Ignorando alertas da Fiocruz, Inca, Ministério Público Federal e Anvisa, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do projeto de lei que flexibiliza a legislação de agrotóxicos no Brasil. O PL do Veneno, como é conhecida a proposta de flexibilização das leis, foi aprovada pela comissão por 18 a 9. Uma derrota para todos aqueles que estudam os danos dos agrotóxicos na saúde da população brasileira.
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia – Regional São Paulo (Sbem-SP) alerta para o perigo do Projeto de Lei dos Agrotóxicos (PL 6299/2002), já aprovado pela Câmara dos Deputados.”A liberação de vários produtos, sem sabermos se existem estudos suficientes, coloca a população em risco. Já está comprovado que muitos dos agrotóxicos são desreguladores endócrino e muitos têm atividade de estrógeno, o que justificaria a contaminação pela cadeia alimentar”, ressalta Tânia Bachega, endocrinologista da Sbem-SP.
Segundo ela, os desreguladores endócrinos estão associados à frequência aumentada de alguns tipos de câncer, como o de mama, próstata e intestino grosso. “Isso é umas das hipóteses que explica a incidência do câncer de mama muito acima do esperado quando comparado ao crescimento da população, já que o aparecimento do câncer depende de atividade estrogênica”, explica a especialista.
Pesticida em vez de agrotóxico
Entre outras ações, o PL prevê maior facilidade para o registro de novos agrotóxicos e até a substituição do nome “agrotóxico” pelo termo “pesticida”. O PL centraliza o controle do registro no Ministério da Agricultura, retirando o Ministério da Saúde e o Ibama dessa função, não necessitando mais passar pela aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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