A judicialização na saúde, que hoje representa um desafio colossal para a sustentabilidade dos cofres públicos, das operadoras e dos hospitais privados, foi um dos temas centrais do terceiro e último dia do Rio Health Forum, realizado em paralelo à FISWeek25, maior evento de inovação, criatividade e tendências da saúde na América Latina .
O médico intensivista Ismael Alexandrino, deputado federal (PSD-GO) e vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, que apresentou um projeto de lei criando um Marco Regulatório para o setor, participou do painel ‘Como o Marco Regulatório pode Ajudar a Diminuir a Judicialização na Saúde?
Alexandrino, que tem experiência em gestão (foi secretário estadual de Saúde de Goiás e do Distrito Federal), defendeu a urgência de uma nova legislação para trazer sobriedade à discussão. Segundo ele, a expectativa é que o tema seja apreciado no plenário da Casa em 2026.
O parlamentar, que está em seu primeiro mandato legislativo e participa pela segunda vez da fisweek, no Rio de Janeiro, representou nesta edição o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e falou com exclusividade para o Portal VIDA E AÇÃO.
Em entrevista exclusiva no último dia da Fisweek, o Deputado Federal Ismael Alexandrino detalha as medidas para dar clareza às regras, segurança jurídica e transformar a judicialização em exceção.
Judicialização: um “grito por acesso” que desorganiza o sistema
O parlamentar reconheceu a origem do problema, mas alertou para as suas consequências sistêmicas.
Quando falamos de judicialização da saúde, estamos falando, no fundo, de um grito por acesso. Só que isso de certa forma pode desorganizar o sistema de saúde, isso de certa forma passa as pessoas na frente”.
Alexandrino pontuou que o grande desafio nacional é garantir a sustentabilidade econômica e financeira para prover o acesso universal, integral e com equidade ao Sistema Único de Saúde, que, conforme previsto em lei, abrange a esfera pública, o terceiro setor e o setor privado.
Tecnologia e doenças raras: o marco não é um freio
Um ponto de atenção na discussão sobre o marco regulatório é o acesso a terapias gênicas e medicamentos de alto custo, frequentemente necessários para pacientes com doenças raras. O deputado fez questão de tranquilizar esses grupos:
É importante deixar claro que o marco regulatório ele não quer frear nenhuma incorporação tecnológica, sobretudo de medicamentos de alto custo e principalmente os que atuam no tratamento de doenças raras”.
A inovação será incorporada, mas com racionalidade e base científica. Alexandrino também destacou o modelo de compartilhamento de risco com a indústria, uma prática que o Ministério da Saúde tem adotado e que diminui o impacto financeiro para o ente público.
Os 6 pilares do marco regulatório para a saúde
O Projeto de Lei (PL) n. 3719/2025, de autoria do deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO), estabelece diretrizes para a transformação digital, interoperabilidade e modernização dos sistemas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Seu principal propósito é elevar a qualidade, eficiência e equidade na prestação dos serviços de saúde, garantindo a proteção de dados pessoais e a transparência na administração pública, além de contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira do SUS.
O projeto de lei proposto por Ismael Alexandrino visa transformar a judicialização em exceção, estruturando o setor em pilares fundamentais, conforme ele detalhou:
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O dilema ético e os números da crise
A complexidade da medicina no Brasil foi sublinhada no painel “Dilema na Saúde: A Ética Coletiva e a Ética Individual no Olhar do Judiciário”. Carlos Alberto Barros Franco (Academia Nacional de Medicina) mencionou casos em que a ética individual, como a recusa de transfusão de sangue por motivo religioso, entra em conflito com a ética coletiva, especialmente na proteção de terceiros.
Edson Vismona (Instituto Ética Saúde) e o moderador Cláudio Tavares (TRE-RJ) concordaram que é inviável manter uma regra geral para casos de alta especificidade. A urgência de uma solução regulatória é confirmada pelos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
- Em 2024, o número de processos contra médicos disparou 506%, totalizando 74.358 ações, contra 12.268 no ano anterior.
- O Sul do país concentra a maior taxa de processos por mil habitantes (5,11).
- No Superior Tribunal de Justiça (STJ), ginecologia e obstetrícia lideram as ações com 42,6% dos casos, seguidas por ortopedia e traumatologia (15,91%).
A participação do portal VIDA E AÇÃO como media partner da Fisweek e do Rio Health Fórum reforçou o compromisso com os temas cruciais para o futuro da saúde brasileira.
Assista à entrevista completa com o Deputado Federal Ismael Alexandrino: Ismael Alexandrindo: marco regulatório vai diminuir judicialização da saúde
Vida e Ação na Fisweek e Rio Health Forum
Realizados simultaneamente entre 5 e 7 de novembro, no centro de convenções ExpoRio Cidade Nova, no Rio de Janeiro, a fisweek e o Rio Health Fórum são promovidos pela Iniciativa FIS, maior comunidade de saúde da América Latina.
A convite da organização, o portal VIDA E AÇÃO foi media partner da Fisweek 2025, inclusive com estande no local., onde apresentou o projeto ‘Saúde sem Idade – Inspiração para uma vida longa e plena’, realizado em parcerica com o site Comida na Mesa.
A cobertura completa, em parceria com a RVideo Publicidade, você pode conferir em nosso perfil no Instagram @vidaeacao – e no nosso canal no Youtube @vidaeacao. Também é possível baixar e assistir os vídeos no aplicativo de streaming da Mix Play.
