No mês em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos, o combate contínuo à violência doméstica pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ganhará um importante reforço a partir desta segunda-feira, dia 9. A ação, que marca a abertura da Semana pela Paz em Casa, será realizada até 27 de agosto e visa reduzir o número de processos de 11 mil para próximo de 4 mil.
Um mutirão de trabalho permitirá agilizar o atendimento e a solução das demandas pendentes de decisão no VIJuizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Leopoldina), que abrange uma região muito impactada pela violência às mulheres – Complexo da Maré, Complexo do Alemão, Jacarezinho e Vigário Geral, além de Ramos, Penha, Inhaúma, Méier, Irajá, Ilha do Governador, Anchieta e Pavuna.
Com um acervo atual de 11 mil processos, 800 deles aguardando audiência, o VIJuizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Leopoldina) recebe cerca de 550 processos por mês. Fóruns como da Barra da Tijuca e Duque de Caxias, por exemplo, têm 6 mil e 5.900 processos pendentes, respectivamente.
O mutirão durante a Semana pela Paz na Casa contará com os processos já em formato eletrônico, após a digitalização prioritária de todo o acervo de processos físicos. Foram designadas 12 juízas para processar e julgar essas ações. Serão duas semanas (de 9 a 13 e de 16 a 27 de agosto), com previsão de realizar 1.500 audiências em seis salas simultaneamente.
Semana pela Paz na Casa
A Semana pela Paz em Casa é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os tribunais de todo o país para concentrar esforços em diferentes frentes afim de agilizar o andamento dos processos relacionados à violência doméstica. Também quer promover ações interdisciplinares para dar visibilidade ao grave fenômeno enfrentado pelas mulheres brasileiras. A iniciativa conta com a parceria do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Rio.
O mutirão é coordenado pelo desembargador Benedicto Abicair, presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq). “O nosso primeiro objetivo é reduzir de 11 mil processos para próximo de 4 mil. O segundo é manter o andamento dos processos, atribuindo a celeridade necessária para a solução das demandas que, por sua natureza, exigem uma resposta rápida do Judiciário”, disse.
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A equipe do CCDC – Centros Comunitários de Defesa da Cidadania – estará acompanhando o Ônibus Lilás de forma itinerante para isenções de certidões, segunda via de documentação básica e assistência jurídica. “Muitas mulheres vítimas de violência chegam sem seus documentos, muitas vezes furtados ou destruídos por seus agressores, o que torna esse serviço essencial”, informou a secretaria.
