Enquanto o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal está em curso no Supremo Tribunal Federal – a análise foi suspensa após pedido de vista do ministro André Mendonça -, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira (13), por maioria de votos, que plantar maconha para extrair óleo de uso medicinal não configura crime de tráfico de drogas. Dessa forma, os pacientes que comprovarem a necessidade de tratamento podem receber salvo-conduto para cultivar a planta sem risco de ser criminalizado.
Diante da notícia, a Sociedade de Reumatologia do Rio de Janeiro (SRRJ) emitiu um alerta à população sobre o uso da cannabis medicinal em pacientes com doenças reumáticas e dores crônicas. Segundo a entidade, “a cannabis medicinal vem sendo utilizada para o tratamento de algumas doenças reumáticas como a fibromialgia, artrite reumatoide e outras enfermidades que causam dor”. Porém, não há comprovação científica de seus benefícios terapêuticos.
De acordo com a nota da SRRJ, a cannabis é considerada pelos especialistas como “adicional ao tratamento convencional”, principalmente em pacientes refratários, ou seja, aqueles no qual o esquema terapêutico preconizado não têm mais os efeitos desejados”.
“O tratamento da dor em doenças reumáticas é complexo e envolve outras especialidades como a psiquiatria e a fisioterapia, por exemplo. Além disso, depende do estado geral de saúde do paciente e do estágio em que se encontra a doença. Por isso, o uso deste ou de qualquer outro medicamento precisa ser sempre a partir de uma recomendação médica e com acompanhamento constante’, explica Carla Dionello, presidente da Sociedade de Reumatologia do Rio de Janeiro.
De acordo com a especialista, a cannabis medicinal é um medicamento que pode ter a indicação de aliviar a dor associada a doenças reumáticas. Porém, seus efeitos ainda precisam ser confirmados com estudos mais rigorosos e com a participação de mais pacientes.
“Alguns pacientes, por falta de conhecimento, veem a cannabis medicinal como se fosse uma alternativa “mais natural” de tratamento. Isso é um engano. O uso de produtos da cannabis deve ser visto como medicamento, uma droga como outras utilizadas no tratamento dos pacientes com doenças que possam ter indicação de usar, e precisa ser prescrita com muito critério”, ressalta.
Ainda segundo a presidente da SRRJ, é importante destacar que “a automedicação não é uma alternativa de tratamento. Seja com a cannabis ou com outros medicamentos de venda livre nas farmácias. Todo cuidado é pouco, e a ciência deve estar sempre pautando nossas condutas”. Dessa forma, os pacientes que comprovarem a necessidade de tratamento podem receber salvo-conduto para cultivar a planta sem risco de ser criminalizado.
Anvisa estipula prazo para importação de flor de cannabis
Pacientes de doenças como Alzheimer, Parkinson, dor crônica, fibromialgia, depressão, entre outras de difícil tratamento e que têm prescrição médica para a importação de Cannabis in natura têm até o dia 20 de setembro para importar o produto. No último dia 19 de julho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a compra da cannabis in natura, , que inclui flores ou partes da planta.
“O argumento para o veto da Anvisa, de que a importação das flores aumentaria o risco de desvio para fins ilícitos da cannabis, não encontra respaldo na realidade. Com a proibição, há um estímulo à indústria de liminares para importação direta ou mesmo cultivo, ações que incentivam o descaminho e o uso de produtos de baixa qualidade e sem respaldo técnico-científico”, afirma a FlowerMed.
Segundo a empresa, a medida “prejudica significativamente o bem-estar e a qualidade de vida de milhares de pacientes”. Estima-se que mais de 30 mil pessoas façam uso das flores em tratamentos médicos combinados com outros medicamentos. Só a FlwerMed oferece tratamentos acessíveis com a flor, que atende mais de 2.600 pacientes com seus produtos.
Com Assessorias
