Do ‘cativeiro’ na PF ao flat na Papudinha: Bolsonaro terá grades de proteção

Após semanas de muita pressão por todos os lados, Jair Bolsonaro conseguiu finalmente um ‘upgrade’ para cumprir a pena de prisão de 27 anos e três meses em regime fechado por liderar a trama golpista de janeiro de 2023, com direito até a grades de proteção numa cama de casal, para evitar novas quedas.

Em resposta a novo pedido de prisão domiciliar humanitária, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que pouca gente esperava – até mesmo a oposição. Ele determinou nesta quinta-feira (15/01) a transferência do ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como “Papudinha”, dentro do Complexo da Papuda, em Brasília.

O conjunto de medidas adotadas por Moraes encerra um capítulo de intensa campanha deflagrada pela defesa, família e políticos aliados – com apoio até mesmo do Conselho Federal de Medicina (CFM). Foram quase dois meses de reclamações quase diárias sobre as supostas condições degradantes de detenção na PF, pintada como um “cativeiro” insalubre para hospedar um idoso de 70 anos em situação dita como muito delicada de saúde desde o início da prisão em regime fechado, em 22 de novembro.

A mudança para o novo endereço, embora tecnicamente seja uma transferência para um ambiente prisional previsto na pena à qual foi condenado, é vista como uma resposta técnica às alegações de “vulnerabilidade clínica” e problemas estruturais na sala de Estado-Maior que ocupava anteriormente na PF. A decisão de Moraes desmonta a narrativa da família Bolsonaro e de seus aliados que focava em desqualificar o antigo local, alegando que o ex-presidente estava em um “cativeiro”, em condições piores do que chefes de facção criminosa.

Assistência médica integral garantida

Para quem se preocupa com o estado de saúde de Jair Bolsonaro, um alívio e tanto: a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) já havia sinalizado preocupação com o histórico de cirurgias abdominais, garantindo que a Papudinha possui protocolos para assistência nutricional e clínica contínua.

No novo local, o ex-presidente ainda terá direito a atendimento médico especializado permanente, inclusive com acesso a exames de imagem, como ultrassonografia. A equipe da Papuda conta com médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogo, psiquiatra, farmacêutico, fisioterapeuta e outros profissionais de saúde.

Além disso, Bolsonaro poderá continuar a receber visitas de seus médicos particulares, alguns vindos até de São Paulo especialmente para assisti-lo.  A única diferença é que não mais poderá ser levado a qualquer tempo ao luxuoso  Hospital DF Star, onde passou os dias de Natal e Ano Novo na companhia de familiares após passar por procedimentos cirúrgicos para conter as crises persistentes de soluços.

Nova perícia médica e possível ida para hospital penitenciário

Moraes ainda determinou uma nova perícia a ser realizada pela junta médica da Polícia Federal para avaliar as reais condições de saúde do ex-presidente e as novas instalações que passa a ocupar, para decidir se o mantém na Papudinha ou se deve transferi-lo para um hospital penitenciário, onde possa receber tratamento mais adequado, como cobrado pelos familiares e apoiadores.

Isso foi colocado como condição antes de Moraes decidir se deve ou não apreciar um novo pedido de prisão domiciliar humanitária – já foram vários impetrados por sua defesa, todos devidamente fracassados desde que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica na mansão da família em Brasília e acabou indo cumprir a então prisão preventiva em regime fechado.

Cercada de muita polêmica nas redes sociais, a nova decisão do ministro do STF estabelece um prazo de dez dias para a apresentação do laudo pericial. A perícia deverá esclarecer se a estrutura disponível na Papudinha é suficiente para assegurar o tratamento médico necessário ou se o quadro clínico do ex-presidente exige internação em um hospital do sistema prisional. Tanto a defesa quanto a Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos à junta médica no prazo de até 24 horas.

Prisão não é ‘colônia de férias’, adverte Moraes

O novo endereço e as concessões já garantidas pelo STF revelam um padrão de tratamento que dista drasticamente do cotidiano dos mais de 16 mil detentos do sistema prisional do Distrito Federal. Ao contrário das alas comuns no Complexo da Papuda, que sofrem com a superlotação crônica do sistema penitenciário do DF, a Papudinha oferece uma estrutura de Sala de Estado-Maior, direito garantido por ser ex-presidente da República.

