Totens informativos foram instalados em dez locais estratégicos da cidade, contendo um guia com serviços essenciais para acolher, orientar e dar suporte às mulheres vítimas de violência. Antes mesmo do lançamento oficial, os equipamentos já chamavam atenção: em quatro dias, foram mais de 200 acessos, sendo 145 registrados no Terminal das Barcas, na Praça Arariboia.
O prefeito Rodrigo Neves enfatizou a importância de o poder público amparar as mulheres que passam por situações violentas. “Estamos trabalhando para garantir mais proteção às mulheres de Niterói. As informações precisam chegar àquelas que sofrem caladas algum tipo de violência doméstica. Elas precisam saber que podem contar com todo o apoio em Niterói”.
O mapa inclui uma linha lilás conectando o totem ao equipamento mais próximo, além de um QR Code que direciona a usuária para um aplicativo ou uma página da internet. O mapa interativo informa todos os pontos de interesse e está integrado ao Google Maps, permitindo traçar rotas personalizadas.
Também há uma listagem com informações detalhadas sobre os equipamentos, indicando os tipos de atendimento oferecidos como jurídico, psicossocial, acolhimento e saúde. Estão disponíveis ainda os canais telefônicos de urgência, como o número 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o celular (21) 97244-4033, da Patrulha Guardiã Maria da Penha da Guarda Municipal.
Rede de apoio às mulheres mais acessível, visível e acolhedora
De acordo com a Secretaria da Mulher, o Caminho Lilás foi criado para suprir lacunas informacionais e geográficas, democratizando o acesso a dados fundamentais e facilitando a orientação por meio de recursos analógicos (totens e placas) e digitais (aplicativo e página web com mapa interativo). Ao proporcionar uma visualização clara dos caminhos para os serviços de atendimento, o projeto busca fortalecer a rede de apoio e criar uma presença simbólica de acolhimento nos espaços urbanos.
A secretária da Mulher, Thaiana Ivia, observou que, além de estabelecer uma rede de proteção, é fundamental divulgar os locais nos quais é possível buscar ajuda.
O Caminho Lilás nasce do nosso compromisso em tornar a rede de apoio às mulheres mais acessível, visível e acolhedora. Mais do que indicar caminhos físicos, ele representa um percurso simbólico de cuidado, informação e fortalecimento. Queremos uma cidade onde todas saibam onde e como encontrar acolhimento. Para quem, por alguma razão, estiver sem acesso a celular ou internet, temos seis placas informativas instaladas em diferentes pontos do Centro”, disse a secretária.
Os totens foram posicionados em locais de grande circulação para garantir visibilidade e acesso: campus da UFF no Gragoatá e no Valonguinho; Terminal das Barcas, na Praça Arariboia; Terminal Rodoviário João Goulart (Avenida Visconde do Rio Branco e lado do Caminho Niemeyer); Catedral de São João Batista; Parque das Águas; Niterói Shopping; Supermercado Guanabara e Avenida Amaral Peixoto, esquina com a Avenida Marquês de Paraná.
Outras políticas públicas de proteção às mulheres
Durante o lançamento do Caminho Lilás, nesta segunda-feira (9), o prefeito Rodrigo Neves aproveitou para falar de outras políticas públicas implementadas no município para ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
Este ano, aumentamos em 51% o valor do auxílio social, que passou para R$ 1.518. É uma importante política pública, fundamental para o rompimento do ciclo de violência doméstica. Também implementamos o aplicativo SOS Mulher, uma ferramenta de segurança ligada ao Cisp, que permite às mulheres em risco pedirem socorro”, afirmou.
A primeira dama de Niterói, Fernanda Sixel Neves, coordenadora do Escritório de Políticas Transversais de Direitos e Cuidado, também destacou o pioneirismo do município na construção de políticas públicas em defesa das mulheres.
O caminhar de Niterói desde a década de 1980 nos leva até o Caminho Lilás. Se pegar a linha histórica, fomos a primeira cidade que construiu um organismo de política pública dentro da estrutura da Prefeitura voltado para a defesa das mulheres. Nosso CEAM foi o segundo equipamento do Brasil. Então, não é só um totem, é um guia para as mulheres acessarem a rede de proteção, mas também é educar a cidade, mostrar que aqui não se tolera a violência e os direitos femininos são respeitados. Niterói dá exemplo de que a pauta da mulher ocupa lugar central na política da cidade. Somos referência no país”, ressaltou Fernanda Sixel Neves.
