ONU retira maconha da lista de drogas pesadas e uso terapêutico deve avançar

O uso de plantas para o tratamento de doenças é milenar, o que não é diferente com a Cannabis sativa, nome científico da maconha. Os primeiros registros de seu uso medicinal são datados antes de Cristo. Pela facilidade de seu plantio e cultivo, a Cannabis se tornou popular entre diversos povos e regiões do planeta. Hoje, a planta tem entrado novamente na pauta de vários setores, graças aos avanços das pesquisas sobre seus poderes terapêuticos e à aprovação legal de uso em alguns países.

O uso medicinal dos canabinoides tem ganhado destaque pelo potencial de ação em diversas condições, em especial para as doenças neurológicas. Mas o fato de ser considerada uma substância ilícita até este mês dificultou os avanços e estudos científicos da planta. Apesar de o Brasil ter votado contra, no último dia 2 de dezembro, depois de 60 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) retirou a maconha da lista de drogas mais perigosas, reconhecendo seus efeitos terapêuticos e trazendo novas possibilidades de pesquisas nessa área.

Para especialistas, esta decisão favorece o crescimento das pesquisas sobre a Cannabis em todo o mundo e também maior prescrição médicas de produtos à base de canabinoides. Segundo estudo realizado pela The Health Effects of Cannabis and Cannabinoids, nos Estados Unidos, o alívio da dor crônica é a condição mais comum relatada pelos pacientes que fazem uso da Cannabis medicinal. Isso se dá pela existência do sistema endocanabinoide presente em todo o organismo, que inclui receptores para substâncias da maconha.

É o único sistema do organismo que tem receptores em todos os órgãos e nos tecidos. Diferente de todos os sistemas orgânicos, ele só entra em funcionamento em situações de alerta para recuperar o equilíbrio do organismo”, diz Maria Teresa Jacob, médica que desenvolve a medicina canabinóide com foco na dor crônica.

Dentre os fitocanabinoides mais conhecidos e pesquisados, estão o THC (tetra-hidrocanabinol) e o CBD (canabidiol), mas existem mais de 400 substâncias ativas em sua composição. “Como são receptores que temos no corpo inteiro, a cannabis não vai atuar somente na dor”, reforça Beatriz Jacob Milani, filha e parceira de trabalho de Maria Teresa.

Em quais doenças a droga tem sido recomendada?

As especialistas, que têm prescrito remédios à base da Cannabis principalmente neste ano, citam as patologias que respondem bem ao tratamento. Epilepsia, doenças neurodegenerativas, como Parkinson e Alzheimer, transtornos de saúde mental (como estresse pós-traumático, ansiedade, depressão, vício, insônia), transtorno do espectro autista, doença de Crohn, síndrome do intestino irritável, náuseas e vômitos secundários à quimioterapia, anorexia e caquexia, são alguns exemplos.

Além disso, todos os tipos de dor crônica (incluindo enxaqueca e fibromialgia), doenças reumáticas, doenças autoimunes, diabetes tipo 1, síndrome de Raynaud, distúrbios de pele (psoríase, acne, dermatite), osteoporose, distúrbios ginecológicos (endometriose, adenomiose e cólica menstrual), dor oncológica e pacientes sob cuidados paliativos.

Em oncologia, a cannabis pode ser utilizada tanto para melhorar os sintomas da quimioterapia como para aumentar a eficácia da mesma, uma vez que apresenta efeito antitumoral. Nessas doenças já existem pesquisas. A alteração de classificação pela ONU, facilita o surgimento de mais estudos científicos em humanos”, destaca Maria Teresa.

De acordo com o doutor em Farmacologia, João Ernesto de Carvalho (FCF-UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas), atualmente, diversos estudos trazem comprovações científicas que demonstram que seus princípios ativos podem ser aplicados para diversos fins. “Os resultados dos estudos revelaram que, por exemplo, a cannabis pode ser utilizada no controle da ansiedade, distúrbio de sono, tratamento para esquizofrenia (THC), pacientes com câncer que fazem quimioterapia, para amenizar dores inflamatórias, tratamento de epilepsia e convulsões (CBD), entre muitos outros”, afirma.

Menos efeitos adversos que a alopatia convencional

Segundo Maria Teresa, por ser uma planta, a Cannabis oferece menos efeitos adversos em relação à alopatia convencional. Outra vantagem é a possibilidade da sua utilização concomitante com outros medicamentos para tratamento de dor crônica, aumentando a eficácia e, em alguns casos, diminuindo as doses destes, a partir da melhora do quadro com consequente melhora da qualidade de vida do paciente. Entretanto, é fundamental que o médico conheça a interação medicamentosa da Cannabis com outros remédios, pois ela pode potencializar ou inibir a ação deles quando em associação.

