Dia da Mulher: 5 conquistas e leis a favor do universo feminino

Conheça leis e conquistas a favor dos direitos das mulheres que são marcos na luta pela igualdade de gênero e por uma sociedade mais justa

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O Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, é uma data que celebra a luta das mulheres pela igualdade de direitos e reconhecimento de suas conquistas sociais, políticas e econômicas. Embora a data tenha sido oficializada pela Organização das Nações Unidas apenas em 1975, ela remonta a manifestações que ocorreram no início do século XX.

Desde lá, muitas lutas e avanços foram conquistados. No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir a equidade de gênero, seja no ambiente de trabalho, no acesso à saúde, na educação e na vida em sociedade. Para se ter uma ideia, dados do IBGE relatam que uma mulher negra recebe cerca de 44,4% – menos da metade – da renda média dos homens brancos Ainda assim, é importante destacar as conquistas e leis que protegem o universo feminino.

Para a advogada com perspectiva de gênero, especialista em Direitos Humanos e Penal, Mayra Cardozo, essas conquistas são importantes, mas ainda há muito a ser feito em termos de igualdade de gênero. “Ainda vivemos em uma sociedade patriarcal e machista, que oprime as mulheres de diversas formas. É preciso continuar lutando por mais direitos e pela valorização das mulheres em todos os setores da sociedade”, afirma.

Abaixo, a especialista destaca 5 conquistas e leis que são marcos na luta pela igualdade de gênero. Essas conquistas foram alcançadas a partir de muita luta, perseverança e representatividade feminina em diversos campos. Confira:

1. Direito ao voto: “Em 1932, as mulheres conquistaram o direito ao voto no Brasil. Antes disso, elas eram impedidas de participar das decisões políticas do país. No entanto, apesar desse avanço, a desigualdade política ainda é uma realidade presente no país. As mulheres, por exemplo, representam apenas 13% dos cargos eletivos do país, o que evidencia a necessidade de mais esforços para garantir a participação igualitária de todos os segmentos da sociedade nas decisões políticas”, explica.

2. Lei Maria da Penha: “A Lei Maria da Penha representa um importante avanço na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Desde a sua criação, a lei tem sido uma ferramenta fundamental para combater a violência doméstica e garantir a segurança e o bem-estar das vítimas. Além de aumentar as punições para agressores, a lei também estabelece medidas de proteção que podem incluir o afastamento do agressor da casa da vítima, a proibição de se aproximar da vítima ou de seus familiares e a garantia de assistência jurídica e social às vítimas. Embora ainda haja muito a ser feito para erradicar a violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha é um importante passo na direção de uma sociedade mais justa e igualitária”, mostra.

3. Igualdade salarial: “A igualdade salarial entre homens e mulheres é um princípio fundamental para garantir a equidade de gênero no mercado de trabalho e na sociedade em geral. A Constituição Federal de 1988 estabelece claramente que homens e mulheres devem receber salários iguais para trabalhos de igual valor, mas, infelizmente, ainda há uma grande disparidade salarial entre os gêneros em muitas empresas. Essa disparidade salarial prejudica as mulheres em termos financeiros e também afeta sua independência econômica. É importante que empresas e governos tomem medidas concretas para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres, como a realização de auditorias salariais e a promoção de políticas de igualdade de gênero no ambiente de trabalho”, indica Mayra.

4. Licença-maternidade: “A licença-maternidade é um direito fundamental para garantir a proteção da saúde da mãe e do bebê e promover o desenvolvimento infantil. As mulheres que trabalham têm direito a 120 dias de licença remunerada após o nascimento do filho, podendo ser prorrogada em casos de adoção ou de complicações de saúde da mãe ou do bebê. Durante a licença-maternidade, a mãe pode se dedicar ao cuidado do filho e à sua própria recuperação, sem prejuízo de seu emprego ou salário. Além disso, a licença-maternidade é importante para incentivar a amamentação e a formação de vínculos afetivos entre mãe e filho”, diz a advogada.

5. Lei do Feminicídio: “A Lei do Feminicídio, criada em 2015, é um importante marco na luta contra a violência de gênero no Brasil. Essa lei tornou o assassinato de mulheres em decorrência do gênero um crime hediondo, o que significa que os agressores podem ser punidos de forma mais rigorosa. Além disso, a lei reconhece que o feminicídio é uma forma extrema de violência de gênero e que é preciso adotar medidas específicas para prevenir e combater esse tipo de crime. Embora ainda haja muito a ser feito para erradicar a violência contra as mulheres, a Lei do Feminicídio representa um importante avanço na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero”, finaliza Mayra Cardozo.

Sobre Mayra Cardozo

Mayra Martins Cardozo é advogada com perspectiva de gênero, sócia do escritório Martins Cardozo Advogados. Membro permanente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB – CNDH. Educadora, ministra aulas na Escola Paulista de Direito, na Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM e no Centro Universitário de Brasília. É colaboradora executiva da revista suíça Brainz Magazine.

Palestrante sobre diversidade e inclusão. É líder de empoderamento feminino, desenvolve sessões 1:1 na sua “Mentoria para Mulheres Mal Comportadas” na qual integra suas pesquisas sobre gênero, sua formação em Feminist Coach e sua perspectiva psicanalítica em um trabalho que visa questionar crenças internalizadas que sustentam a sociedade patriarcal e impedem que mulheres tenham relacionamentos saudáveis, ocupem espaços de poder e tenham um boa relação com seu corpo.

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