O cuidado com a saúde feminina e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) ganharam um marco histórico nesta quarta-feira (8/4). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 3946/2021, que regulamenta o exercício da profissão de doula em todo o território nacional. A medida reconhece a atuação de mais de três mil profissionais no país e assegura que gestantes tenham apoio físico e emocional garantido durante a gravidez, o parto e o pós-parto.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente destacou que a sanção é um passo fundamental para que as mulheres não enfrentem o momento do parto sem o suporte adequado. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou que a lei obriga todos os hospitais — tanto da rede pública quanto da privada — a aceitarem a presença da doula, independentemente do acompanhante já garantido por lei.
Impacto na saúde pública e humanização
A regulamentação dialoga diretamente com a Rede Alyne, programa federal de cuidado integral à gestante e ao bebê. Segundo o Ministério da Saúde, a presença dessas profissionais contribui para a redução da morbimortalidade materna e infantil, especialmente entre populações negra e indígena, além de ajudar a combater a violência obstétrica e a “indústria de cesarianas”.
Estudos citados por instituições como o American College of Obstetricians and Gynecologists (ACOG) indicam que o suporte contínuo oferecido pelas doulas está associado a partos mais rápidos, menor necessidade de anestesia e maior satisfação das mães com a experiência do nascimento.
Para Morgana Eneile, presidente da Federação Nacional de Doulas do Brasil (Fenadoulas), a lei legitima a função perante a sociedade e as organizações de gestão de saúde.
Formação e limites de atuação
Para exercer a profissão, a nova legislação estabelece critérios claros: é necessário possuir diploma de ensino médio e conclusão de curso de qualificação profissional em doulagem com carga horária mínima de 120 horas. Profissionais que já atuavam na área há mais de três anos na data da publicação da lei também têm o exercício garantido.
A atuação da doula é complementar à equipe de saúde. Entre suas atribuições estão o suporte informativo baseado em evidências científicas, o auxílio em técnicas de respiração e o uso de recursos não farmacológicos para alívio da dor, como massagens e banhos mornos. No entanto, a lei proíbe que essas profissionais realizem procedimentos médicos, de enfermagem ou fisioterápicos, assim como a administração de medicamentos.
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