A Lei 9.965 de 27/04/2000 já restringia a venda de esteroides e peptídeos anabolizantes, exigindo a prescrição médica. No entanto, nos últimos anos, houve um aumento de prescrições e estímulo ao uso dessas substâncias, especialmente com objetivos estéticos, o que tem levado a um descontrole no uso dessas substâncias, minimizando ou ocultando os possíveis riscos.
Diante dos riscos associados ao uso de esteroides anabolizantes, o Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu proibir a prescrição médica de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes com finalidade estética, para ganho de massa muscular ou melhora do desempenho esportivo em resolução publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11 de abril).
Segundo a entidade, a decisão foi tomada em razão da inexistência de comprovação científica suficiente que sustente o benefício e a segurança do paciente. Em nota oficial, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO) considera de grande relevância a medida do CFM, pois norteia a atuação dos médicos em relação às terapias de reposição hormonal.
De acordo com o cirurgião oncológico e presidente da SBCO, Héber Salvador, é fundamental haver o debate profundo e permanente em relação às terapias hormonais entre as sociedades médicas e o CFM.
Alerta para aumento no uso de testosterona entre mulheres
O documento adota as normas éticas para a prescrição de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes de acordo com as evidências científicas disponíveis sobre os riscos e malefícios à saúde, contraindicando o uso com a finalidade estética, ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo.
Muitas mulheres têm usado testosterona nos últimos anos, porém carecemos de dados de segurança quanto ao uso de andrógenos e o risco de desenvolvimento ou piora de quadros de neoplasia maligna, principalmente de mama”, aponta o mastologista e cirurgião oncológico José Luiz Bevilacqua, da Comissão de Neoplasias da Mama da SBCO.
A SBCO alerta que os esteroides androgênicos e anabolizantes são considerados substâncias provavelmente carcinogênicas a humanos (Categoria 2A), segundo a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer da Organização Mundial da Saúde (IARC/OMS). A entidade classifica o risco de câncer das diferentes etiologias (causas) em quatro grupos:
Grupo 1: O agente é carcinogênico a humanos
Grupo 2A: O agente provavelmente é carcinogênico a humanos
Grupo 2B: O agente é possivelmente carcinogênico a humanos e
Grupo 3: O agente não é classificado como carcinogênico a humanos.
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NOTA OFICIAL DA SBCO – 13 DE ABRIL DE 2023
Nota da SBCO referente a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) No 2.333, de 30 de março de 2023.
A SBCO, considera que essa Resolução do CFM (No 2.333, de 30 de março de 2023) é de grande relevância, pois norteia a atuação dos médicos em relação às terapias de reposição hormonal, especificamente no uso de esteroides androgênicos e anabolizantes.
Vale lembrar que os esteroides androgênicos e anabolizantes são considerados substâncias provavelmente carcinogênicas a humanos (Categoria 2A), segundo a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC – International Agency for Research on Cancer) da Organização Mundial da Saúde.
Desta forma, compartilhamos nossa preocupação com o uso indevido destas substâncias muito bem descrita na Resolução do CFM. Muitas mulheres têm usado testosterona nos últimos anos, porém carecemos de dados de segurança quanto ao uso de andrógenos e o risco de desenvolvimento ou piora de quadros de neoplasia maligna, principalmente de mama.
A SBCO permanece preocupada com o uso de implantes (“chips”) como terapia de reposição hormonal (TRH) feminina em mulheres na menopausa. Vários aspectos relevantes merecem ser destacados sobre esta modalidade de TRH. Não existe aprovação de uso pela ANVISA. Estes implantes são colocados no subcutâneo (gordura) e a liberação destes homônimos ocorre de maneira não controlada e irregular. Da mesma maneira que os androgênios, não existem estudos que demonstrem a segurança desta forma de reposição hormonal, podendo acarretar aumento de risco para câncer de mama e outros órgãos. Outro grave problema ocorre quando a paciente desenvolve câncer de mama na vigência de TRH com implante, já que a remoção destes implantes é muito difícil tecnicamente de ser adequadamente realizada, o que acarreta um nível sérico elevado destes homônimos por um longo período, dificultando sobremaneira o tratamento do câncer de mama.
Acreditamos que o debate profundo e permanente entre as sociedades médicas e o CFM, deva ser ainda mais abrangente em relação às terapias hormonais.
Diretoria da SBCO
Comissão de Neoplasias da Mama da SBCO
O que a nova resolução do CFM prevê sobre anabolizantes
De acordo com a resolução do CFM, estão vedados:
I – Utilização em pessoas de qualquer formulação de testosterona sem a devida comprovação diagnóstica de sua deficiência, excetuando-se situações regulamentadas por resolução específica;
II – Utilização de formulações de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com a finalidade estética;
III – Utilização de formulações de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com a finalidade de melhora do desempenho esportivo, seja para atletas amadores ou profissionais;
IV – A prescrição de hormônios divulgados como “bioidênticos”, em formulação “nano” ou nomenclaturas de cunho comercial e sem a devida comprovação científica de superioridade clínica para a finalidade prevista nesta resolução.
V – A prescrição de Moduladores Seletivos do Receptor Androgênico (SARMS), para qualquer indicação, por serem produtos com a comercialização e divulgação suspensa no Brasil.
VI – Realização de cursos, eventos e publicidade com o objetivo de estimular e fazendo apologia a possíveis benefícios de terapias androgênicas com finalidades estéticas, de ganho de massa muscular (hipertrofia) ou de melhora de performance esportiva.
Com informações da SBCO
