Além do diploma: o desafio de fixar médicos onde o Brasil mais precisa

A revogação do edital para novos cursos de medicina pelo Ministério da Educação (MEC), anunciada nesta quarta-feira (11/2), traz à tona um debate que vai além das salas de aula: a má distribuição de profissionais pelo território nacional. Se o Exame Nacional do Ensino Médico (Enamed) surge para garantir que o médico formado tenha a proficiência necessária, dados recentes mostram que a quantidade de registros profissionais no Brasil não tem sido suficiente para resolver o isolamento sanitário de diversas regiões.

De acordo com o estudo Demografia Médica no Brasil 2025, o país alcançou a marca de 3,08 médicos por 1.000 habitantes, um índice que, em números absolutos, é considerado adequado internacionalmente. No entanto, o problema reside na concentração, acentuando as desigualdades sociais entre as regiões do país. Enquanto o Sudeste ostenta uma média de 3,77, estados como o Maranhão (1,27) e o Pará (1,37) enfrentam uma escassez que compromete a Atenção Primária à Saúde.

A revogação do edital, sob este prisma, funciona como uma pausa necessária. O objetivo é impedir que o mercado educacional continue se expandindo sem a garantia de que esses novos profissionais estarão aptos (critério do Enamed) e motivados a atender as regiões mais vulneráveis da Amazônia Legal, do Nordeste e do Centro-Oeste, onde a carência de especialistas como pediatras e psiquiatras é crônica.

Desigualdade médica em números (Razão por 1.000 hab.)

Fonte: Demografia Médica no Brasil 2025

O perigo da “medicina de baixa qualidade” para o interior do Brasil

Um levantamento detalhado sobre os resultados do Enamed aponta uma correlação preocupante: muitas das vagas abertas nos últimos anos em municípios remotos — sob a justificativa de interiorização — pertencem a instituições que hoje figuram na lista das 30% com desempenho insuficiente.

Essa evidência dá sustentação técnica à decisão do MEC de revogar o edital de 2023. Abrir cursos em regiões carentes através de instituições que não conseguem garantir a proficiência mínima de seus alunos cria uma “medicina de duas velocidades”: profissionais bem preparados nos grandes centros e médicos com formação deficitária no interior.

A manutenção do rigor avaliativo é, portanto, uma questão de ética pública. Como aponta a Demografia Médica 2025, estados como Maranhão e Pará já sofrem com a baixa densidade de profissionais. Se esses poucos médicos que chegam à ponta não possuem a formação validada por critérios rigorosos, a população local é duplamente penalizada.

O gargalo da interiorização: como convergir qualidade e gestão?

Apesar do aumento no número de profissionais com os novos cursos de Medicina, vazios assistenciais persistem; especialistas defendem que a qualidade da formação deve vir acompanhada de políticas de fixação.

Para o médico cardiologista Anis Mitri, presidente da AHOSP, o foco excessivo na abertura de vagas privadas pode ter mascarado a falta de um projeto nacional de valorização e fixação. “O grande gargalo não é apenas quantos médicos formamos, é onde estes profissionais estão”, alerta o cardiologista.

A entidade aponta que municípios com menos de 20 mil habitantes sofrem com índices inferiores a 1 médico por 1.000 habitantes. Para a AHOSP, a solução para os vazios assistenciais não passa apenas pela abertura de cursos em cidades menores — o que o MEC agora tenta reordenar sob critérios mais rígidos — mas sim por um conjunto de fatores:

• Remuneração justa e carreira: Incentivos financeiros para áreas remotas.

• Infraestrutura hospitalar: Condições técnicas para que o médico possa exercer a profissão com segurança.

• Segurança e desenvolvimento: Oportunidades de crescimento profissional fora das grandes capitais, que hoje concentram mais de 50% dos médicos brasileiros.

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O fator AHOSP: infraestrutura é o que fixa

Embora o MEC atue na porta de entrada (a formação), a AHOSP traz o alerta sobre a porta de saída. O reconhecimento das deficiências na distribuição de médicos feito pelo Dr. Anis Mitri reforça que o diploma, por si só, não fixa o profissional, como entende o MEC.

