O Brasil é o sexto país do mundo em emissões de gases do efeito estufa (GEE), responsável pelo aquecimento global, um dos principais efeitos das mudanças climáticas que desafiam a Humanidade neste século. Para efeito de comparação, a China, principal parceiro comercial do Brasil, é o que mais investe em soluções, mas também o maior poluidor, sendo responsável por quase um terço do CO2 emitido no mundo.
Para reduzir suas emissões, o Brasil precisa reduzir o avanço do desmatamento e acelerar a transição energética dos combustíveis fósseis para outras fontes de energia renovável, como a eólica (energia dos ventos) e a energia solar. Apesar dos desafios, o país saiu “bem na foto” na COP 28 – a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que termina esta semana (dia 13/12), em Dubai, nos Emirados Árabes.
Com custo estimado entre US$ 130 bilhões e US$ 160 bilhões por ano, o chamado Plano de Transformação Ecológica’ que o governo federal lançou na abertura da COP 28 foi apresentado como uma proposta do Sul Global (países em desenvolvimento ou emergentes) para promover o desenvolvimento sustentável e repensar a globalização.
O programa pretende estimular investimentos que melhorem o meio ambiente e reduzam as desigualdades e promete trazer impactos positivos sobre a vida da população. Até porque um país que esteja fora desse circuito de inovações ambientais terá uma sociedade alijada de ser mais igualitária em todos os sentidos. Assim, esse plano de governo impacta a vida de cada indivíduo na sociedade.
A Conferência das Partes acontece todo ano para que se avalie o progresso das medidas de combate às mudanças climáticas. Nela, os governos apresentam suas medidas nacionais para o alcance da meta climática. Este ano, uma grande novidade foi o programa de “Transformação Ecológica” lançado pelo governo brasileiro.
O plano é dividido em seis eixos: finanças sustentáveis; adensamento tecnológico; bioeconomia; transição energética; economia circular; nova infraestrutura e adaptação. O principal objetivo é o de “descarbonizar” a economia brasileira e impulsionar o crescimento econômico. Dentro de todas as ações previstas para a implementação desse plano, algumas delas terão impacto direto sobre cada um de nós.
Conheça as ações que deverão ser implementadas
Finanças sustentáveis
No eixo de finanças sustentáveis, há o lançamento indicadores para práticas sustentáveis de empresas que acessam mercado de capitais. Por meio da padronização do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, todo indivíduo terá informações mais transparentes sobre onde veio determinado produto ou sobre a empresa que pode ser sua empregadora atual ou futura ou sobre onde será feito investimento individual ou familiar com menos risco de “contaminação ambiental”.
Adensamento tecnológico
Em adensamento tecnológico, o governo pretende lançar um plano de industrialização ecológica, que poderá criar empregos. Há ainda uma nova política industrial para fabricação de veículos elétricos no Brasil com quotas de importação iniciais para a posterior internalização da produção no Brasil.
Bioeconomia
Na frente de bioeconomia, há uma política que se bem implementada trará impacto direto e efetivo sobre a população: o programa de incentivo à produtividade e mecanização na agricultura familiar e bioeconomia. Quase 80% da comida que chegam à mesa dos brasileiros é proveniente da economia familiar. Para alguns tipos de alimentos, como feijão, café e mandioca, essa porcentagem é ainda maior. Assim, um programa de produtividade no campo para pequenos produtores trará mais justiça social, fixação das pessoas no campo com condições dignas de vida e menos flutuação de preços dos alimentos básicos.
Transição energética
Na transição energética, as ações que impactam diretamente o cidadão comum são: o Programa Energias da Amazônia, que visa prover energia sustentável às populações que até hoje estão à margem da eletrificação nacional; o investimento em transporte coletivo e o incentivo à eletrificação do transporte coletivo.
Economia circular
Já no eixo de economia circular as ações têm impacto direto sobre a vida das populações menos favorecidas. O programa voltado para os catadores de materiais recicláveis busca trazer dignidade a essas pessoas e o programa de expansão da cobertura de saneamento tem como objetivo aumentar a cobertura de saneamento básico no país em que áreas são completamente negligenciadas pelo poder público desde que se iniciou o processo de urbanização nacional.
Nova estrutura e adaptação
Finalmente, na frente de nova infraestrutura e adaptação, as ações abrangem obras de urbanização de favelas assim como obras e financiamento para resiliência urbana frente a catástrofes ambientais e climáticas. Num país em que cidades têm alta densidade de favelas, esse programa será muito bem-vindo se efetivamente implementado.
Bem, o programa é ótimo no papel. É importante que a população saiba quais ações terão impacto positivo sobre sua vida, e assim cobrar e verificar se os investimentos foram realmente feitos. A sociedade brasileira ainda está em processo muito recente de democratização e de saber que seus direitos são deveres de que a representa.
