Os recifes de corais abrigam mais de 25% da vida marinha e têm papel de extrema importância na proteção da orla contra eventos climáticos, e funcionam como uma barreira natural, protegendo as praias do impacto de ondas e tempestades.

Dados recentes publicados no documento “Oceano sem mistérios: desvendando os recifes de corais”, conduzido pela Fundação Grupo Boticário, indicam que para cada quilômetro quadrado de recifes, R$ 941 milhões (ou US$ 187 milhões) são economizados, ressaltando a importância deste ecossistema.

Dia Mundial do Oceano

Greenpeace: sem marco regulatório, litoral seguirá ameaçado

Em tramitação no Congresso, o PL 6969/2013, conhecido como “Lei do Mar”, institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro; Ainda sem data para votação no plenário, lei contribuiria para gestão da costa marinha brasileira, que atualmente segue fragmentada

Nesta semana do Dia Mundial dos Oceanos, o Greenpeace Brasil reforça o apelo pela defesa dos mares e oceano e ressalta o papel do Congresso Nacional, atualmente, em barrar ameaças, e aprovar projetos que se destinem a proteger o bioma costeiro-marinho e alerta para o risco de atividades econômicas para a saúde desse bioma, como a abertura de novas fronteiras de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas.

A organização lançou dados consolidados da expedição “Costa Amazônica Viva”, que mapeou as correntes marinhas da Bacia da Foz do Amazonas e concluiu que um eventual derramamento de óleo na região contaminaria centenas de quilômetros de mares de regiões costeiras nacionais e de países da Pan-Amazônia, impactando de maneira drástica tanto a vida marinha quanto a população costeira.

Além de manobras do Congresso que ameaçam a saúde dos mares e oceanos, como a PEC das Praias, a exploração de petróleo e a abertura de possíveis novas áreas exploratórias colocam em risco o bioma marinho-costeiro. “A fragmentação dificulta o entendimento de uso e proteção da costa marinha brasileira”, explica Denison Ferreira, porta-voz da frente de Oceanos do Greenpeace Brasil.

Ameaças da exploração do petróleo aos oceanos

Diversas atividades ameaçam o bioma marinho costeiro, como pesca predatória, aquicultura (técnicas de cultivo em ambientes aquáticos), a expansão de áreas urbanas e assoreamento dos recursos hídricos. Porém, a exploração do petróleo é, na opinião de Ferreira, ainda mais perigosa.

Segundo o porta-voz do Greenpeace no Brasil, o governo tem agido na contramão da proteção dos mares e oceanos e contra as mitigações das mudanças climáticas, como a liberação de mais blocos exploratórios de petróleo, ocorrida em 2023.

Além de possíveis vazamentos de óleo, o trânsito de navios próximo às áreas de exploração diminui a biodiversidade marinha. Os ruídos causam perturbações nas águas, há perigo de vazamentos  de óleo no transporte, e o despejo, em suas operações, de água dos lastros das embarcações com espécies estrangeiras que disputam hábitats e nutrientes com as espécies silvestres locais, colocando em risco todo o ecossistema do nosso litoral”, completa Ferreira.

Lei do Mar deverá mitigar impactos humanos e mudanças climáticas

No que diz respeito ao Congresso, paralelamente à “PEC das Praias – a Proposta de Emenda à Constituição 3/22 – que pode privatizar áreas da União no litoral brasileiro e prejudicar a biodiversidade costeira, vem sendo discutida por parlamentares o PL 6969/2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), a chamada “Lei do Mar”.

Atualmente, existem diferentes normas, leis e órgãos governamentais envolvidos com a gestão da costa. A aprovação da Lei do Mar cessaria a possibilidade de privatização das praias e estabeleceria um marco regulatório para a governança da costa marinha brasileira. O projeto segue em tramitação no Congresso Nacional, mas enfrenta resistências  para entrar em votação.

Para a analista de conservação do WWF-Brasil, Marina Corrêa, a aprovação do marco regulatório da costa-marinha brasileira ajuda a mitigar os impactos negativos causados pelo homem e as mudanças climáticas.

Segundo ela, a Lei do Mar é crucial para a conservação e uso sustentável do sistema costeiro-marinho brasileiro, pois promove a gestão participativa, integrada e eficiente dos recursos marinhos, assegurando a conservação da biodiversidade e a proteção das comunidades costeiras.

“Ao alinhar a conservação com o desenvolvimento sustentável, ela fortalece a economia azul, combate os impactos socioambientais e garante a saúde do oceano para as futuras gerações. Este projeto de lei é essencial para a soberania e bem-estar do Brasil, além de posicionar o país como líder na conservação socioambiental e na promoção de uma economia sustentável”, complementa Corrêa.

Criada em 2013, a “Lei do Mar” foi rejeitada na Comissão de Agricultura em 2015. Dois anos mais tarde, um novo texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente. Já em 2021 o conteúdo passou por alterações na Comissão de Constituição e Justiça, que tinha como relator o deputado federal Tulio Gadêlha (Rede), autor de modificações no PL para facilitar o consenso e a aprovação no Plenário da Câmara.

PEC das Praias: na prática, a privatização das praias

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2022, que está em análise desde maio nas Comissões de Constituição e Justiça e do Meio Ambiente do Senado Federal, transfere os chamados “terrenos de Marinha”, que incluem praias, ilhas, mangues, assim como margens de rios e lagoas que sofrem influência da marémediante pagamento, aos seus ocupantes particulares, e, gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios.

Os terrenos de marinha são as áreas situadas na costa marítima que contornam as ilhas, as margens dos rios e das lagoas, em faixa de 33 metros medidos a partir da posição da maré cheia. Especialistas consideram que a PEC pode representar riscos para a conservação de áreas costeiras e ecossistemas naturais marinhos e, inclusive, permitir a privatização de praias

O texto da PEC possibilita a transferência de terrenos de Marinha para estados e municípios e a expansão de “foreiros, cessionários e ocupantes”, o que na prática pode significar a privatização dessas áreas.

“Esta PEC pode representar um retrocesso enorme em relação a todas as questões de gerenciamento costeiro que já temos e a todas as discussões da mudança do clima”, alerta Ronaldo Christofoletti, membro de Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (IUCN) e professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Além de colocar em risco a proteção de ambientes marinhos e a economia das comunidades costeiras, a privatização de praias pode resultar na elitização do espaço costeiro. “A proposta traz uma abertura legal para ocupação irregular de áreas costeiro-marinhas, desmatamento de manguezais e restingas e privatização de áreas públicas”, acrescenta o especialista.

Essa ação tem sido vista como instrumento de comercialização das praias, facilitando a construção de empreendimentos privados como hotéis, resorts e condomínios fechados. Porém, com a já crescente degradação ambiental da faixa costeira brasileira, qual seria o impacto dessas novas intervenções?

Para o geólogo e pesquisador em mudanças climáticas Marco Moraes, retirar essas áreas das mãos da União prejudicaria uma série de projetos de adaptação costeira que deveriam ser feitos sob coordenação do governo federal. Ele é autor de Planeta Hostil, publicado pela Matrix Editora, que descreve como a humanidade tem transformado a Terra em um lugar inóspito e revela o que vem pela frente – veja mais aqui.

No dia 8 de junho, celebrando o Dia Mundial do Oceano, o Itacoatiara World Pro Festival, festival de esportes ao livre em Niterói, no Rio de Janeiro, traz a Ilha dos Cientistas, um projeto socioambiental com coleta e análise de dados científicos. Durante as atividades, que acontecem na praia, estudantes da rede pública estadual de ensino são convidados a investigar a presença de contaminantes ambientais, tais como microplásticos, esgoto e metais pesados. A iniciativa é vencedora do Prêmio Paulo Freire, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

No mesmo dia, o evento faz um mutirão de coleta de lixo na Praia de Itacoatiara. Nos dois dias, a Reserva extrativista de Itaipu (Resex) e o Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset), órgãos ligados ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), realizam workshops dentro das unidades de conservação onde vão expor animais encontrados para crianças da rede municipal de ensino de Niterói.

Além disso, o Itacoatiara Pro se une ao Ecoarte em apoio a valorização da cultura e do meio ambiente. Os atletas do Itacoatiara Pro terão a oportunidade de conhecer o Centro de Visitantes do Caminho Darwin, localizado no Engenho do Mato, e realizarão uma ação envolvendo plantio de mudas de vegetação nativa da Mata Atlântica, em uma área próxima ao evento. Além disso, a sinergia também levará arte, como ferramenta de ensino, para atletas e crianças no festival.

Realizada entre os dias 1 e 16 de junho, a 12ª edição do Itacoatiara World Pro Festival traz campeonatos nacionais e internacionais, arte e música e ações ambientais. No Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), o evento contou com o Projeto Primeira Onda, que apresenta o bodyboard para alunos das escolas municipais de Niterói, proporcionando a oportunidade de surfarem a sua primeira onda, agregando à experiência conhecimentos de geografia e biologia. Também foram realizadas ações do projeto Adote uma muda, com doação de mudas nativas da mata atlântica para os interessados, e uma caminhada ecológica com destino ao Costão, guiada pelos guardas do Peset.