De certa forma, não existe nenhuma contraindicação formal ao uso da cannabis, principalmente do CBD com outros medicamentos. Ela é uma substância extremamente segura e não existe nenhum relato de óbito pelo uso de cannabis medicinal”, argumenta Jacob. Quanto ao THC, a médica conta que existem algumas contraindicações, que têm sido estudadas recentemente.

No Brasil, o assunto ainda é bastante polêmico, mas é possível observar notáveis avanços, principalmente, para o uso terapêutico. Grande parte dos pacientes que necessitam do produto à base de Cannabis só consegue acesso por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre as exigências estão a comprovação por meio de prescrição, relatório médico e termo de responsabilidade, assinado tanto pelo médico quanto pelo paciente. O paciente precisa passar por uma consulta, em que será avaliada a indicação ou não do uso da Cannabis. Com a prescrição em mãos, basta acessar o site da Anvisa para solicitar a importação de produtos à base da planta.

É um processo burocrático, mas que se tornou muito mais ágil, principalmente depois da Covid. Entre 7 a 10 dias, no máximo, esses processos já estão sendo liberados. Esses medicamentos têm aprovação no país de origem com todo estudo cromatográfico e análise do produto, para que o médico possa saber aquilo que ele realmente está prescrevendo, quais as substâncias da Cannabis presentes e em quais concentrações. Desta forma temos uma prescrição bem mais segura”, explica.

A especialista ressalta ainda que a Cannabis medicinal tem dosagens específicas dos fitocanabinóides, conforme a necessidade, os antecedentes e o perfil de cada paciente. “A Cannabis medicinal possui dosagens de THC dentro de limites seguros, sem efeito psicoativo”, esclarece. As opções disponíveis no Brasil são via oral, em cápsula ou óleo em tintura, mas também já se encontra sob a forma tópica. “Não existem relatos de caso de vício com o uso de Cannabis medicinal”, finaliza Maria Teresa.

Pesquisas sobre uso da Cannabis em alta no Brasil e no mundo

Segundo levantamento do Banco de Montreal, o mercado global de Cannabis movimentou em 2018 cerca de US$ 18 bilhões. E ainda, de acordo com a Instituição, esse valor chegará a US$ 194 bilhões até 2026. Isso se o número de países que liberarem o uso medicinal e recreativo da erva não aumente mais do que o previsto. Outro mercado gigantesco é o de uso veterinário, direcionado à tratamento de pets. Além disso, há alimentos à base de Cannabis, substituindo o fumo pela ingestão (uso recreativo).

Dados da Anvisa relevam que as solicitações para importação também cresceram. Desde 2015, por exemplo, mais de 7.780 pacientes já tiveram essa permissão. As doenças mais citadas nos laudos médicos são epilepsia, autismo, dor crônica, Parkinson e transtornos de ansiedade. Por enquanto, sem uma legislação que garanta o cultivo da cannabis para fins medicinais e a produção de medicamentos, os pacientes precisam recorrer a produtos importados, que não passam pelo crivo sanitário brasileiro.

Nos últimos anos, muitos estudos clínicos têm dedicado esforços em pesquisas, principalmente, por ser um mercado de potencial crescimento, como, por exemplo, nos Estados Unidos e Canadá, se tornando um setor com alta perspectiva para negócio, abrangendo muito nichos de mercado. Entretanto, ainda necessita de um controle de qualidade, garantindo máxima eficácia terapêutica. Por isso é tão importante o investimento científico, para que seja feita uma regulamentação mais ampla para a produção de produtos (alimentos) e desenvolvimento de tratamentos e remédios (medicamentos).

Avanços no segmento

Em 2020, o país ainda contou com uma novidade, que foi o desenvolvimento do primeiro extrato canabidiol, realizado por uma parceria entre a indústria farmacêutica e cientistas da FMRP (Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto) da USP (Universidade de São Paulo), que há décadas pesquisam possíveis aplicações farmacêuticas para compostos derivados da planta Cannabis sativa.

O produto foi liberado para comercialização pela Anvisa em abril, e os primeiros lotes foram entregues ao mercado em maio. Entretanto, a venda só é permitida com receita médica, conforme já acontece com calmantes, antidepressivos e outras substâncias psicoativas, que atuam sobre o sistema nervoso central.

José Luiz da Costa (FCF-Unicamp) ressalta que o mercado da cannabis tem movimentado valores bem atrativos para negócios, em países onde seu cultivo e comercialização são permitidos. Entre eles, além do extrato de canabidiol, a cannabis pode ser matéria-prima para indústria têxtil, com confecção de roupas, sapatos, acessórios, entre outros objetos.

Com Assessorias