Sociedades médicas cobram fim do ‘kit Covid’ ao Governo

Lideradas pela AMB (Associação Médica Brasileira), sociedades de especialidades médicas que integram o CEM Covid-19 (Comitê Extraordinário de Monitoramento da Covid-19) cobraram na manhã desta terça-feira (9/11) um posicionamento contrário do Ministério da Saúde ao chamado ‘kit covid’.

O uso de medicamentos comprovadamente ineficazes no tratamento da doença já foi defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e, mesmo com as evidências científicas contrárias, ainda não foi contraindicado pelo Ministério da Saúde.

O grupo pressiona para que a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS) possa publicar um relatório que rejeita o tratamento ineficaz nos primeiros sintomas da doença em pacientes com coronavírus. O estudo que resultou no referido relatório e demonstra a ineficácia dos medicamentos no tratamento da covid-19 foi encomendado pelo próprio Ministério.

“Esse assunto é mais ou menos como jabuticaba. Só aqui (no Brasil) se discute. Assunto está superado mundo afora”, disse o presidente da AMB, César Eduardo Fernandes.

Por sua vez, a pasta informou que “o grupo elaborador das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19 procedeu às alterações sugeridas pelo Plenário da Conitec. O documento será encaminhado para consulta pública, pelo prazo emergencial de 10 dias, após a publicação no Diário Oficial da União.”

“É algo inadmissível cientificamente mais de um ano depois que o mundo inteiro científico já mostrou isso que no Brasil ainda se perca tempo para discutir isso”, disse Clovis Arns da Cunha, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia.

Ainda segundo ele, todas as agências de saúde pública recomendam não usar cloroquina, não usar hidroxicloroquina, não usar ivermectina, não usar azitromicina. “Há evidência científica que elas não funcionam e podem causar efeitos colaterais”, acrescentou.

Entidades médicas que elaboraram pareceres para o Ministério da Saúde sobre protocolos de tratamento na pandemia criticam demora da pasta comandada por Marcelo Queiroga em decidir sobre banir o uso do “kit Covid” do SUS.

Em 21 de outubro, a Conitec teve empate em votação sobre parecer contrário ao kit Covid para casos leves, documento elaborado por este grupo.  Cinco das sete secretarias da pasta comandada por Queiroga votaram contra o parecer feito por entidades médicas.

No entanto, até agora o ministério não colocou o texto em consulta pública. Em seguida, o texto será novamente votado. Depois a Saúde ainda decidirá se acompanha ou não a posição da Conitec.

A comissão já aprovou barrar este tratamento a pacientes internados. O parecer está pronto desde junho, mas até agora o Ministério da Saúde não publicou no Diário Oficial a norma. “Nos causa enorme preocupação a morosidade que o assunto está sendo tratado”, disse Fernandes.

Críticas ao voto contrário do CFM

Em declaração à imprensa nesta terça-feira (9), as entidades ainda criticaram o posicionamento do CFM (Conselho Federal de Medicina), que tem voto na Conitec e se posicionou contra o parecer. “Não existe quem não defenda a autonomia médica. Mas é autonomia para escolher entre os tratamentos aprovados”, disse Irma de Godoy, presidente da Sbpt (Sociedade Brasileira de Pneumonologia).

Os protocolos para tratamentos do SUS, discutidos na Conitec e aprovados ou não pelo ministério, balizam inclusive as compras públicas. Ou seja, um documento que barra o uso do “kit Covid” daria margem para órgãos de fiscalização questionarem gestores que ainda investem nesses medicamentos.

Em maio de 2020, a Saúde editou uma nota com estímulo ao uso dos fármacos ineficazes, mas o documento não é um protocolo do SUS. Para gestores da rede pública, a medida foi uma forma, à época, de promover o tratamento ineficaz sem ter de passar pela Conitec

Promessa não cumprida por Queiroga

Ao assumir o Ministério da Saúde, em março, Queiroga anunciou que promoveria o debate na Conitec para encerrar a discussão sobre o uso do kit Covid. Ele indicou o médico e professor Carlos Carvalho, contrário aos fármacos ineficazes, para organizar o grupo que iria elaborar os pareceres.

Queiroga, porém, tem modulado o discurso e investido na pauta bolsonarista para se agarrar ao cargo. Ele passou a evitar o tema do kit Covid, ainda que admita a colegas que não vê benefícios no uso destes medicamentos.

O parecer elaborado pelo grupo de entidades médicas está sob análise para publicação em revista científica. Para os membros da entidade causa “estranheza” que o Ministério da Saúde evite acatar as posições das entidades.

“Se o Ministério da Saúde institui o comitê, demanda uma tarefa e vota contra (o parecer), perde o sentido da existência deste comitê. É formado por notáveis, não é de ponta de esquina ou de boteco. Merece todo o respeito”, disse o presidente da AMB.

“Temos de sepultar, não tem por que ficar falando de cloroquina, hidroxicloroquina. Já estão sepultadas para o seu tratamento da Covid, porque são ineficazes, não funcionam e podem causar efeito colateral”, disse o presidente da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), Cóvis Arns da Cunha.

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Veja a nota da AMB

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) segue sem deliberar e nem mesmo iniciou sua prometida consulta pública sobre o relatório técnico-científico elaborado com o auxílio de especialistas da Associação Médica Brasileira (AMB) que veta o uso de medicamentos do chamado “kit Covid” em pacientes em tratamento ambulatorial, por absoluta ineficácia científica.

O impasse se arrasta desde outubro quando votação sobre o tema fechou em empate, por consequência de votos contrários de integrantes do Ministério da Saúde. Assim, não houve aceitação de parecer encomendado pelo próprio MS para a AMB e a sociedades de especialidades médicas.

O relatório, vale reafirmar, demonstra a ineficácia de tais medicamentos contra o SARS-CoV-2. Trata-se de um parecer esse construído com expertise de algumas das principais sociedades de especialidades médicas do Brasil, baseado 100% em evidências científicas.