Jovens negros que moram fora das capitais e regiões metropolitanas. Esse é o perfil majoritário das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil, segundo um diagnóstico inédito realizado pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil.
O estudo “Dimensões do Trabalho Infantil no Brasil: desafios persistentes e caminhos para acelerar a erradicação“ reúne informações de diversas fontes oficiais de 2023 e apresenta uma avaliação detalhada sobre o perfil das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, incluindo suas condições de vida, escolaridade, ocupações e riscos associados.
Um diagnóstico inédito da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que a maioria das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil são jovens negros que vivem fora das capitais e regiões metropolitanas.
O estudo reforça que a erradicação do trabalho infantil exige ações intersetoriais, fortalecimento da rede de proteção e políticas públicas sustentáveis.
Os resultados desse diagnóstico inédito reforçam como o trabalho infantil no Brasil está associado a desigualdades sociais, raciais e de gênero, e que sua erradicação exige ações intersetoriais, fortalecimento da rede de proteção, ampliação da fiscalização e políticas públicas sustentáveis”, disse o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro.
O diagnóstico destaca ainda que a proteção de crianças e adolescentes é um elemento essencial dos direitos humanos. Também traz informações sobre ações de fiscalização, acolhimento e políticas públicas, além de recomendações para erradicação do trabalho infantil até 2025, conforme a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Leia mais
Trabalho infantil sacrifica 1,8 milhão de crianças e adolescentes no Brasil
Desigualdade racial agrava saúde mental de jovens negros
Duas entre 10 pessoas no RJ ainda vivem abaixo da linha da pobreza
Desigualdade social mata crianças ainda antes de nascer no Brasil
Resultados principais
- Em 2023, havia 1,607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, o equivalente da 4,2% do total nessa faixa de idade e o menor número da série histórica do IBGE iniciada em 2016. Desse total, 586 mil – ou cerca de quatro em cada 10 – exerciam trabalho em condições perigosas, insalubres ou degradantes.
- No mesmo período, entre essas crianças e adolescentes, a maioria era de meninos (1,026 milhão), negros (1,259 milhão), entre 16 e 17 anos (895 mil), vivendo em áreas urbanas (1,174 milhão), fora das capitais e regiões metropolitanas (1,291 milhão) e nas regiões Nordeste (506 mil) e Sudeste (478 mil).
- A maioria das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil atuava como empregados (676 mil) ou trabalhadores na produção para próprio consumo (425 mil) na agropecuária (443 mil), no comércio (316 mil) e em serviços (419), com destaque para ocupações perigosas como vendedores e trabalhadores em restaurantes.
- Mas quando analisado o Trabalho Infantil Doméstico (TID), atividade exercida por a 77 mil crianças e adolescentes em 2023, o perfil muda e a maioria passa a ser de meninas (82%) e negras (62%).
Os dados oficiais do IBGE relativos a 2024, lançados após a conclusão deste diagnóstico, mostram uma interrupção da trajetória de queda do contingente em situação de trabalho infantil no Brasil, com 1,65 milhão (4,3% do total de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade) em situação de trabalho infantil e 560 mil exercendo uma das piores formas de trabalho, números que afastam ainda mais o país do alcance da meta 8.7 dos ODS de erradicar o trabalho de crianças e adolescentes até 2025.
Avanços, pandemia e desafios
O trabalho infantil está fortemente associado à pobreza, desigualdade racial e de gênero. A maioria das crianças em situação de trabalho infantil vive em domicílios com renda per capita de até meio salário-mínimo (786 mil). Apesar de 86,1% frequentarem a escola, esse número é inferior à média nacional (97,5%), indicando vulnerabilidade educacional.
ainda de acordo com a OIT, a pandemia da Covid-19 agravou o problema, com aumento do contingente em 2022 para 1,88 milhão (4,9%), embora reduzido posteriormente em 2023.
Assistência social e exploração sexual de crianças e adolescentes
Entre 2017 e 2025, segundo o estudo, os Centros de Referência (CRAS/CREAS) acolheram 7.233 crianças em situação de trabalho infantil e 1.931 vítimas de exploração sexual. Enquanto auditorias fiscais retiraram 12.697 crianças entre 2017 e 2024, 44% em atividades ao ar livre sem proteção ou em vias públicas.
Apenas 2,6% dos municípios possuem delegacias especializadas para proteção da infância; 19% têm legislação específica contra violência sexual. O programa Mapear, da Polícia Rodoviária Federal identificou 17.687 pontos vulneráveis à exploração sexual infantil nas rodovias federais, com destaque para os estados de Minas Gerais e Piauí.
Recomendações
O estudo reforça que o trabalho infantil no Brasil está associado a desigualdades sociais, raciais e de gênero, e que sua erradicação exige ações intersetoriais, fortalecimento da rede de proteção, ampliação da fiscalização e políticas públicas sustentáveis. Por isso, apresenta uma série de recomendações para ajudar na erradicação do trabalho infantil, entre elas:
- Produção regular de estatísticas específicas sobre trabalho infantil e uso de plataformas de dados como o Smartlab para monitoramento.
- Garantia de orçamento para ações de erradicação do trabalho infantil.
- Identificação escolar de crianças em situação de trabalho infantil e ampliação da jornada escolar com oferta de cultura e qualidade de ensino.
- Fortalecimento da aprendizagem profissional inclusiva (API).
- Proteção social ampliada para famílias vulneráveis com expansão de políticas de transferência de renda condicionadas.
- Políticas fiscais e setoriais sustentáveis para geração de emprego com promoção do trabalho decente para famílias vulneráveis.
- Fortalecimento da fiscalização com suporte das polícias e agências, incluindo a melhoria da estrutura dos CRAS/CREAS nos municípios.
- Infraestrutura mínima para emergências como pandemias e eventos climáticos.
Fonte: ONU Brasil