Niterói lança aplicativo SOS Mulher para combater violência doméstica
Sistema integrado ao Cisp aciona guardas municipais para socorrer mulheres em risco
Em março, mês internacional das mulheres, a Prefeitura de Niterói lançou o aplicativo SOS Mulher, uma nova ferramenta digital que tem como objetivo auxiliar na segurança das mulheres em situação de violência. O aplicativo permite que mulheres em risco acionem diretamente o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), da Prefeitura, que imediatamente enviará guardas municipais especialmente treinados para prestar socorro.
O prefeito Rodrigo Neves ressaltou que a iniciativa faz parte do compromisso municipal com a segurança e a proteção das mulheres. “Trabalhamos para que Niterói seja uma cidade cada vez mais segura e temos uma ampla rede de apoio para que as mulheres vítimas de violência sejam acolhidas e possam recomeçar suas vidas”, afirmou.
O sistema funciona por meio de georreferenciamento, permitindo que a equipe da Patrulha Guardiã Maria da Penha, composta por 11 agentes especializados, seja direcionada para o local exato onde a mulher está em situação de risco. Cada viatura da patrulha conta com um guarda municipal homem e uma mulher, oferecendo um atendimento mais sensível e humanizado. A Patrulha contará com o apoio da Coordenadoria e do Grupamento de Ações Táticas.
A vice-prefeita Isabel Swan destacou a importância da capacitação das pessoas responsáveis por lidar com quem busca ajuda para fugir da violência. “Esse olhar especializado faz com que as mulheres sejam atendidas da forma correta. Um tratamento sensível e humanizado é fundamental. O aplicativo vai fazer a diferença porque é ágil e eficiente”, disse.
As mulheres em situação de risco já cadastradas no Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Santos (Ceam), da Secretaria Municipal da Mulher, receberão um link para o download do aplicativo após passarem por uma triagem feita pela equipe técnica da instituição.
A secretária da Mulher, Thaiana Ivia, enfatizou que a resposta rápida diante de um pedido de socorro pode salvar vidas. “Essa iniciativa é mais um passo importante no combate à violência contra a mulher, garantindo atendimento contínuo e imediato. O aplicativo é fácil de utilizar e funciona 24 horas”, explicou ela.
Nos casos em que o agressor portar arma de fogo, a Polícia Militar será acionada imediatamente. Em situações de risco extremo, a Patrulha pode orientar a mulher a se deslocar para um local mais seguro. Todos os agentes da Patrulha Guardiã Maria da Penha passaram por um treinamento especializado promovido pela Secretaria da Mulher, com foco em atendimento a vítimas de violência doméstica.
Lei aumenta em 51% o Auxílio Social para mulheres vítimas de violência
Projeto equipara o benefício pago mensalmente pelo município ao valor de um salário mínimo
Também em março, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou o projeto de lei que aumenta em 51% o auxílio a mulheres vítimas de violência. O benefício vai passar dos atuais R$ 1.005,08 para R$ 1.518,00, equiparando ao valor de um salário mínimo atual. A iniciativa de alteração da Lei 3.622, de 30 de julho de 2021, foi proposta pelo prefeito e aprovada pela Câmara Municipal de Niterói.
A lei dispõe sobre a institucionalização do “Programa Auxílio Social para mulheres em situação de violência no município de Niterói“, vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, como compromisso ao Combate à Violência Doméstica e Familiar.
A gente precisa romper o ciclo da violência contra a mulher, fortalecendo essa rede de prevenção à violência. Sabemos que muitas mulheres não conseguem quebrar esse vínculo exatamente pela dependência financeira do agressor. Vamos em frente e fazer de Niterói uma cidade cada vez mais democrática, acolhedora e que respeita as mulheres”, destacou o prefeito Rodrigo Neves.
O auxílio financeiro é concedido a vítimas de violência doméstica, em razão da necessidade urgente de amparar e proteger as mulheres que estão em vulnerabilidade social e física. O texto esclarece que o objetivo é fornecer uma rede de proteção econômica que possibilite à vítima a reconstrução de sua autonomia, garantindo condições mínimas para sua subsistência e para o cuidado dos filhos. A medida visa diminuir a dependência financeira em relação ao agressor, frequentemente um dos principais fatores que mantêm a mulher em situação de violência.