A entidade argumenta que, mesmo que o Enamed garanta um médico de excelência, ele não permanecerá no interior se encontrar:

1. Falta de rede de apoio: Ausência de exames diagnósticos e especialistas para interconsultas.

2. Insegurança jurídica e trabalhista: Contratos precários e falta de planos de carreira.

3. Isolamento técnico: Dificuldade de atualização científica continuada.

Uma política de Estado, não de governo

A convergência entre o rigor do MEC (apoiado por este portal) e as demandas estruturais da AHOSP aponta para um único caminho: o Brasil precisa de uma política de Estado para a medicina.

A revogação do edital deve ser o ponto de partida para um novo modelo que condicione a abertura de vagas não apenas à existência de um hospital de ensino, mas à qualidade comprovada e a um plano de carreira que garanta que o médico chegue — e fique — onde o povo brasileiro mais precisa.

O rigor do MEC e do Ministério da Saúde com a aplicação do Enamed como critério para evitar a criação de novos cursos de Medicina é o alicerce para essa transformação. Um médico bem formado é a base do sistema, mas, como aponta a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado de São Paulo (AHOSP), a “vontade política” para criar condições dignas de trabalho é o que garantirá que a qualidade chegue, de fato, à ponta do sistema.

Donos de hospitais alertam para “improviso” na avaliação médica

Entidade paulista critica a centralização da qualidade em um único exame e aponta insegurança jurídica na aplicação do Enamed

Se por um lado o Ministério da Educação (MEC) utiliza os resultados do Enamed para justificar o freio na abertura de novas vagas, por outro, o setor de serviços de saúde demonstra preocupação com o método utilizado na avaliação. Apesar do apoio de diversos setores à rigidez do MEC, logo após a medida publicada em DO, a entidade que representa os hospitais e clínicas privadas de São Paulo divulgou uma nota manifestando preocupação com a forma de condução do exame.

Para a Ahosp, o processo carece de “maturidade técnica” e critica o que classifica como uma condução “apressada”.  O presidente da entidade, Anis Mitri, aponta que inconsistências operacionais e anulações de questões no exame geram insegurança jurídica para as instituições.

A qualidade de um curso é um ecossistema complexo que não pode ser reduzido ao desempenho dos alunos em uma única prova. Ele também critica a divulgação tardia da metodologia de cálculo das notas. “Avaliar bem exige método, transparência e diálogo”, argumenta Mitri, em nota divulgada nesta quinta-feira (12/2).

Críticas ao rigor metodológico e segurança jurídica

A principal queixa da entidade recai sobre a falta de transparência. Segundo a AHOSP, os parâmetros de proficiência e a metodologia de cálculo das notas só foram tornados públicos após a aplicação do exame, o que fere princípios de previsibilidade.

Avaliar estudantes e instituições por critérios que não eram conhecidos no momento da prova compromete a segurança jurídica”, destaca Dr. Anis Mitri.

A associação listou pontos críticos que, em sua visão, fragilizam a confiança no sistema:

• Centralização excessiva: A avaliação ignora outros pilares do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), como corpo docente e infraestrutura.

• Falhas operacionais: Anulação de questões, alterações posteriores na nota de corte e inconsistências admitidas pelo próprio Inep.

• Desigualdade na amostra: Diferenças no tempo de formação entre os estudantes avaliados na mesma edição.

Defesa de uma regulamentação sem improvisos

A AHOSP reforça que não é contrária à regulamentação do setor ou à existência de avaliações, mas defende que o processo exige diálogo com instituições de ensino e entidades médicas. A entidade argumenta que focar exclusivamente no resultado do aluno ignora o compromisso com a pesquisa e a assistência à população que muitas instituições mantêm.

O alerta da associação surge em um momento em que o MEC sinaliza utilizar o desempenho no Enamed como régua para futuras autorizações. Para os representantes dos hospitais paulistas, “avaliar bem exige método e transparência”, evitando que a política de formação médica seja guiada por improvisações.

Entenda as visões divergentes

Com Assessorias