais e 75 psicólogos em toda rede municipal de ensino, o que dá uma média de 1 assistente social e 1 psicólogo para cada 20 escolas”, revela a parlamentar.
É o que também defende a vereadora Rosa Fernandes (PSC). “Como a gente quer cuidar da realidade que estamos vivendo hoje se não disponibiliza o profissional da área?”, questiona.
O secretário Renan Ferreirinha explicou que o apoio à saúde mental nas escolas já é uma das preocupações da pasta. “Um dos elementos mais importantes para debater esse problema é a estruturação do fortalecimento na rede de apoio à saúde mental. A gente não pode tratar esse assunto como secundário”, reforça.
Envolvimento da sociedade
Devido à complexidade do problema, foi apontada a necessidade de envolvimento de vários setores. O vereador Prof. Célio Lupparelli destaca que os casos de violência nas escolas refletem o momento que a sociedade está passando e acredita que diversos entes devem participar desta busca por soluções.
“A escola sozinha jamais resolverá este problema, porque não existe insegurança exclusiva na escola. Temos que envolver, além das escolas, a igreja, a mídia, as famílias e Estado para discutir o que está acontecendo”, defende.
O secretário Renan Ferreirinha explicou que muitas das sugestões devem se aliar a uma série de iniciativas de proteção das escolas que já vem sendo realizadas, em parceria com as autoridades policiais.
“Houve muitas sugestões pertinentes de como a gente consegue melhorar ainda mais o trabalho e seguir nesse tema que precisa ser uma prioridade de todos nós como sociedade”, afirmou.
Uma nova reunião deverá ser realizada mais adiante com o secretário e os membros da Comissão da Educação para saber dos andamentos das propostas apresentadas.
Alerj deverá convocar audiência pública
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) também anunciou vai deliberar esta semana a convocação de uma audiência pública sobre como aumentar a segurança nas escolas, após casos recentes de violência. Representantes das polícias Civil e Militar, da Secretaria de Educação, além de psicólogos e pais de alunos serão convidados a participar do debate.
O anúncio da audiência pública foi feito pelo deputado estadual Alan Lopes (PL-RJ), presidente da comissão, na sessão plenária de quarta-feira (5/4), horas depois da barbárie praticada por um homem que pulou o muro de uma creche e matou quatro crianças a machadadas, ferindo outras quatro, na cidade de Blumenau, em Santa Catarina.
“Vamos convocar audiência para discutir a segurança pública dentro das escolas, não vamos permitir covardia contra crianças porque temos aqui no Rio forças de segurança para defender nossas meninos e meninas”, afirmou Alan, informando que estaria reunido com os chefes das polícias Civil e Militar.
Deputado defende policiamento nas escolas
No mesmo dia, um Ciep na Zona Norte do Rio de Janeiro foi invadido por uma quadrilha que tentava fugir de policiais militares – 16 homens foram presos dentro da escola na Favela Nova Holanda.
Alan Lopes chamou de “covarde” e “canalha” o assassino de Blumenau, e alertou para a necessidade de exaltar e confiar no trabalho da polícia.
“Temos que ter forças de segurança nas escolas porque se tivéssemos policiais lá na creche de Blumenau, naquele momento, certamente esse covarde não teria feito o que fez. Espero que ninguém fale em ressocialização desse vagabundo porque o lugar onde deveria estar é o inferno”, discursou o presidente da Comissão de Educação.
Fonte: Alerj Câmara do Rio
