STF trava tentativa de ‘blindagem’ médica de Bolsonaro

A ofensiva institucional para retirar Jair Bolsonaro da carceragem da Polícia Federal sofreu um freio de arrumação vindo do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes anulou a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que pretendia investigar suposta negligência dos médicos da PF no atendimento ao ex-presidente após sua queda na cela.

Moraes não apenas travou a abertura de uma sindicância no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal(CRM-DF), que o CFM havia determinado contra os médicos da Polícia Federal, como subiu o tom. O ministro determinou que a PF tome o depoimento do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, para apurar possível conduta ilegal ou abuso na abertura desse procedimento e explicar o que chamou de “desvio de finalidade” e “total ignorância dos fatos”.

Ao anular o procedimento, o ministro entendeu que o CFM e o CRM-DF tentaram interferir em uma custódia que está sob estrita supervisão do Judiciário. Para Moraes, a estrutura da PF tem se mostrado eficiente, e o uso do conselho de classe para questionar laudos oficiais da corporação — que apontaram um quadro leve e estável — soou como uma tentativa de intimidar os profissionais que não referendaram a “extrema debilidade” alegada pela defesa.

O ministro reiterou que a assistência médica ao ex-presidente é garantida e que a PF possui plantão 24 horas, o que esvazia a tese de desamparo que o CFM buscava investigar. Além do mais, o próprio cardiologista Brasil Caiado, médico particular de Bolsonaro,  concluiu que não houve danos neurológicos decorrente da queda, como suspeitara anteriormente, após análise da bateria de exames realizada nesta quarta-feira (7), no Hospital DF Star.

Exames realizados após sua queda na prisão constataram hematomas (“galos”) nas regiões temporal e frontal, confirmando um quadro de traumatismo craniano leve, sem gravidade nem sequelas. O ex-presidente retornou à unidade prisional após os exames, para cumprimento de sua pena de 27 anos e três meses por liderar a trama golpista de 8 de janeiro de 2023. 

A decisão de Moraes: “usurpação de competência” e “desvio de finalidade”

A decisão de Moraes desmonta a narrativa de negligência médica que a defesa de Jair Bolsonaro tentava construir após sua queda na carceragem, que juristas e críticos consideravam uma “manobra de flanco”. O ministro foi enfático ao apontar que o CFM tentou interferir em uma custódia judicial sob pretextos médicos frágeis e determinou:

1. Depoimento de Hiran Gallo: O presidente do CFM tem 10 dias para explicar à PF os critérios técnicos (ou a falta deles) para a abertura da sindicância.

2. Devassa nos laudos: O diretor do Hospital DF Star, Allisson Barcelos Borges, deve entregar todos os exames e laudos realizados por Bolsonaro em 24 horas.

3. Fim da narrativa de abandono: Moraes reiterou que o ex-presidente recebe atendimento que a esmagadora maioria da população — e dos presos comuns — jamais terá.

Quem é Hiran Gallo e a conexão com o bolsonarismo

Além de colocar à tona o uso deuma autarquia federal para criar um fato político-médico que forçasse a concessão de uma prisão domiciliar humanitária, a manobra do CFM expõe os fios de uma conexão política que vem desde os tempos mais sombrios da pandemia de Covid-19.

A atuação do CFM neste episódio reacende a memória de muitos brasileiros que perderam suas famílias para o período em que o órgão foi acusado de omissão frente ao negacionismo e de “passar pano” para tratamentos sem eficácia comprovada defendidos por Bolsonaro.

Para entender a celeridade do CFM neste caso, é preciso olhar para quem comanda a autarquia. O médico rondoniense José Hiran Gallo é um aliado histórico do ex-presidente. Sob sua gestão e influência, o CFM consolidou-se como um reduto de apoio às pautas de Bolsonaro:

• Alinhamento ideológico: Durante o governo anterior, o CFM manteve uma postura de silêncio ou apoio diante de ataques ao sistema vacinal e medidas de isolamento, o que rendeu a Gallo e outros conselheiros uma relação de proximidade direta com o clã Bolsonaro.