As mordomias oferecidas ao ex-presidente do novo endereço apenas por ser um ex-chefe de Estado (?) contrastam com a realidade da grande massa de encarcerados no Brasil. Na decisão, o ministro utilizou estatísticas carcerárias para justificar que o ex-presidente não deveria ter regalias excessivas em comparação ao sistema prisional comum. Segundo ele, são exatos 384.586 custodiados no regime fechado atualmente no sistema penitenciário brasileiro.

Lembrou ainda que os privilégios solicitados pela defesa “não existem para os demais  presos em regime fechado no Brasil” e ressaltou que a prisão não é “estadia hoteleira ou colônia de férias”, embora tenha mantido benefícios como atendimento médico particular 24 horas, refeições especiais e condições mais adequadas para viabilizar sessões de fisioterapia noturna. 

As regalias de Bolsonaro no novo endereço

Diferentemente do espaço de 12 metros quadrados, onde Bolsonaro estava na PF, com banheiro privativo, frigobar e um ar-condicionado barulhento que prejudicava o seu sono, na Papudinha Bolsonaro poderá desfrutar de um espaço com cerca de 55 metros quadrados, com quarto, sala, lavanderia, cozinha, geladeira, banheiro com chuveiro elétrico e televisão a cores (só não é smart).

Ele ainda contará com uma área externa exclusiva, de mais de 10 metros quadrados, onde poderá tomar banho de sol diariamente, sem horário pré-determinado como os demais condenados, ajudando assim a ativar a vitamina D e a garantir uma melhor qualidade de vida mesmo sob confinamento compulsório. Só não pode exagerar na exposição ao sol porque ele foi diagnosticado com câncer de pele.

Também poderá instalar uma esteira ou bicicleta ergométrica para fazer exercícios, aliviar a tensão do dia a dia e melhorar o sono, conforme orientação médica. Uma vantagem extra é que Bolsonaro ainda poderá ocupar seu tempo para manter o seu “histórico de atleta”, do qual se orgulhava durante a pandemia de Covid-19.

O espaço conta ainda com cama de casal (que ganhará grades de proteção para evitar possíveis novas quedas), mesa, cadeiras e um armário/prateleira onde pode depositar suas roupas, calçados e objetos pessoais, após a devida inspeção.

Entenda os detalhes da estrutura da Papudinha

Este vídeo apresenta visualmente as dimensões e os itens permitidos na cela onde o ex-presidente ficará alojado, ajudando a contextualizar o ambiente da transferência.

Do “cativeiro” na PF ao flat na Papuda

Na Papudinha, as “melhorias” atendem a quase todas as exigências feitas pela defesa para evitar o regime fechado. Veja as principais:

• Segurança física: A cama de casal poderá ser adaptada com barras de proteção para evitar novas quedas, um dos argumentos centrais para a transferência.

• Reabilitação no cárcere: Diferente de qualquer preso comum, Bolsonaro poderá ter à sua disposição uma esteira ou bicicleta ergométrica e sessões programadas de fisioterapia dentro da unidade.

• Dimensões: O espaço ocupado na nova cela especial salta de 12 para 65 metros quadrados, cinco vezes maior, e bem mais espaço do que muitas residências brasileiras, mantendo a exclusividade de trânsito em sua ala, além de ganhar uma área externa para banho de sol, entre vários outros benefícios.

• Visitas estendidas: Se antes as visitas ocorriam na sala de administração da PF, agora na Papudinha estão liberadas para serem realizadas tanto na área interna como externa da nova cela especial, sempre às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h; 11 às 13h; ou 14h às 16h. Ou seja, até 12 horas por semana.
• Quem pode visitar: A esposa Michelle, os filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro e as enteada Letícia Marianna Firmo da Silva possuem autorização de acesso que não segue o rigoroso calendário de dias e horários impostos às famílias dos demais detentos do Complexo da Papuda*.
• Programa de remição da pena pela leitura: O ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado Jair Bolsonaro a participar do programa de redução de pena pela leitura enquanto cumpre sua sentença. 

