Neste mês, o Sistema Único de Saúde completa 32 anos de existência e conquistas para o povo brasileiro. Criado em 19 de setembro de 1988 pela Constituição Federal, o SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e o único a garantir assistência integral e completamente gratuita para a população, prestando atendimento a mais de 11 milhões de pessoas diariamente. A redução da mortalidade infantil, o aumento da expectativa de vida e melhora significativa dos principais indicadores de saúde no Brasil são algumas das conquistas do SUS nas últimas três décadas.
O Brasil é o único país com mais de 200 milhões de habitantes que tem um sistema de saúde público e gratuito e que oferece diversos tipos de serviços, como os de urgência e emergência, atenção hospitalar, ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica. Em cada serviço oferecido pelo SUS, a proposta é universalização, equidade e integridade no atendimento à toda população. Nesse contexto, existem diversos programas e serviços oferecidos para garantir o direto à saúde, previsto na Constituição.
Para Dra. Clarissa, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), as conquistas até agora não devem ser menosprezadas. “O SUS aumentou o acesso dos brasileiros à saúde como não se pensava ser possível 30 anos atrás. O Brasil se tornou, ao longo dos anos, referência em política de vacinação e de transplante e hoje temos outros desafios que precisamos enfrentar por conta do novo perfil epidemiológico da população”.
A oncologista explica que, com o aumento da expectativa de vida, o cuidado da saúde e gestão do sistema precisa se adaptar para atender pacientes de doenças crônicas, como o câncer. “Apesar dos avanços, ainda enfrentamos desafios como restrição orçamentária, trocas recorrentes de ministros, além do diagnóstico tardio. No caso do câncer, dados do DATASUS apontam que 45,9% dos pacientes foram diagnosticados em estágios avançados da doença.”
Oferta de novos medicamentos é um desafio
De acordo com a definição do Ministério da Saúde (MS), “o SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país”.
A assistência farmacêutica do SUS é parte fundamental no cuidado com a saúde, especialmente para pacientes que precisam de tratamento contínuo. Atualmente, milhões de pessoas são atendidas pelo programa Farmácia Popular, por exemplo, que oferece medicamentos gratuitos para a população que vive com diversas enfermidades, como asma, diabetes e hipertensão, além de oferecer medicamentos com até 90% de desconto para tratar outras doenças. O benefício vale para qualquer pessoa, desde que haja uma prescrição e um receituário dentro do padrão.
Para a presidente da SBOC, um desafio é a incorporação de novos medicamentos oncológicos. Para apoiar o ministério na avaliação de tecnologias que sejam custo-efetivas e ao mesmo tempo que garantam melhores jornadas a pacientes, a SBOC tem participado ativamente nas consultas públicas e acompanhado de perto a implementação de políticas oncológicas. Desde 2016, submeteu 6 medicamentos e todos foram incorporados. Entre eles, drogas que mudam a trajetória do tratamento de câncer de rim, de mama e de pele.
“Apesar de todos os nossos esforços para a incorporação, a compra e o acesso ainda são um desafio. Precisamos diminuir a distância entre a incorporação e o acesso efetivo do paciente ao medicamento. A SBOC e seus oncologistas trabalham constantemente para aproximar pacientes dos melhores tratamentos e para construir, junto com governo e sociedade civil, um sistema melhor e mais justo. Não é só sobre comprar medicamento, mas também avaliar seus benefícios clínicos, buscar soluções conjuntas de financiamento e garantir que ele chegará no paciente, em qualquer cidade do país. completa Dra. Clarissa.
Como um medicamento chega ao público pelo SUS
A estrutura do Sistema Único de Saúde é composta pelo MS, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Conselhos de Saúde e Comissões de Intergestores. Cada entidade exerce sua função e co-responsabilidade. Além do atendimento hospitalar, pacientes necessitam de tratamentos, muitas vezes contínuos, e, para assessorar o MS no processo de avaliação e disponibilização de terapias e procedimentos via SUS, foi criada em 2011, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
No processo estabelecido, além das avaliações técnicas, a Conitec também incentiva a participação da sociedade nas discussões via consulta pública, que fica disponível no portal do órgão na internet para que todos possam opinar sobre os processos em andamento.
Essa é a chance que o público possui para apresentar ao governo as suas necessidades, como, por exemplo, reivindicar a compra de medicamentos, principalmente para doenças crônicas. Após tais consultas e avaliações, a Anvisa pode inserir um novo medicamento na lista do SUS, que possui 180 dias, após a publicação no Diário Oficial (DOU), para disponibilizá-lo para a sociedade.
Apesar deste setor do SUS auxiliar um número expressivo de pessoas por mês, poucos conhecem como o medicamento chega ao público. A trilha, coordenada pelas gerências e coordenações estaduais, é complexa e abrange os seguintes passos: a seleção de medicamentos, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos, além do acompanhamento das ações.
Conheça um pouco mais sobre como esse processo acontece:
- Seleção de medicamentos
A seleção de medicamentos é onde tudo começa: cada estado seleciona quais remédios irão compor o seu portfólio, de acordo com a incidência das doenças e/ou dos óbitos da população e prioridades estabelecidas. Essa seleção – que deve ser realizada por uma comissão de Farmacologia e Terapêutica, definindo os medicamentos a serem disponibilizados, contribui no custo-benefício dos tratamentos, na utilização correta dos medicamentos, além de propiciar maior eficiência financeira. A lista de medicamentos é informada por meio de portaria ou resolução, com a divulgação dos critérios técnicos utilizados.
2. Programação de medicamentos
Depois dos remédios serem escolhidos, é a hora de garantir que estes estarão disponíveis nas quantidades adequadas e no tempo correto para atender as necessidades da população.
3. Aquisição de medicamentos
Depois dos cronogramas e quantidades serem atualizados chega a hora da compra! A aquisição é feita considerando questões jurídicas, técnicas e administrativas (como cumprimento dos prazos de entrega). A gama de alternativas para a compra é grande: até mesmo por meio de pregões eletrônicos ou presenciais, realização de compras anuais consolidadas, formação de consórcios entre gestores, entre outros.
Os remédios considerados básicos (como para dor de cabeça, pressão e anticoncepcionais) são adquiridos pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde. Já os remédios excepcionais (de alto custo ou para tratamento continuado), são comprados pelas secretarias estaduais. Os medicamentos para DST/Aids são comprados pelo Ministério da Saúde e distribuídos para as secretarias de saúde.
4. Armazenamento e distribuição de medicamentos
Depois que os medicamentos chegam, o armazenamento é feito. Esse é um dos passos mais importantes para que não haja desperdício dos produtos por falta de controle, por isso, são estabelecidas boas práticas para estocagem como limpeza e higienização, controle de temperatura e umidade, entre outras.
5. Dispensação de medicamentos
A distribuição dos medicamentos, de acordo com as necessidades dos solicitantes, deve garantir a rapidez na entrega, segurança e eficiência no sistema de informações e controle.3 Essa etapa garante a entrega do medicamento correto ao usuário, na dosagem e quantidade prescrita, com instruções para o uso. A interação direta do farmacêutico com o usuário é essencial para a melhoria da qualidade de vida do paciente e é um dos elementos vitais para o uso racional de medicamentos.
6. Uso racional de medicamentos
A Política Nacional de Medicamentos conceitua o uso racional de medicamentos como o processo que compreende a prescrição apropriada, a disponibilidade oportuna e a preços acessíveis. Por isso, é essencial a consulta médica para que o tratamento seja realizado de forma completa e eficaz.
Com Assessorias