O Auxílio Social é um projeto que salva vidas realmente porque a gente fala de altos índices de feminicídio e de violência doméstica. São mais de 400 mulheres atendidas e apenas uma retomou a relação com seu agressor. A gente continua trabalhando para tirá-la dessa condição. O fato é que o programa é um sucesso porque garantimos que as mulheres rompam a violência e reconstruam suas vidas e vivam em paz. É isso que a gente deseja”, disse a primeira-dama Fernanda Sixel Neves.
A implementação da política pública está alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate à violência de gênero, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, além das normas nacionais, em especial a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que têm como objetivos a prevenção e a erradicação da violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Essa medida representa um avanço significativo. Aumenta os recursos e dá mais dignidade para aquelas que enfrentam situações de violência e precisam recomeçar suas vidas. É um compromisso da gestão com a equidade de gênero e com o fortalecimento das políticas públicas de proteção à mulher. Essa proposta reforça nossa luta por um futuro mais justo e igualitário para todas as mulheres de Niterói“, afirmou a secretária Municipal da Mulher, Thaiana Ivia.
Auxílio Social já beneficiou 415 mulheres em 4 anos
Desde a implantação em 2021, o Auxílio Social beneficiou 415 mulheres com repasse mensal de R$ 1005,08. O investimento do município é na ordem de R$ 4,1 milhões para a proteção às vítimas. Conforme a lei, o programa é pago por seis meses e pode ser prorrogado por mais seis, mediante o cumprimento de critérios estabelecidos. Atualmente, 148 mulheres estão incluídas no programa e receberão o benefício reajustado no valor de um salário mínimo a partir de abril.
Além do auxílio financeiro, a alteração da lei também prevê a substituição do nome “Coordenadoria de Políticas Públicas e Direitos das Mulheres (CODIM)” por “Secretaria Municipal da Mulher (SMMU)”. O órgão passa a ser o responsável por promover os direitos das mulheres em diversas dimensões como a capacitação profissional e a educação, a assistência social, e o atendimento especializado e multidisciplinar à situação de violência respeitando diferenças raciais, étnicas, geracionais, religiosas, de orientação sexual e deficiência.
Como ter acesso ao benefício
Para se qualificar ao benefício, a mulher deve morar em Niterói, ter residido com o agressor no momento do ato violento, registrar um Boletim de Ocorrência ou ter medida protetiva, e possuir uma renda de até três salários mínimos ou uma renda média per capita familiar de até R$ 700. Se houver filhos menores em idade escolar, é necessário também apresentar a certidão de regularidade da matrícula.
Durante o programa, a beneficiária deve frequentar o Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Santos (CEAM) e terá prioridade em vagas gratuitas para cursos ofertados pela Secretaria. O atendimento também inclui encaminhamento para Saúde, Direitos Humanos e Assistência Social.
O processo para acessar o programa começa com o atendimento no CEAM, onde a equipe técnica analisará os requisitos legais. Após a avaliação, a mulher deve apresentar os documentos na Secretaria da Mulher, no Caminho Niemeyer, para formalizar a solicitação. Mais informações estão disponíveis pelo telefone/WhatsApp 21 98204-4306.
Rede de atendimento à mulher em Niterói
Os serviços de atendimento assistencial, psicológico e jurídico são oferecidos pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), que é a porta de entrada para as mulheres em situação de violência. Atualmente, o município possui cinco equipamentos principais de proteção à mulher: o CEAM Neuza Santos, dois Núcleos de Atendimento à Mulher (Nuam), a Sala Lilás e o Espaço Empreender.
Confira os endereços:
Ceam Neuza Santos – Rua Cônsul Francisco Cruz 49, Centro
Deam – Delegacia Especializada – Avenida Ernani do Amaral Peixoto 577, Centro
Juizado de Violência Doméstica e Defensoria Pública – Av. Ernani do Amaral Peixoto 577, Centro
Espaço Empreender Mulher – Avenida Ernani do Amaral Peixoto 286, Centro
Secretaria Municipal da Mulher – Rua Jornalista Rogério Coelho Neto s/nº, Centro
Nuam – Núcleo de Atendimento à Mulher – Rua Quinze de Novembro 8, Centro
Policlínica Malu Sampaio – Rua Visconde do Uruguai 531, Centro
