Chegou a hora de fazer mais por quem mais precisa! Todos os anos, os contribuintes precisam realizar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e, às vezes, é necessário pagar alguma diferença de imposto para o Governo Federal. O que algumas pessoas não sabem é que é possível direcionar uma parte desse valor para o Fundo da Criança e do Adolescente e também para o Fundo do Idoso.
A doação de parte do Imposto de Renda é uma prática incentivada pelo governo em muitos países, sendo considerado um método eficaz e sem custos para os cidadãos de apoiar causas importantes. No Brasil, pessoas físicas que declaram o IR pelo modelo completo podem doar até 6% do imposto devido para ajudar fundos de direitos das crianças e adolescentes e dos idosos, entidades filantrópicas e ONGs e descontar do valor do montante que seria pago à Receita Federal.
No entanto, poucas pessoas e empresas realizam essas doações anualmente. Segundo dados da Receita, menos de 3% dos contribuintes fazem doações com o Imposto de Renda, sendo o principal motivo para isso a falta de informação. Muitas pessoas e empresários desconhecem que os recursos vindos dessas doações são fundamentais para instituições milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
As doações de uma parcela do IRPF a projetos sociais, culturais e esportivos têm crescido ano a ano. Em 2021, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 179,21 milhões do Imposto de Renda Pessoa Física por causa dessas doações. Em 2022, o total aumentou para R$ 223,9 milhões.
No Estado do Rio, nem 1% do IR arrecadado tem destinação social
O total, no entanto, ainda é pequeno diante do potencial. Até a última terça-feira (26/3), as doações de Imposto de Renda a projetos sociais somaram R$ 7,36 milhões. Segundo estimativas da própria Receita Federal, o total poderia ter atingido R$ 1,36 bilhão se todos os contribuintes que entregaram até essa data tivessem feito a doação.
No ano passado, as doações somaram R$ 283,76 milhões. O montante doado poderia ter chegado a R$ 11,65 bilhões, conforme o Fisco, caso todos os contribuintes utilizassem o mecanismo. O total disponível em 2022 para destinação diretamente no programa gerador da declaração do IR de pessoa física foi de aproximadamente R$ 9,64 bilhões.
Dos R$ 4,82 bilhões disponíveis para fundos da infância e adolescência foram destinados apenas R$ 143 milhões, ou seja, próximo de 3%. Deste mesmo valor disponível para fundos de direitos dos idosos, o montante foi ainda menor: R$ 78 milhões, representando cerca de 1,6%.
No Estado do Rio de Janeiro, em 2023, o potencial de destinação social do IR, por exemplo, era de R$ 1,5 bilhão, mas apenas R$ 12,88 milhões foram destinados, ou seja, nem 1% do valor foi alcançado. Em Minas Gerais, o potencial de arrecadação em 2022 foi de mais de R$ 800 milhões. O valor arrecadado nas declarações, entretanto, ficou em menos de R$ 17 milhões para fundos da infância e adolescência e pouco mais de R$ 10 milhões para fundos de direitos dos idosos.
Cristo Redentor iluminado para incentivar a solidariedade
Para ajudar a mudar essa realidade e estimular a cultura da solidariedade, até o Cristo Redentor aderiu a essa boa causa. A Receita Federal, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/RJ) iluminaram o monumento de azul no último dia 18 de março para incentivar a destinação do Imposto de Renda para instituições sociais.
A ação no Santuário Arquidiocesano Cristo Redentor faz parte das campanhas “Eu Sou Cidadão Solidário” da Receita Federal e “Imposto Solidário” do CRCRJ, juntamente com as atribuições do CEDCA/RJ enquanto formulador das políticas públicas infanto-juvenis e gestor do Fundo.
A iniciativa tem o objetivo de explicar para o cidadão sobre a importância da destinação diretamente na declaração do IR de recursos para os Fundos de assistência a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social e demonstrar também como os Cedca fazem a gestão desses recursos e os destinam para as políticas públicas.