*Obs: Apenas Eduardo Bolsonaro (também conhecido como o filho ‘zero três’ e ‘Bananinha’)  não está na lista de visitantes do pai por motivos óbvios – continua gozando de período sabático nos Estados Unidos, mesmo após ter perdido o mandato de deputado federal. Ele tem até o início de março para retornar ao Brasil e reassumir o cargo de escrivão concursado da PF, que também abandonou, sob pena de perder definitivamente o posto

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Privilégios mantidos e o “checklist” da defesa

Antes mesmo da mudança de endereço de Bolsonaro, o STF já havia deferido uma série de benefícios que a defesa utilizou como estratégia para tentar forçar uma prisão domiciliar humanitária. Entre as regalias consolidadas que serão mantidas na Papudinha estão:

• Assistência médica 24 horas: Moraes reforçou que o atendimento médico deve ser mantido em regime de plantão. Médicos militares e civis em prontidão exclusiva para o custodiado.

• Assistência religiosa: O ministro do STF também permitiu que Bolsonaro receba visitas de dois religiosos escolhidos pelo próprio condenado – o bispo Robson Rodovalho, aliado de longa data, e o pastor Thiago Manzoni serão os responsáveis pelo acompanhamento espiritual. Segundo Moraes, a própria Constituição prevê esse tipo de benefício.
• Alimentação diferenciada: Dieta prescrita por nutricionistas particulares, sob a justificativa de suas múltiplas cirurgias abdominais. Na Papudinha, são cinco refeições diárias – café da manhã, almoço, lanche da tarde, jantar e ceia. Na PF, eram apenas três. Ele ainda contará com cozinha exclusiva, com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos.
• Alimentação externa autorizada: O ministro Alexandre de Moraes autorizou ainda que a família do ex-presidente continue a mandar refeições para o detento. A decisão atende a outro interesse particular: na PF, o ex-presidente tinha medo de consumir as refeições fornecidas pela corporação, alegando risco de envenenamento. Assim como na PF, as marmitas deverão passar por inspeção de agentes penitenciários antes de serem entregues, como ocorre com outros presos.

Smart TV foi único item que ficou de fora da lista de exigências

O único pedido negado por Moraes, com parecer da PGR, foi a instalação de uma Smart TV com acesso a serviços de streaming, sob o argumento de que o item extrapolava o direito à informação e feria a isonomia. Mas Bolsonaro poderá assistir a seus programas preferidos na TV aberta, em um aparelho a cores.

Nas novas dependências prisionais o ex-presidente ainda terá direito a ar-condicionado – certamente menos barulhento que o da PF, como pediu a defesa. Esse, aliás, teria sido o motivo para a recente queda de Bolsonaro na antiga cela, quando sofreu um traumatismo craniano leve. Bolsonaro sofre de apneia obstrutiva do sono, e, por conta de várias interrupções espontâneas na respiração, tem o ‘sono leve’ e por isso precisa usar um aparelho para dormir – o CPAP. 

Ler Faz Bem e reduz a pena: ambiente confortável para leitura

Em ambiente mais confortável, privativo e silencioso, Bolsonaro poderá, finalmente, se dedicar à leitura e resenha de obras literárias para reduzir a sua pena em regime fechado. Entre os livros da lista de títulos autorizados no Distrito Federal pelo programa de remição da pena estão, curiosamente, títulos como “Ainda Estou Aqui”, de Marcelo Rubens Paiva, ‘Crime e Castigo’, de Fiódor Dostoiévski, e ‘Democracia’, de Philip Bunting.

• Desconto: Cada livro lido e resenhado garante a redução de 4 dias na pena.
• Limite anual: É permitido ler até 12 livros por ano, totalizando um abatimento máximo de 48 dias anuais.
• Processo: O detento tem entre 21 e 30 dias para ler a obra e deve apresentar uma resenha, que será avaliada por uma comissão antes de ser enviada ao juiz para validação do desconto.

Resumo da decisão de Moraes: resposta à defesa e à família

A ida para a Papudinha parece ser o compromisso final de Moraes: mantém a custódia rigorosa exigida pelo processo, mas retira do STF o desgaste político de manter um ex-mandatário idoso em uma sala de repartição pública sob constantes reclamações médicas.

