No Brasil, a gente tem muito estabelecido ainda papéis masculinos e femininos muito marcados. Eles estão marcados na sociabilidade geral, mas também estão marcados especialmente no mercado de trabalho. As mulheres cuidam das crianças, dos bebês, e os homens estariam mais voltados a atividades públicas, como o mundo do trabalho e a política”, explica Bergamin.

Ela afirma ainda que é preciso ampliar o envolvimento dos pais como cuidadores de forma a valorizar o cuidado e o desenvolvimento de bebês e crianças.

No Brasil, a gente se ocupa muito pouco de pensar sobre as crianças, o lugar das crianças na sociedade, que elas são as futuras gerações e que a gente precisa pensar na educação, nos cuidados iniciais do bebê e na formação do vínculo”, disse.

“Esses 20 dias já mudam um pouco, mas não nessa divisão da dupla jornada de trabalho [das mulheres], em que elas são vistas nesse papel do cuidado das crianças. As mulheres são vistas nessas tarefas de cuidado, na sociabilidade familiar, especialmente”, acrescentou.

Segundo Bergamin, no Brasil, as características patriarcal e machista da sociedade são obstáculos para o avanço de pautas como essa. A socióloga aponta que, em outros países, há licenças parentais mais extensas e que podem ser divididas entre os responsáveis pelo bebê.

São licenças maiores e muitas vezes podem ser compartilhadas. [Então] um casal pode escolher, de acordo com os momentos profissionais e vontades, quem vai ficar [de licença], e podem compartilhar também esse tempo.”

Licença-parental

O sociólogo e professor Rafael da Costa, que vai ser pai em breve, comemora a aprovação da lei, mas com ressalvas. “Acho que a licença é um avanço que chega relativamente tarde no Brasil. Na Europa, essa discussão já é feita há muito tempo. Estamos atrasados, mas temos que comemorar os avanços independentemente da conjuntura”.

Costa cita o caso da Alemanha, onde já existe a licença parental, que é dada tanto ao pai quanto para a mãe e tem a duração de três anos. Nesse caso, os pais combinam entre si como usar esse período de tempo.

Acho que aqui no Brasil poderíamos experimentar modelos mais avançados como referência”.

Ele também levanta o receio de que a licença-paternidade estendida possa, eventualmente, não funcionar perfeitamente por se tratar de um benefício concedido a quem tem emprego formal. “A lei é para quem é CLT. Quem está fora deste vínculo, ela não se aplica na prática. Num país de elevada informalidade, essa lei pode não ter o efeito desejado. Esse é um ponto importante de atenção”, afirma.

Impacto positivo

Além da importância social, a licença-paternidade de 20 dias também tem uma relevância econômica, diz o economista Euzébio Sousa.

Ela tem um impacto mais relevante e positivo sobre o mercado de trabalho. A desigualdade de acesso ao trabalho ainda penaliza fortemente as mulheres, que recebem salários menores, enfrentam maiores barreiras de progressão e são mais expostas a vínculos precários, como o emprego em tempo parcial ou a informalidade.”

Segundo o economista, isso acontece porque são elas que assumem a maior parte dos trabalhos de cuidado e das atividades domésticas. “No momento em que incluímos os pais nas atividades de cuidado dos primeiros dias, e idealmente dos primeiros meses, de vida do bebê, sinalizamos para o mercado de trabalho que tanto homens quanto mulheres estão igualmente sujeitos a se afastar do trabalho por responsabilidades familiares”, diz. Sousa conclui reafirmando a importância da medida aprovada em Brasília nesta semana, que combina justiça social e economia.

A ampliação da licença-paternidade combina justiça social e estratégia de desenvolvimento econômico. Ao permitir que os pais compartilhem o cuidado com os filhos, ela reduz desigualdades de gênero, favorece o aumento da produtividade e sinaliza para o mercado que o trabalho e o cuidado são responsabilidades coletivas, não apenas femininas”.

Bancários

Ainda no campo da economia e do trabalho, a categoria dos bancários de São Paulo, Osasco e região está bem à frente de muitos outros neste tema da licença-paternidade estendida de 20 dias. Este direito foi conquistado por esses profissionais há quase dez anos, na campanha nacional de 2016 e, desde então, é garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

A ampliação da licença-paternidade foi uma grande conquista do movimento sindical bancário. Ela é benéfica para os pais e para as crianças, que passam a contar com mais tempo de interação e cuidado. Além disso, ela contribui com uma melhor divisão entre homens e mulheres nas obrigações parentais”, disse, em nota, Neiva Ribeiro, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Leia mais

Pediatras defendem licença-paternidade de um mês

Licença paternidade estendida já é realidade em empresas

15% dos homens já sofreram preconceito no trabalho por ter filhos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias. A proposta, aprovada de maneira simbólica com o voto contrário do Novo, aumenta a licença de forma escalonada de 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei até 20 dias a partir do quarto ano. A licença ainda poderá ser dividida em dois períodos a partir da requisição do empregado. O texto agora retorna para análise no Senado.

