No Rio de Janeiro, o Dia de Zumbi e da Consciência Negra é lembrado desde 2022. Outros cinco estados e pouco mais de 1.200 cidades passaram a festejar a data. Nesta quarta-feira (20), pela primeira, o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra será celebrado em todo o país após a sanção da Lei n° 14.759, em dezembro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Teve longa gestação o reconhecimento da data como feriado civil em todo o país: 53 anos. O intervalo é maior do que o espaço de tempo entre a Lei Eusébio de Queiroz (1850), que proibiu em definitivo a importação de pessoas escravizadas para o Brasil, e a Lei Áurea (1888), que declarou “extinta” a escravidão no país: 38 anos.
A preferência pelo 20 de dezembro se manifesta pela primeira vez em 1971, em plena ditadura cívico-militar, e partiu de um grupo de estudantes e militantes negros de Porto Alegre, interessados em literatura e artes. Eles não achavam adequadas as celebrações em torno do 13 de maio, dia da assinatura da abolição da escravatura pela princesa Isabel, princesa imperial regente – que formalmente pôs fim a cerca de 350 anos de escravidão negra no Brasil.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto de lei que transformou a data em feriado cívico nacional, a data representa uma longa luta pelo sonho da verdadeira liberdade.
É um feriado fundamental para que a gente sonhe um dia em ser um país de primeiro mundo. Nós só seremos um país de primeiro mundo quando pusermos fim a essa chaga do racismo, do preconceito e da discriminação. Toda pessoa negra tem que entender que é descendente de quilombola, e o princípio dos quilombos é esse: uma nação para todos”.
O Censo 2022 coletou pela primeira vez informações específicas sobre a população quilombola no país. A pesquisa identificou 7.666 comunidades distribuídas em 8.441 locais, formando uma população de mais de 1,3 milhão (1.330.186) de pessoas. Do total de comunidades, no entanto, apenas 494 Territórios Quilombolas foram oficialmente delimitados. Neles, residem 167.202 pessoas (12,6% da população quilombola).
Para o Ministério da Igualdade Racial, a conquista do feriado marca a relevância da cultura e história afro-brasileira para o país. “A celebração em nível nacional é um chamado para que toda a população possa refletir sobre a identidade do Brasil, sobre a importância de valorizar as diferenças e agir coletivamente para que tenhamos uma nação cada vez mais desenvolvida e diversa”, comemora a pasta.
Em todo o país acontecem atividades relacionadas à data. Os Ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Cultura, lançaram o hotsite e o mapa da igualdade racial, onde é possível verificar a programação de diversas ações e eventos agendados por todo o Brasil.
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Zumbi e o Quilombo dos Palmares – um pouco de História
A data de 20 de novembro é um reconhecimento à história de resistência do Quilombo dos Palmares, o maior refúgio de negros da América Latina, chegando a reunir 20 mil pessoas, a maioria delas escravizados que fugiram dos engenhos da Bahia e de Pernambuco. Em 1694, o quilombo foi destruído e, em 20 de novembro do ano seguinte, seu líder, Zumbi dos Palmares, foi assassinado, daí a relevância simbólica da data para a população afrodescendente.
Palmares, na verdade, era um conjunto de quilombos formado por volta de 1580 que resistiu por cerca de um século na Serra da Barriga na capitania de Pernambuco, hoje em União dos Palmares (AL), formado na Serra da Barriga, na então Capitania de Pernambuco, hoje estado de Alagoas. Palmares foi ia além do cultivo predominante de apenas uma cultura agrícola, como acontecia nos engenhos de cana de açúcar, e tinha formas mais horizontais de comando e de liderança do que o modelo escravagista.
O historiador e professor mineiro Marcos Antônio Cardoso, especialista em movimento negro, avalia que Zumbi e o quilombo de Palmares carregam outros atributos importantes. “Essa foi a primeira forma coletiva de organização de africanos no Brasil contra o regime de escravização. Foi uma experiência cultural, política e social.”
Zumbi, nascido em Palmares, mas criado no Recife por um padre missionário, retorna à região e posteriormente assume a liderança do quilombo sucedendo, por volta de 1680, Ganga Zumba – que havia aceitado uma proposta de rendição e paz da coroa portuguesa.
Quinze anos após Zumbi ter assumido a liderança do Quilombo de Palmares, mantendo a resistência, o bandeirante paulista Domingos Jorge Velho invade e destrói em 1694 o principal assentamento do quilombo (Mocambo do Macaco).
Zumbi sobrevive por cerca de mais dois anos em outro reduto, até ser morto em 20 de novembro pelo capitão Furtado de Mendonça. Com o corpo esquartejado, Zumbi teve sua cabeça cortada exposta no Pátio do Carmo no Recife.
Feriado do Dia Nacional da Consciência Negra tem festas e atos no país
Uma programação especial ocorrerá na Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), região onde está o Parque Memorial Quilombo dos Palmares. A programação inclui uma série de atividades culturais, com apresentações de maracatus, grupos de caco, samba de roda, afoxés, reggae e hip hop, bem como homenagens que exaltam a história e o legado do povo negro e de grandes figuras como Zumbi e Dandara dos Palmares.
A iniciativa é realizada pelos ministérios da Cultura e da Igualdade Racial, Fundação Palmares, Secretaria Estadual de Cultura de Alagoas, em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
A Fundação Palmares lançou um aplicativo que permite ao usuário fazer uma visita virtual pelos espaço onde se encontram peças arqueológicas que contam a história dos diferentes povos que habitaram a Serra da Barriga, como cachimbos, panelas de barro, ferramentas de pedra lascada e polida e outros artefatos.
Para o público presencial, o aplicativo possibilita o registro de uma selfie com uma das personalidades que fizeram a história do Quilombo Palmares: Aqualtune, Zumbi, Ganga Zumba, Acotirene ou Dandara (suas representações).
Vídeos, áudios e fotos também registram aspectos e depoimentos sobre Serra da Barriga, área de réstia de Mata Atlântica, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1985 e pelo Mercosul, em 2017.
Iluminação especial no Congresso
O Congresso Nacional se ilumina de laranja de quarta-feira (20/11) até domingo como parte das ações em homenagem ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A data será feriado nacional pela primeira vez em 2024, instituído oficialmente pela Lei 14.759/23. Entre 19h e 23h de amanhã, os edifícios da Câmara dos Deputados e do Senado Federal também irão receber projeção de frases e imagens.
As imagens que serão projetadas exibem pessoas negras de todos os gêneros e idades, bem como objetos que remetem à cultura negra e às religiões de matriz africana. Já as frases aludem à data e a personagens da luta antirracista no Brasil, como o ex-senador e ex-deputado federal Abdias Nascimento:
– “20/11 – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”
– “Ecos de liberdade, voz de resistência”
– “Abdias Nascimento (1914-2011) – Pioneiro na luta antirracista”
Quilombo
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra faz referência à data em que Zumbi dos Palmares teria sido capturado e morto em 1695. Zumbi foi líder do Quilombo dos Palmares e é considerado um símbolo da luta e da resistência dos negros ao regime escravocrata e ao racismo.
As ações objetivam conscientizar sobre a necessidade de políticas públicas efetivas e iniciativas sociais para punir atos racistas, combater o racismo estrutural e reconhecer a influência e a importância da presença da cultura de origem africana no Brasil.
Com Agência Brasil e Congresso Nacional