• Apoio na pandemia: Hiran Gallo assumiu a presidência do CFM em abril de 2022, sucedendo o médico Mauro Luiz de Britto Ribeiro, que ocupou o cargo entre 2019 e 2022. Na época, Gallo defendeu publicamente a atuação de Bolsonaro durante a pandemia, afirmando que o então presidente “se desdobrou” para enfrentar a crise sanitária.

• Perfil conservador: Sob a gestão de Gallo, o CFM tem mantido um perfil alinhado a pautas conservadoras e críticas a intervenções judiciais em temas médicos. Ele foi reeleito em outubro de 2024 para liderar a gestão 2024-2029.

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O contraponto: A visão do Direito Médico

Apesar da crítica à celeridade incomum do conselho neste caso, especialistas em Direito Médico defendem que a autarquia agiu dentro de suas atribuições legais. A advogada Samantha Takahashi argumenta que não houve usurpação de competência.

A legislação brasileira atribui aos Conselhos de Medicina o papel de fiscalizar a atuação profissional. O foco era a conduta dos médicos integrantes da PF, e não a instituição Polícia Federal. Sendo médicos, esses profissionais estão submetidos à fiscalização administrativa do CRM”, explica Takahashi.

Segundo a especialista, a sindicância visava analisar tecnicamente se houve negligência na tomada de decisão ou violação da autonomia do médico assistente — questões que, em tese, fazem parte do “poder de polícia administrativo” do CFM.

Entidades médicas e políticos em Rondônia (base de Gallo) também manifestaram apoio ao presidente do CFM após a decisão de Moraes, alegando que o conselho agiu no cumprimento de seu dever de fiscalizar a ética médica.

Jaleco branco não é salvo-conduto pra criar privilégios e aliados políticos

No entendimento de críticos e juristas, entretanto, a decisão do STF coloca o CFM em uma posição defensiva inédita. Ao mandar ouvir Hiran Gallo, Moraes sinaliza que o “jaleco” não é um salvo-conduto para interferir em decisões judiciais ou para criar privilégios para aliados políticos em cumprimento de pena.

• A sindicância “relâmpago”: A abertura da investigação sobre o atendimento na PF, baseada em supostas “denúncias das redes sociais”, foi vista por Moraes como uma tentativa do CFM de usar seu poder administrativo para servir de braço jurídico à defesa do aliado preso.

• O lobby da domiciliar: A sindicância servia como “lastro técnico” para a família e a defesa sustentarem que Bolsonaro corre risco de morte na carceragem. Ao anular o processo, Moraes retira a principal peça de pressão do CFM no tabuleiro jurídico.
• Seletividade: A crítica central recai sobre a seletividade da indignação. Se o CFM se mobiliza com tamanha rapidez por uma queda de um preso com assistência de elite, por que não vemos o mesmo rigor para apurar as mortes evitáveis de idosos anônimos no sistema prisional comum?

A medicina como “escudo” jurídico: o peso político do “jaleco”

Como temos apontado no Portal Vida e Ação, a estratégia da defesa é transformar o prontuário de Bolsonaro em um passaporte para a prisão domiciliar. A entrada de Hiran Gallo no jogo visava dar um selo de “autoridade técnica” a essa manobra.

É um escárnio que o mesmo conselho que se omitiu sobre a falta de oxigênio em Manaus durante a pandemia de Covid-19 agora se mobilize por um trauma leve de um preso que tem ar-condicionado e médicos particulares à sua disposição, além da estrutura de ponta de um hospital de elite na capital federal.

A queda de Bolsonaro pode ter sido acidental, mas a movimentação em torno dela é cirurgicamente calculada. Com a anulação da sindicância, a tentativa de transformar o CRM em um tribunal para “enquadrar” médicos da PF fracassou, e o ex-presidente segue sua recuperação — e sua pena — sob o rigor da lei.

Acompanharemos os próximos passos: A defesa deve recorrer da decisão de Moraes? Como o CFM reagirá à anulação de seus poderes fiscalizatórios neste caso específico?

Entenda o papel do CFM

Este vídeo explica por que a “autonomia” defendida pelo CFM não é absoluta e deve sempre estar balizada pela ciência e pela lei, reforçando quando as decisões médicas podem ser questionadas pela Justiça.

Vídeo: Entenda a autonomia médica e seus limites