Na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deu um novo passo jurídico no caso que chocou o país em 2022. O órgão ajuizou uma nova ação por atos de improbidade administrativa contra o ex-médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, condenado a 30 anos de prisão por abusar sexualmente de uma mulher durante o parto em uma maternidade de Baixada Fluminense em 2022.
Além da esfera criminal — na qual já foi condenado a 30 anos de reclusão —, o médico agora responde pelo uso indevido da estrutura pública e de recursos do Estado para a prática de crimes sexuais contra pacientes em situação de extrema vulnerabilidade. Se a ação for aceita pela Justiça e resultar em condenação, ele pode ser obrigado a pagar pelo menos R$ 500 mil por danos morais coletivos, para reparar o abalo causado à credibilidade das instituições públicas de saúde.
Protocolada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Belford Roxo, a ação foca na conduta do réu enquanto atuava no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti. A nova ofensiva jurídica ocorre em um momento de endurecimento das penas contra o réu.
‘Fatos traumatizam a sociedade e envergonham a classe médica’
Em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) manteve em segunda instância a condenação de Giovanni Bezerra a 30 anos de reclusão, reafirmando a gravidade dos fatos que, segundo o relator do processo, “traumatizam a sociedade e envergonham a classe médica”.
Atualmente, ele cumpre a pena no presídio Bangu 8 (Unidade Pedrolino Werling de Oliveira), no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio, onde permanece desde sua prisão em flagrante.
O condenado também teve seu registro médico cassado em definitivo pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ainda em março de 2023. A decisão, tomada por unanimidade, impede que ele exerça a medicina em qualquer parte do território nacional.
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Grave desvio de função e prejuízo ao patrimônio público
Na nova ação de improbidade, o MPRJ sustenta que, além dos crimes sexuais, houve um grave desvio de função e prejuízo ao patrimônio público. A tese do MPRJ sustenta que o ex-anestesista obteve enriquecimento ilícito ao receber remuneração pública sem prestar o serviço médico regular para o qual foi contratado.
Segundo a Promotoria, Bezerra utilizou medicamentos e insumos hospitalares, adquiridos com dinheiro público, para sedar pacientes sem indicação clínica, visando unicamente facilitar os abusos. O prejuízo estimado aos cofres públicos apenas em insumos é de aproximadamente R$ 3.700,00.
O Ministério Público requer agora:
- Perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
- Ressarcimento integral dos danos causados ao erário – insumos e medicamentos hospitalares foram usados sem indicação clínica para sedar as vítimas e facilitar os crimes.
- Pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
- Indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 500 mil, devido ao abalo à confiança da sociedade no serviço público de saúde.
Duas vítimas foram indenizadas em R$ 50 mil cada uma
O caso ganhou repercussão nacional após profissionais de enfermagem filmarem o médico praticando atos libidinosos contra uma paciente durante uma cesariana. A 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São João de Meriti denunciou o anestesista após a flagrante ação, que ocorreu logo após o marido da vítima sair da sala de parto.
Em junho de 2025, a Justiça do Rio de Janeiro condenou Giovanni Quintella Bezerra a 30 anos de prisão em regime fechado. A investigação apontou que ele cometeu crimes contra, pelo menos, duas mulheres no Hospital Heloneida Studart.
A sentença também determinou o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil para cada uma das vítimas por danos morais. O processo tramitou com sigilo para proteger as vítimas, mas as principais etapas e a condenação foram amplamente divulgadas. O tribunal manteve a condenação unânime, descrevendo os atos como “repugnantes e afrontosos à dignidade humana”.
Técnico de Enfermagem recebe Prêmio Ana Nery
No dia do crime, a equipe de Enfermagem do hospital desconfiou da atitude do suspeito, que aplicava mais sedativos do que o necessário para um parto cesárea, deixando as mulheres desacordadas, e, por isso, colocou um celular para filmá-lo.
O responsável direto pelo flagrante foi o técnico de Enfermagem Davi de Freitas Silva. Em 2024, ele foi reconhecido pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) com o Prêmio Anna Nery, a maior honraria da profissão, por sua bravura, coragem e ação.
Meu papel, como técnico de Enfermagem, é ser um filtro, prestar assistência com excelência, acolher e proteger, assegurando a segurança dos pacientes em todos os aspectos. Este reconhecimento me emociona, pois representa humanidade, coragem e justiça”, enfatiza o profissional.
Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ), a deputada estadual Lilian Behring relembra o caso e a importância do papel da equipe de enfermagem. “Inicialmente, os profissionais denunciantes foram desacreditados pelo advogado do criminoso. Mas as evidências eram inquestionáveis e se fez a Justiça. A segurança dos pacientes passa por nossa coragem e vigilância” disse.
Justiça e proteção às mulheres
O episódio tornou-se um marco na luta contra a violência obstétrica e o abuso sexual em ambientes hospitalares. A nova ação do Ministério Público reforça que a punição deve ir além da privação de liberdade, atingindo também o patrimônio de quem utiliza o cargo público para violar direitos humanos fundamentais.
A vigilância institucional e luta para punir severamente crimes sexuais no ambiente institucional são pilares essenciais para garantir que hospitais e escolas sejam ambientes seguros para mulheres e meninas.
Este novo desdobramento reforça a necessidade de vigilância constante em unidades de saúde e a importância de combater a violência de gênero em todas as suas formas, Para entender mais sobre como o sistema de justiça brasileiro tem respondido a esses crimes, confira nossa análise sobre o estupro coletivo no Colégio Pedro II e nosso guia sobre as leis de combate ao abuso sexual de mulheres e meninas.
Com informações do MPRJ e Cofen-RJ