Em sua decisão mais recente, o ministro foi incisivo ao rebater a “campanha de vitimização” promovida pelos filhos do ex-presidente. Os principais pontos incluem:

• Conforto e saúde: A transferência visa sanar queixas específicas da defesa, como o ruído excessivo do ar-condicionado na PF e a dificuldade de adaptação após uma queda recente sofrida pelo ex-presidente.
• Mais segurança: A determinação de Moraes ocorreu após os advogados de Bolsonaro pleitearem a concessão de prisão domiciliar, sob o argumento de que haveria riscos à integridade física do ex-presidente e falta de estrutura adequada na carceragem da PF.

• Risco de fuga reafirmado: O ministro do STF lembrou que a prisão domiciliar anterior foi revogada justamente pela tentativa dolosa de destruir a tornozeleira eletrônica e indícios de plano de asilo em embaixadas.

• Isonomia e dignidade: O magistrado afirmou que o Estado está garantindo condições “muito superiores” às do sistema comum e que a transferência para a Papudinha sana qualquer queixa sobre o barulho ou espaço da PF, tornando o pedido de domiciliar “prejudicado”.

O contraste com o sistema carcerário real: superlotação e isonomia

Enquanto a discussão em torno de Bolsonaro gira em torno do uso de bicicletas ergométricas e barras de cama e barulho do ar condicionado, o sistema penitenciário do DF enfrenta um Estado de Coisas Inconstitucional, termo já utilizado pelo STF para descrever a violação massiva de direitos humanos nas prisões brasileiras.

A tentativa de caracterizar a PF como um local degradante ignora que a maioria dos presos provisórios no Brasil sequer possui um colchão individual. O debate sobre o “tratamento igualitário” ganha força entre juristas, que questionam se a proteção à dignidade de um ex-mandatário não está cruzando a linha do privilégio injustificado frente a um sistema que nega o básico à população carcerária invisibilizada.

A transferência de Bolsonaro para uma sala de Estado-Maior com frigobar e TV joga luz sobre o abismo do sistema penitenciário do Distrito Federal. Enquanto o ex-presidente desfruta de uma área isolada com monitoramento 24 horas e visitas familiares facilitadas (incluindo autorização permanente para Michelle e os filhos), a realidade do restante da população carcerária é drástica:

1. Superlotação: Dados de 2025 mostram que o DF abriga mais de 16.300 presos, com seis das sete unidades prisionais operando acima da capacidade.

2. Condições degradantes: Relatórios da CLDF apontam falta de assistência médica básica e denúncias de tortura em alas comuns da própria Papuda.

3. Déficit de recursos: Enquanto a defesa de Bolsonaro solicitava até mesmo uma SmartTV (sob análise da PGR), a maioria dos detentos enfrenta racionamento de itens básicos de higiene.

Como vizinhos, ex-aliados da trama golpista

Ao todo, essa ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda comporta até 60 detentos em oito alojamentos coletivos equipados com banheiro, cozinha, lavanderia, sala de estar e acesso a itens como TV e ventilação mecânica. Destina-se a militares e presos da PM ainda vinculados à corporação, além de civis com certas prerrogativas (como advogados e outras autoridades, como ex-presidentes).

Apelidada de “Tremembé da Política“, a Papudinha já abrigou presos famosos como Waldemar Costa Neto (atual presidente do PL, o partido de Bolsonaro, condenado a sete anos e 10 meses de prisão no processo do mensalão) e Paulo Maluf (ex-prefeito de São Paulo, condenado por lavagem de dinheiro e hoje cumprindo pena em regime domiciliar desde 2018).

É no local que se encontra Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no Governo Bolsonaro, também condenado a 24 anos de prisão em regime fechado por participação na tentativa de golpe. Ele divide a cela com o ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, preso no Paraguai, quando tentava fugir do Brasil, fazendo-se passar por um turista que sofrera um câncer cerebral e ficara surdo e mudo.

Mas Bolsonaro não deverá esbarrar com os ex-aliados: apesar de sua nova acomodação comportar até quatro presos, ele ganhou o direito de ficar isolado de outros detentos, em cela exclusiva, e mais confortável para receber seus familiares.

Linha do tempo: do Solar de Brasília ao Complexo da Papuda

A “novela” da prisão preventiva de Bolsonaro, que soma 27 anos e 3 meses de condenação em primeira instância por tentativa de golpe de Estado, passou por diversas fases marcadas por embates jurídicos: