Atualmente existem 335.151 pessoas vivendo nas ruas do Brasil. Destas, 9.933 são crianças e adolescentes, 294.467 têm entre 18 e 59 anos e 30.751 são idosos. A maioria (84%) são cidadãos do sexo masculino. Os dados são de uma pesquisa do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais, que analisou dados de março de 2025 do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
O Congresso Nacional será iluminado de vermelho na noite desta terça-feira (19/8) em referência ao Dia da Luta da População em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto. O objetivo é defender a dignidade e os direitos dessas pessoas, bem como promover sua inclusão nas políticas públicas de natureza social – como aquelas orientadas para as áreas de saúde, moradia, trabalho e assistência social, entre outras.
A data remete à Chacina da Praça da Sé, ocorrida entre 19 e 22 de agosto de 2004, na cidade de São Paulo, quando 15 pessoas em situação de rua foram atacadas enquanto dormiam – sete morreram. O caso teve ampla repercussão nacional e internacional e motivou mobilizações em defesa dos direitos dessa população.
No Estado do Rio de Janeiro, a data foi marcada por uma cerimônia que selou o acordo entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Prefeitura de Niterói para o enfrentamento deste grave problema social. O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, e o prefeito Rodrigo Neves assinaram termo de acordo de cooperação técnica para instalação do Comitê Interinstitucional de Atenção à População em Situação de Rua (Cipop-Rua) no município.
Niterói terá Centro de Atendimento à População de Rua
A assinatura do acordo de cooperação técnica aconteceu na sede do Tribunal de Justiça. A implantação do CIPOP é uma ação conjunta que envolve município, estado e governo federal, com o objetivo de criar uma rede de apoio abrangente para pessoas em situação de rua.
Rede de apoio abrangente para pessoas em situação de rua
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‘Alguns podem dizer que o Tribunal está desviando seu foco’
Certos dias são de festa. Hoje, por exemplo, é um dia em que projetamos nossos olhares para as pessoas que necessitam. As perguntas que devem ser feitas são: ‘o que leva uma pessoa a essa situação? O que podemos fazer por elas?’. Alguns podem dizer que o Tribunal está desviando seu foco. Mas essa é uma visão tacanha. A atuação do TJ é no sentido de tirar a invisibilidade e resgatar a cidadania dessas pessoas”, declarou o presidente do TJRJ, Ricardo Couto.
Os atendimentos diários no Cipop-Rua Rio de Janeiro ultrapassam média de 160, atingindo picos de até 200. Esses números ajudam a quebrar o estigma sobre essa população vulnerável que, dentre tantas outras mazelas, sofre com o preconceito. A existência dessa imensidão de pessoas em situação de rua é na verdade o espelho mais doloroso da nossa sociedade e a face mais visível da desigualdade social”, afirmou a magistrada.
Como vai funcionar o novo serviço em Niterói
De acordo com o secretário de Assistência Social e Economia Solidária, Elton Teixeira, o CIPOP ganha um formato diferente em Niterói, onde estará vinculado a toda a rede de serviços da Prefeitura e, em breve, junto com o Programa Recomeço, que será uma iniciativa integral de atendimento às pessoas em situação de rua.
Esse acordo é fundamental para a gente estruturar ainda mais a rede de serviços para atendimento à população em situação de rua. O CIPOP será um equipamento que agrega uma série de serviços e que vai estar integrado ao Programa Recomeço. Com isso, a população em situação de rua vai poder ter acesso a documentação e serviços assistenciais e de saúde pública. A ideia é facilitar a vida das pessoas que querem reconstruir a sua trajetória”, explicou o secretário.
Com uma abordagem ampla e humanizada, o programa Recomeçar busca oferecer caminhos reais de reinserção social e reconstrução de vidas por meio da articulação de políticas públicas de assistência social, saúde, habitação, segurança, educação e geração de renda. Serão mais de 30 serviços integrados no mesmo espaço e que vão facilitar a garantia de direitos e a promoção da cidadania da população em situação de rual