Inicialmente, o projeto previa que a licença seria de 10 dias no 1º ano de aplicação da lei, de 15 dias no segundo ano, com acréscimo de 5 dias/ano até 30 dias no 5º ano, mantido daí em diante. Porém, o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), teve que fazer ajustes no texto para conseguir a aprovação. Além disso, o projeto determina que a licença de 120 dias será concedida apenas em caso de falecimento materno.

Com as alterações, o prazo máximo estabelecido para a licença-paternidade será de 10 dias, do primeiro ao segundo ano; 15 dias, do segundo ao terceiro ano; e 20 dias, a partir do quarto ano. Além disso, a proposta determina que a licença de 20 dias só será concedida se o governo conseguir cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao segundo ano de aplicação da lei.

Caso a meta não seja verificada, a licença de 20 dias só entrará em vigor a partir do segundo exercício financeiro seguinte àquele em que se verificar o cumprimento da meta.

O texto diz ainda que a licença-paternidade e o salário-paternidade nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência, passarão de 30 para 60 dias, com vigência escalonada até o quinto ano de vigência da lei.

A licença-paternidade é concedida ao empregado, com remuneração integral, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem prejuízo do emprego e do salário.

Ao argumentar pela defesa da proposta, o relator afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. Campos apontou ainda que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988, que reconhece a família como base da sociedade e impõe ao Estado o dever de lhe assegurar especial proteção.

Durante décadas, o Direito do Trabalho brasileiro reconheceu essa necessidade apenas pela perspectiva materna. A licença-maternidade representou um avanço civilizatório, mas a paternidade permaneceu à margem, como se o cuidado fosse uma atribuição exclusiva da mulher. Essa assimetria repercute não apenas na sobrecarga das mães, mas também na ausência paterna em um dos períodos mais decisivos da vida da criança”, observou.

Os recursos para o pagamento da licença virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Caso o texto seja aprovado, a estimativa apresentada pelo relator diz que a previsão é de que o impacto fiscal líquido (despesas e perda de receita) será de cerca de R$ 2,61 bilhões, em 2026; de R$ 3,3 bilhões, em 2027; de R$ 4,35 bilhões, em 2028; de R$ 5,44 bilhões em 2029.

Pedro Campos apontou que os recursos para a nova política podem vir do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que prevê a atualização do valor e a regularização de veículos, imóveis, valores, títulos e ações no Imposto de Renda, caso sejam lícitos e não tenham sido declarados.

Poderá ser considerada, como fonte de custeio complementar, a receita prevista no Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Governo na Câmara dos Deputados, que visa elevar a arrecadação federal em R$ 19,76 bilhões em 2026.

O projeto promove alterações diretas na Consolidação das Leis do Trabalho. A licença-paternidade passa a figurar, ao lado da licença-maternidade, como direito social de mesma hierarquia e abrangência. Para tanto, cria um novo benefício denominado salário-paternidade, de idêntica duração ao da licença-maternidade.

O texto diz ainda que o salário-paternidade será destinado às mesmas categorias de segurados atualmente contempladas pelo salário-maternidade, e, ressalvados os empregados em geral, será pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a quem também caberá o pagamento ao empregado do microempreendedor individual.

Conforme o texto, está prevista a concessão de incentivos fiscais para as empresas aderirem à licença. Além disso, o projeto diz que a licença pode ser suspensa pela Justiça quando houver elementos que indiquem a prática, pelo pai, de violência doméstica ou abandono material em relação a criança.

O projeto diz ainda que será permitida a manutenção simultânea de salário-paternidade e salário-maternidade, em relação a nascimento ou adoção, ou guarda judicial para fins de adoção, de uma mesma criança ou adolescente. Porém, o primeiro estará condicionado ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.

A medida harmoniza, assim, o dever constitucional de proteção com a racionalidade econômica, pois o envolvimento paterno fortalece vínculos familiares, reduz desigualdades e favorece ambientes de trabalho mais equilibrados e produtivos”, pontuou Campos.

Deputados do Novo se posicionaram contra a matéria. O líder Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou o projeto com o argumento de que estabelecer uma licença-paternidade ampliada vai prejudicar a atividade econômica, especialmente as micro e pequenas empresas.

Segundo o parlamentar, a iniciativa traz “preocupação para o mercado de trabalho”.

Haverá uma ampliação de licenças obrigatórias, reduzindo margens de compensação, afetando as pequenas e microempresas que menos condições de arcar com essa mudança abrupta na legislação. O novo tem se colocado contrariamente a matéria. Manifestamos a posição contrário do partido”, afirmou.

O argumento foi rebatido pela deputada Jandira Feghali  (PCdoB-RJ), que lembrou que o projeto foi apresentado em 2008. A deputada esclareceu que os recursos virão da Seguridade Social.

O problema é que o argumento sempre é de quem paga. Mas quem a paga a licença-maternidade e a paternidade é o trabalhador na assistência social”, afirmou.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) comemorou a aprovação. “Hoje foi uma vitória de toda a bancada feminina, mas também do Parlamento brasileiro que hoje está ouvindo os pais, ouvindo as mães e ouvindo as famílias”, disse.

Da Agência Brasil