“A destinação desses recursos permite que o contribuinte cumpra suas obrigações com o governo federal, ao mesmo tempo em que contribui para a manutenção dos serviços excepcionais prestados por instituições filantrópicas. Isso assegura a continuidade da assistência social e apoia a formação de profissionais, além de fomentar o investimento em pesquisa e tecnologia”, afirmam os organizadores.
Direcionando seu Imposto de Renda para o bem perto de você
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) também incentiva os contribuintes a destinarem o Imposto de Renda para as instituições cadastradas para ajudar a custear essas atividades sociais. O conselheiro do CFC Adriano Marrocos ressalta que essa ajuda não adiciona custos para o contribuinte e pode ser feita a nível nacional, estadual ou municipal.
Adriano orienta escolher uma ONG que atue próximo de onde o contribuinte mora ou trabalha, tanto no fundo estadual quanto no fundo municipal. “Destinar seu imposto para as instituições que atuam no município em que mora ou trabalha é ajudar quem está próximo da sua realidade”, explica.
Quem realizou algum tipo de doação para ONGs e instituições sociais ao longo de 2023 deve preencher a ficha “Doações Efetuadas”, com os códigos 40 (Doações – Estatuto da Criança e do Adolescente) ou 44 (Doações – Estatuto do Idoso).
Assim, o contribuinte poderá deduzir até 6% do imposto de renda apurado na declaração, já que essa iniciativa traz um impacto financeiro para quem paga e para quem recebe. Embora algumas não sejam dedutíveis, como as doações em dinheiro, bens ou direitos de uma pessoa física para outra pessoa física, todas devem ser declaradas por ambas as partes.
Oportunidade de doar para projetos paradesportivos
Por meio da doação, o contribuinte pode abater até 6% do Imposto de Renda devido ou aumentar a restituição em até 6%, limitada a 3% para cada tipo de ação social. No caso de projetos esportivos ou paradesportivos, o limite é maior. A declaração deste ano traz novidades em relação às doações. Até 2027, o contribuinte poderá deduzir até 7% do Imposto de Renda para doações a projetos desportivos e paradesportivos.
As contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) retornaram, com limite de 1% para cada ação. Também será possível deduzir até 6% de doações a projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.
Ao todo, cinco tipos de ações podem receber doações na declaração do Imposto de Renda: fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, fundos vinculados ao Estatuto do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Cultura, projetos de incentivo ao esporte e projetos de incentivo à atividade audiovisual. No caso do Pronon e do Pronas, o limite de 1% está fora do teto global de 6%, entrando como doações extras.
No caso dos fundos para idosos e para crianças e adolescentes, a doação pode ser feita diretamente na declaração, com o valor sendo pago na primeira cota ou cota única do imposto. O próprio programa gerador se encarregará de incluir automaticamente o valor das doações na lista de deduções do Imposto de Renda.
A doação de IR também beneficia projetos sociais apoiados por entidades que se enquadram nas leis de incentivo fiscal, como os Fundos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo 3% para o fundo da criança e do adolescente e 3% para o fundo do idoso. Existem ainda as doações de incentivo à cultura, à atividade audiovisual, ao desporto, todas dedutíveis. O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda em 2024 começa nesta sexta-feira (15) e vai até o dia 31 de maio.
Doações podem ajudar projetos para crianças e jovens carentes
Doações do Imposto do Renda fazem com que projetos como os do Instituto Ramacrisna, localizado em Betim (MG), possam acontecer e transformar a vida de milhares de pessoas. A Instituição atua há 64 anos com projetos educacionais, culturais e profissionalizantes e, desde a sua fundação, já beneficiou mais de dois milhões de pessoas, principalmente crianças e jovens na região. Além de não ter custos, fazer a doação é muito fácil. Confira o passo a passo. Só não vale perder o prazo: até 31 de dezembro.
