Estudos apontam que a principal causa para a violência nas escolas é o bullying sofrido por estudantes, o que revela a necessidade urgente de se investir em programas de acompanhamento e suporte socioemocional desse público. No entanto, o combate à violência nas escolas esbarra na falta de aplicação de leis que poderiam oferecer mais assistência à saúde mental dos estudantes.
Esta é uma realidade no Estado do Rio de Janeiro e também na capital, onde medidas que podem ajudar na prevenção da violência nas escolas não vêm sendo adotadas. Na segunda-feira (10), o Ministério Público no Rio de Janeiro encaminhou uma recomendação à Secretaria de Estado de Educação para que sejam implementadas duas leis: uma federal, de 2019, e outra estadual, de 2021, que determinam a contratação de psicólogos e assistentes sociais para as escolas.
Na rede municipal de ensino, também há uma cobrança de vereadores para que a prefeitura transforme o Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas em política para a implementação da lei federal que prevê a contratação desses profissionais.
À Agência Brasil, a presidente da Comissão de Educação da Câmara do Rio, vereadora Luciana Boiateux, cita ainda a reposição dos quadros escolares como fundamental para enfrentar o problema. Em dez anos, a rede municipal acumula um déficit de 4.500 profissionais. O número não inclui os professores.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que segue monitorando e atenta a qualquer indício de tumulto na rotina da vida escolar e que está elaborando projetos para apresentar ao governo federal.
Já a Secretaria de Estado de Educação foi questionada pela Agência Brasil sobre o não cumprimento das leis e a recomendação do MP, mas não respondeu.
Em nota ao ViDA & Ação, a Seeduc informou que já recebeu a recomendação do Ministério Público que negou que esteja descumprindo as leis.
“A Seeduc cumpre a Lei federal nº 13.935/19. Em relação à Lei estadual nº 9.295/21, ela é uma lei autorizativa, mas não obrigatória. Apesar disso, está em andamento, junto à Comissão do Regime de Recuperação Fiscal, o processo seletivo para a contratação de mais profissionais dessas áreas”, informou a pasta.
A Seeduc também acrescentou que “desde 2013 possui equipe multidisciplinar composta por servidores com formação em psicologia e serviço social”.
Entenda a questão
Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da capital, o MP do Rio recomenda que sejam adotadas medidas no sentido de fazer cumprir a lei federal 13.935/19 e a lei estadual 9.295/2021. A Secretaria de Estado de Educação tem um prazo de 15 dias para responder.
“De acordo com a recomendação, a Lei Estadual nº 9295 autoriza o Poder Executivo a estabelecer a obrigatoriedade da inclusão de psicólogo escolar/educacional nas unidades escolares das redes pública e privada, mas, até o momento, apenas medidas mitigadoras foram adotadas pelo estado, permanecendo a ausência destes profissionais na rede estadual de ensino”, afirma o MPRJ em nota divulgada em seu site.
Ainda segundo o órgão, a Lei Estadual nº 9295/2021 determina a contratação de profissionais da área de Psicologia para as unidades escolares das redes pública e privada. Já o artigo 1º da Lei Federal nº 13.935, de 2019, estabelece que as redes públicas de educação básica contarão com serviços de Psicologia e de Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, dando ainda o prazo de um ano para que os estados se adaptassem às novas regras.
“O texto da Lei Estadual estabelece que são atribuições das equipes multidisciplinares, incluindo o psicólogo escolar, entre outras: participar de elaboração de currículos e programas educacionais, junto à equipe multidisciplinar; atuar na orientação de pais e responsáveis junto à orientadora educacional, em situações em que houver a necessidade de acompanhamento e encaminhamento do estudante para outros profissionais como psicólogo clínico; trabalhar questões de adaptação no ambiente escolar para acolher todos os alunos; e auxiliar na construção e execução de projetos de ordem multidisciplinar realizados na escola”, informa o MP.
Polícia Civil do Rio monitora aplicativos e perfis em redes sociais
A Polícia Civil do Rio de Janeiro instaurou inquérito para monitorar aplicativos e perfis em redes sociais em que o conteúdo indique ameaças de violência em escolas. De acordo com nota do Governo do Estado, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) tem atuado em parceria com as plataformas digitais, o que vem permitindo a identificação de perfis ativos nas redes sociais de incitação à violência escolar.
Todo o trabalho da Polícia Civil está alinhado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e conta com apoio das delegacias distritais. Os membros do Comitê reforçaram a responsabilidade de toda a sociedade para o não compartilhamento de mensagens que levem ao “efeito contágio” e à propagação da violência.
Já a Polícia Militar intensificou o trabalho da Patrulha Escolar, reforçando o policiamento em unidades escolares do estado. Também está em desenvolvimento um aplicativo para uso dos trabalhadores da rede escolar que aciona eletronicamente o serviço 190, em caso de emergência.
Outra ação desenvolvida pela secretaria e que está em fase de conclusão é o treinamento de gerenciamento de crise e protocolos de segurança para os profissionais da Educação.
Comitê de Segurança Escolar
As medidas foram apresentadas nesta quarta-feira (12/04), na primeira reunião do Comitê Intersetorial de Segurança Escolar, no Palácio Guanabara. O objetivo é o desenvolvimento de projetos, treinamentos e diversas atividades para prevenção às situações de violência nas instituições de ensino.
Durante o encontro com representantes de secretarias de Educação, forças de segurança, deputados estaduais, defensores públicos, Ministério Público e entidades de classe, o grupo reforçou a necessidade de incluir profissionais da área de saúde para auxiliar nas questões relacionadas à saúde mental de alunos e professores.
O comitê discute a criação de protocolos nas escolas e um treinamento de gestão de crise está sendo elaborado para capacitar professores e funcionários de escolas públicas e privadas. O secretário de Polícia Militar, coronel Henrique Pires, disse que o aplicativo ‘Rede Escola’, que já está em fase de implantação, será apresentado num próximo encontro do Comitê, ainda sem data agendada.
A secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, presidente do Comitê, disse que uma das sugestões é que a Polícia Civil crie uma titulação para ocorrências referentes à violência escolar. “A partir deste registro, a Secretaria de Educação poderá trabalhar pedagogicamente com os dados mapeados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP)”, propôs a secretária.
O vice-governador Thiago Pampolha ressaltou a responsabilidade de todos na construção de um ambiente seguro e de paz nas escolas. “A perspectiva é que tenhamos resultados práticos e que cada órgão presente no Comitê traga ideias e propostas que efetivamente saiam do papel e contribuam para a segurança de alunos e profissionais da educação”, enfatizou.
Fonte: Agência Brasil, MPRJ e Governo do RJ
