Fome e miséria assolam 13 favelas do Rio desde antes da pandemia

No momento em que a atenção do mundo está voltada para a Covid-19, em 13 favelas do Rio de Janeiro os moradores ainda convivem com um cenário de vulnerabilidade, que inclui acesso precário à alimentação e infraestrutura básica, além da dificuldade extrema de viver com até um salário mínimo ou mesmo sem nenhuma renda.

Um levantamento feito a partir de uma pesquisa inédita do Ibase, realizada com cerca de 2 mil moradores do Complexo do Alemão, aponta que para 83% dos moradores ainda existem pessoas que passam fome na região. Ou seja, a falta de alimentos para sobrevivência é vista de perto por quem vive por lá.

Para o Ibase, que sempre trabalhou com a questão da fome e da insegurança alimentar, esse dado revela que o direito à alimentação ressurge como a grande violação sofrida nas comunidades”, pontua Rita Corrêa Brandão, diretora do Ibase e coordenadora da pesquisa.

Uma das mais relevantes comprovações do estudo mostra que no Alemão o percentual de pessoas negras é 27% maior do que o percentual registrado na cidade do Rio de Janeiro como um todo – no complexo, 74% da população é negra.

Esse dado explicita a concentração da população negra da cidade em territórios de favelas, o que permite inferir também que a maioria da população vulnerável neste momento de pandemia é a população negra. Além disso, as mulheres representam 51% da comunidade, enquanto os jovens chegam a 32% do total, o que aumenta de forma expressiva o impacto sobre populações que historicamente enfrentam desigualdades estruturais para acesso à renda e ao trabalho”, avalia Rita.

Pesquisa confirma histórico de exclusão e violações de direitos

Para RITA, os dados revelados pelo estudo são a comprovação de que os moradores da região vivem um processo histórico de exclusão. “Não há a efetividade de direitos básicos. A população percebe criticamente as violações de direitos humanos. A fome, a precariedade dos serviços de saúde, do fornecimento de água, do esgotamento sanitário e das relações precarizadas de trabalho afetam diretamente a população determinando suas condições de vida. Esse é um processo longo de vulnerabilização das favelas e suas populações no processo de urbanização das grandes cidades do país”, explica Rita.

CONDIÇÕES BÁSICAS PARA UMA VIDA DIGNA

As 13 favelas estudadas são um território vulnerável à disseminação da Covid-19. Para 71% dos moradores, os serviços de saúde, educação, limpeza de ruas e abastecimento de água não atendem às necessidades locais.

No contexto em que atravessamos, que já vinha de um grave aumento das desigualdades, a pandemia comprova que a falta de condições básicas de vida impacta diretamente nas condições necessárias para a prevenção do contágio e tratamento da doença como a higiene e a estrutura para isolamento social e acesso ao direito à saúde fundamentais num momento como o que vivemos agora”, complementa Rita.

Os dados oficiais disponibilizados pelo IBGE revelam que ao menos sete favelas do Complexo do Alemão apresentam domicílios que não têm acesso à rede geral de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo.

Os indicadores foram discutidos com organizações locais, como as associações de moradores.  Os dados oficiais mostraram-se distantes da realidade cotidiana nas favelas, sobretudo os dados relativos ao saneamento básico. Para eles, a realidade é ainda pior. A percepção que têm é que os dados oficiais produzidos sobre as favelas são subnotificados”, explica Rita.

EMPREGO E RENDA

Após receber investimentos governamentais, como o teleférico, que teve recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e atraiu turistas para a favela, injetando dinheiro no comércio e nos serviços locais, hoje a região vive em estado de abandono. A pesquisa revela que 63% das pessoas que moram no Complexo do Alemão vivem com renda máxima de até um salário. Destas, 24% não contam com nenhuma renda.

Para Rita, os números mostram outra consequência desoladora: o peso de garantir a renda das famílias locais recai de forma intensa sobre os mais velhos e os mais jovens, prejudicando tanto uma velhice mais amena, quanto uma juventude com mais tempo para os estudos e o lazer. Quando examinamos a taxa de trabalhadores ativos por faixa etária observamos que: 39% dos idosos de 60 anos ou mais ainda trabalham e 21% dos jovens entre 15 e 17 anos já trabalham.