Pelo sétimo ano consecutivo eleito uma das “100 Melhores ONGs do Brasil*, o Ramacrisna transforma os recursos recebidos em novas oportunidades de vida para pessoas em situação de vulnerabilidade. Com gestão profissional e prestação de contas transparente, o Ramacrisna tem projetos de impacto que beneficiam não só os participantes, mas reverberam na família e na sociedade. Conheça alguns deles.
Centro de Apoio Educacional Ramacrisna (CAER): oferece formação integral às crianças, com oficinas no contraturno escolar. Os participantes têm acesso à alimentação de qualidade, material escolar e vestuário. Desde 1992, já atendeu mais de 17 mil alunos de 6 a 13 anos. O Retorno Social do CAER é de encher os olhos. A cada R$1,00 investido, o retorno para a sociedade é de R$ 3,62.
Cursos profissionalizantes: mais de 8 mil alunos de 13 cidades da RMBH já passaram pelos cursos de qualificação profissional desde 1995. A renda média mensal dos alunos que conseguiram trabalho após se formar é de R$ 1.994,00, uma guinada para jovens e adultos que antes se encontravam em situação de risco pessoal e social. O Retorno Social é impressionante: a cada R$1,00 investido nos cursos profissionalizantes do Ramacrisna, o retorno para a sociedade é de R$ 6,81.
Orquestra Filamôrnica Jovem Ramacrisna: Crianças e jovens, em situação de risco pessoal e social da comunidade de Vianópolis, em Betim, com idades entre 12 e 24 anos, são apresentados ao universo da música instrumental. Durante o projeto, que foi criado em 2005, 40 alunos frequentam aulas de teoria musical e prática, em instrumentos de cordas, sopro e percussão. Em 2023, a turma realizou 12 apresentações para um público estimado em 2.200.
Para conhecer outros cursos e saber para onde vão as doações destinadas, acesse o site do Instituto.
Incentivo fiscal já beneficiou mais de 40 projetos sociais no Nordeste
O Movimento Emaús Amor e Justiça foi a primeira associação a ser ajudada com a doação de móveis e equipamentos de informática. A partir de então, foram mais de 40 instituições assistidas pela empresa, cerca de 1.300 cestas básicas além de mais 1,5 tonelada de alimentos.
Em 2023 foram beneficiadas cinco instituições sociais: Tapera das Artes, Menina Olímpica, Estação da Luz, Ulysses e Mulheres Sol. No final do ano, o Grupo organizou uma competição entre as empresas do grupo para quem arrecadasse mais tampas de garrafas pet para doar ao Lar Torres de Melo, associação que trabalha com idosos.
A empresa campeã foi a Fornecedora Caminhões, que conseguiu arrecadar mais de 4.492 mil tampinhas. Ao todo, foram 6.807 unidades, que foram vendidas para uma empresa de reciclagem e a renda, revertida para a instituição.
“O Lar São Vicente foi uma doação marcante para mim, pois o Grupo doou um piso para facilitar a mobilidade das senhoras ao tomar banho. Na época, elas não tinham segurança com a cerâmica do local, era muito escorregadia”, comenta Antônia Valentim, gerente corporativa de QSMA (Qualidade, Segurança e Meio Ambiente), que se mobiliza desde a primeira doação.
Ações promovidas a vítimas da pandemia e de enchentes
IR responde por 10% dos recursos de OnG de mulheres
Sônia Almeida, presidente da Associação Feminina de Estudos Sociais e Universitários (Afesu), destaca a importância das doações provenientes da declaração de Imposto de Renda para o desenvolvimento e crescimento das ONGs e desempenham um papel fundamental no apoio às iniciativas da entidade junto a populações vulneráveis.
“Permitem-nos expandir nossos programas e oferecer mais oportunidades para as comunidades que atendemos. Lembrando que essa atitude não impacta no bolso do contribuinte, é só um direcionamento de onde ele deseja que seu dinheiro seja utilizado”, afirma.
