Todos os hospitais públicos e privados do Estado do Rio, bem como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), deverão instalar aparelhos de ar-condicionado em suas dependências. É o que determina o projeto de lei 9/19, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em redação final, nesta terça-feira (26). O projeto segue para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a iniciativa.
O objetivo da norma é ajudar no controle das infecções hospitalares e garantir condições de conforto e de boa qualidade do ar para os pacientes, seus acompanhantes e para os profissionais dos hospitais. O Poder Executivo deverá regulamentar a norma e as penalidades pelo seu descumprimento por decreto.
Rosenverg Reis lembrou que, em dezembro de 2018, foi noticiado que o Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes, não tinha sistema de climatização. Na ocasião, os pacientes estavam levando ventiladores para a unidade de saúde. “E pior, as janelas tiveram que ser abertas e os pacientes ficaram expostos a insetos, como mosquitos, que são ainda mais preocupantes no verão, com a transmissão da dengue, zika vírus e chikungunya”, afirmou. “Diante das altas temperaturas do nosso estado, os hospitais devem disponibilizar aparelhos de ar condicionado para minimizar os casos de infecção hospitalar e garantir conforto para os pacientes que já se encontram em uma situação de dificuldade”, concluiu o parlamentar.
Rio pode ganhar programa de cuidados paliativos na saúde
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (28), em segunda discussão, o projeto de lei 2.421/17, do deputado Carlos Minc (PSB), que cria o programa estadual de cuidados paliativos na saúde pública estadual. Os cuidados paliativos seguem uma filosofia de assistência para as pessoas que enfrentam sofrimentos com o avançar de suas doenças crônicas e a proximidade da morte, comumente abandonadas no modelo assistencial. O projeto segue para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a iniciativa.
Minc explica que a Organização Mundial de Saúde (OMS) desenvolveu as diretrizes da atenção em cuidados paliativos. “Não há normas padrões para a pessoa que está no estágio final da sua vida ser cuidada. Há muitas diretrizes para o nascimento, mas todos vamos chegar ao fim da linha, então é preciso saber como proceder, que serviço oferecer, com acompanhamento físico, psicológico e espiritual. Devemos ter carinho e dignidade do início ao fim da vida”, disse o deputado.
A coordenadora adjunta do Grupo de Estudo e Pesquisa de Cuidados Paliativos, Ana Paula Bragança, comemorou a aprovação do projeto. “Nós temos uma população muito grande com doenças crônicas evolutivas, não transmissíveis e até terminais, dentre elas, o câncer. Quando a doença não tem mais cura a pessoa acaba ficando perdida no Sistema Único de Saúde, e esse é o momento em que ela mais precisa de cuidados, por isso, propusemos ao deputado esse projeto que ele abraçou e entendeu a necessidade da criação desse programa”, disse.
Surdos de um só ouvido podem ter direito a reserva de vagas
Cidadãos com audição unilateral podem passar a aceitos na reserva de vagas para pessoas com deficiência em cargos públicos. É o que prevê o projeto de lei 1.626/16, do deputado Filipe Soares (DEM), que será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (04/04), em primeira discussão.
Segundo o autor da proposta, é injusto que os indivíduos que não escutam de um dos ouvidos não sejam considerados pessoas com deficiência para fins de preenchimento dessas vagas. “Independe da bilateralidade ou unilateralidade da surdez para que esteja configurada a deficiência. Não há razoabilidade em distinguir as duas, já que ambas proporcionam perda da captação da mensagem falada”, argumentou o parlamentar.
Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Cólon e Reto
Pode ser criada a Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Cólon e Reto, na primeira semana do mês de março. É o que define o projeto de lei 519/15, do ex-deputado Farid Abrão, que a Alerj aprovou em segunda discussão no dia 19 de março. O texto foi encaminhado ao governador Wilson Witzel, que deverá decidir por sua sanção ou veto dentro de 15 dias úteis.
A proposta determina a realização de palestras e campanhas informativas com o objetivo de educar e mobilizar a sociedade para a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de intestino, conscientizar sobre os direitos dos pacientes, sensibilizar a imprensa para a disseminação de informações sobre o tema, e fortalecer as relações com instituições de combate a essas doenças. Para realizar as atividades, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos públicos federais e municipais, além de entidades da sociedade civil.
Na justificativa, o autor do projeto ressalta que o câncer colorretal é um dos cinco tipos mais comuns entre homens e mulheres no Brasil. “No geral, quando detectado precocemente, seu prognóstico é bom, com até 95% de chances de cura. Em alguns casos, em que o tumor é muito inicial, há chances, inclusive, de o paciente não precisar realizar tratamentos desgastantes como quimioterapia ou radioterapia. Entendemos, portanto, que essas medidas ajudarão a salvar vidas”, defendeu.
Da Alerj, com Redação