JOVENS DO COMPLEXO DO ALEMÃO

E o que o futuro reserva para os jovens dessas 13 favelas? Para os jovens, além da violação dos direitos civis, os principais desafios são a falta de acesso à educação de qualidade e às tecnologias, dificultando ainda mais a chance de obter um bom resultado no Enem, por exemplo.

O estudo mostrou que 69% dos jovens do Alemão já sofreram ou conhecem quem sofreu violência de agentes do estado, e 60% dos entrevistados entre 15 e 29 anos afirmaram que já sofreram ou conhecem quem tenha sofrido discriminação em virtude de sua raça/cor, condição financeira, religião ou por questões de gênero (pelo fato de ser mulher ou ser trans).

Para Bianca Arruda, apesar de todas essas adversidades, são esses jovens que contribuem vigorosamente para dar visibilidade às pautas da população, realizar denúncias de violações de direitos e encaminhar diálogo com instituições defensoras de direitos humanos e parlamentares. Para a pesquisadora do Ibase, é justamente essa forma de atuação dos jovens que tem garantido, por exemplo, o enfrentamento dos impactos da Covid-19 e da grave recessão econômica nas áreas de favelas e periferias.

Especificamente sobre educação, o estudo do Ibase aponta que 71% dos jovens entre 15 e 29 anos da região acreditam que a oferta de ensino na comunidade não atende às necessidades. Dados do Censo Demográfico revelam que 27% dos jovens entre 15 e 17 anos que moram no Alemão estão fora das escolas. Já os que estudam, não encontram laboratório de informática, nem bibliotecas, por exemplo.

As escolas de ensino fundamental não contam com estrutura e atendimento adequados para a garantia de uma educação inclusiva. Além disso, até o final do estudo, dos 648 professores que trabalham nas escolas locais, apenas um havia realizado formação continuada nas temáticas gênero e diversidade sexual, e dois nas temáticas história e cultura afro-brasileira e africana.

Outro assunto que recebeu atenção no estudo foi o acesso à internet, desde 2016 considerado pela Organização das Nações Unidas como um direito humano básico por seu papel transformador nas relações humanas e no progresso da sociedade. A pesquisa apontou que 76% dos jovens entre 15 e 29 anos acessam diariamente a Internet por smartphone, mas sem conexão adequada, por exemplo, para aulas online já que somente 19% possui smartphone próprio e 47% rede wi-fi na residência. “Isso evidencia a falta de infraestrutura que garanta o acesso a todos e comprova cada vez mais a violação do direito de acesso à internet”, finaliza Bianca.

Mais sobre o estudo

O estudo “Juventude em Movimento” contemplou as favelas Adeus, Alemão, Alvorada, Baiana, Fazendinha, Grota, Loteamento, Matinha, Mineiros, Nova Brasília, Palmeiras, Pedra do Sapo (Esperança) e Reservatório. O trabalho foi financiado pela organização canadense International Development Research Centre (IDRC), que apoia estudos sobre juventudes em todo o mundo.

Realizada durante todo o ano de 2019 e o primeiro trimestre de 2020, a pesquisa utiliza informações de bancos de dados públicos, como o Censo Demográfico do IBGE, Censo Escolar, Datasus, Instituto de Segurança Pública (ISP/RJ) e outras estatísticas oficiais do município do Rio de Janeiro. Organizações comunitárias do território pesquisado também estiveram envolvidas no processo de discussão e qualificação dos dados.

A metodologia do estudo, o Incid – Sistema de Indicadores de Cidadania, foi aplicada de forma participativa e contou com a colaboração de 13 jovens da comunidade, integrantes do projeto “Juventudes em Movimento”. O trabalho é coordenado pelo Ibase e foi desenvolvido em parceria com o Instituto Raízes em Movimento, uma organização não-governamental com forte atuação no Complexo do Alemão.