Outra forma significativa de apoiar ONGs e instituições é através da Nota Fiscal Paulista. Por meio desse programa, os consumidores podem destinar parte do valor do ICMS recolhido nas compras para entidades sem fins lucrativos cadastradas, contribuindo para iniciativas que promovem o bem-estar social, a educação, a saúde e diversas outras áreas importantes.
Para a Associação Feminina de Estudos Sociais e Universitários (Afesu), essas fontes de doações representaram 10% proveniente de doação por Imposto de Renda e 25% de doação de Nota Fiscal Paulista no ano de 2023. Sonia de Almeida, presidente da associação,
Quanto à doação via Cupom Fiscal sem CPF, neste método, os consumidores que não informam o CPF na hora da compra podem depositar o cupom fiscal em urnas disponibilizadas nos estabelecimentos comerciais.
Já a doação Automática via Nota Fiscal Paulista com CPF ocorre quando o consumidor se cadastra no site do programa da Nota Fiscal Paulista, favoritando a entidade que você deseja redirecionar seus creditos da nota fiscal. Após isso, só informar o CPF na hora das compras. Essa doação é realizada automaticamente pelo sistema da Nota Fiscal Paulista, sendo considerada a forma mais rentável de arrecadação.
“É essencial que as pessoas estejam cientes dessas oportunidades de doação e dos impactos positivos que podem gerar. A divulgação e o acesso fácil a essas informações são fundamentais para garantir que mais pessoas possam se engajar e contribuir para causas sociais importantes”, afirma Sonia de Almeida.
Saiba como é feita a doação do imposto de renda
Diretamente na declaração é possível destinar como pessoa física até 3% de imposto no ato da declaração ou até 6% para um dos fundos de proteção às crianças e adolescentes e aos idosos, declarando posteriormente. E você não paga nada a mais por isso! Os valores que você destina aos fundos são descontados do total do imposto devido. Você não paga mais imposto nem tem sua restituição diminuída.
Essa doação é feita diretamente na declaração do Imposto de Renda, no momento do preenchimento do formulário, valendo tanto para quem tem a pagar ou a ter restituição do IR. Caso a declaração seja feita via contador, basta orientar que o mesmo direcione o valor para o fundo que você irá apoiar.
Basta selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração” e escolher a organização não governamental (ONG) que desejar. O próprio programa indica o limite que poderá ser doado. Essa opção só aparece para quem escolher a declaração completa (deduções legais), pois não há essa opção no documento simplificado.
Além disso, o contribuinte que tenha feito doações em 2023, pode ter o percentual somado ao valor doado em 2024, até alcançar o limite. Já o contribuinte que tiver direito à restituição, o valor doado será somado a essa quantia e corrigido pela Taxa Selic.
Outro detalhe que o contribuinte pode estranhar é que serão impressos dois Documentos de Arrecadação da Receita Federal (DARFs). Um deles é a primeira quota ou a quota única do imposto devido, apurado na declaração. Já o segundo é referente à doação. Caso haja perda do prazo de pagamento do DARF do valor destinado à entidade social escolhida, o contribuinte fica obrigado a recolher a diferença, a título do imposto de renda.
Contribuintes que optam pelo modelo completo de declaração do IR têm a opção de deduzir do total devido e ainda contribuir para instituições culturais, esportivas e sociais. Para isso, basta preencher a seção “Doações Diretamente na Declaração” e direcionar o valor de sua escolha.
Regulamentadas por leis federais, estaduais e municipais, as doações de IR têm grande potencial de arrecadação. Deve declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90 em 2023.
Como pessoa jurídica, se a empresa for tributada pelo lucro real, ela também pode incentivar as mesmas atividades e fundos. O percentual de doação da pessoa jurídica é de 1%. Os valores podem ser deduzidos do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa.
Limites
As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (para crianças e adolescentes; e para idosos). Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.
Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura); incentivos à atividade audiovisual; e incentivos ao esporte.
Como fazer a doação
Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode escolher o fundo do idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade. É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.
A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração. Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até o último dia de entrega da declaração, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada.
