Uma nova lei amplia o direito das mulheres de recorrerem ao Sistema Único de Saúde (SUS) e também à saúde suplementar, que contempla o atendimento por operadoras e planos privados, para realizar cirurgia reparadora de mama. Sancionada em 17 de julho, com prazo para vigorar a partir de novembro deste ano, a Lei nº 15.171/2025, altera a Lei nº 9.797/1999 e a Lei nº 9656/1998, mantém o procedimento em situações de mutilação total ou parcial do órgão, salientando que agora a cirurgia é extensiva a outras causas além do câncer de mama.
É a grande notícia deste início de semestre. A lei recém-sancionada vem em respeito à cidadania e à vida. Uma reconstrução imediata da mama pode levar cerca de 20 ou 30 minutos e representar um benefício para toda a vida da paciente”, afirma o mastologista José Luiz Pedrini, assessor especial da Presidência da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM).
Fabrício Brenelli, presidente da Comissão de Oncoplastia da SBM e membro da diretoria da SBM Regional São Paulo, afirma que reconstrução mamária é parte fundamental da cura das pacientes diagnosticadas com câncer de mama e faz parte do tratamento oncológico, não é uma questão meramente estética. “A nova lei, certamente, vai continuar ajudando muitas mulheres, principalmente as que mais precisam”, ressalta.
Estudos indicam que a reparação mamária está associada à autoestima e à melhoria da qualidade de vida. “Em geral, a paciente que se submete à reconstrução das mamas após o tratamento do câncer tem menos episódios depressivos, menos medo de uma recorrência da doença, retoma mais rapidamente sua vida familiar e afetiva e também o trabalho.”
Resultado estético semelhante e equilibrado entre as duas mamas
A nova legislação também ganha em importância por permitir a simetrização da mama contralateral. O procedimento busca resultado estético semelhante e equilibrado entre as duas mamas. Assimetrias leves são previstas na cirurgia. O objetivo primordial, no entanto, é harmonizar a aparência da mama não afetada com a mama reconstruída para que se assemelhem em volume, forma e posicionamento das aréolas de maneira mais proporcional.
Sobre a simetrização da mama contralateral, prevista na nova lei, Brenelli destaca que a simetria é importante porque diz respeito ao contorno corporal feminino. “Uma mulher que passa por um procedimento que inclui a simetrização consegue se olhar no espelho com maior autoconfiança, sentindo-se mais feminina”, afirma.
Luta por ampliação da reconstrução mamária
A SBM contribuiu diretamente para o texto da Lei nº 9.797/1999, que garantia a reconstrução mamária em casos de mutilações decorrentes de câncer de mama. Em 2013, uma emenda a esta mesma legislação, também com participação efetiva da entidade, acrescentou que o procedimento deveria ser realizado imediatamente, em condições clínicas favoráveis, após a retirada parcial ou total da mama devido ao tratamento de câncer ou tardiamente, quando a paciente apresentasse os requisitos necessários para a cirurgia.
A partir da emenda da lei, a causa da não realização do procedimento de reconstrução deve estar descrita no prontuário da paciente. Novamente alterada, agora na forma da Lei nº 15.171/2025, a determinação vai permitir a realização da cirurgia em casos não oncológicos, nos quais se incluem malformações, mamas tuberosas, grandes assimetrias, gigantomastia, entre outras ocorrências.
Segundo o assessor especial da Presidência da SBM, a mudança representa uma conquista, mas requer uma atuação efetiva da população, de gestores públicos e da saúde suplementar, assim como de entidades representativas, como a Sociedade Brasileira de Mastologia, para que seja cumprida. Da mesma forma, exige dos cirurgiões de mama formação e preparação para que a reconstrução mamária seja uma rotina condizente com a nova lei.
Cursos da SBM aumentam cirurgias de reconstrução mamária pelo SUS
Ao dedicar investimentos à oncoplastia e à reconstrução mamária, a Sociedade Brasileira de Mastologia permitiu por meio dos cursos a formação de inúmeros cirurgiões em todo o País. “Isso fez com que houvesse um aumento extremamente grande de reconstrução mamária no SUS, justamente a pacientes que não tinham acesso a este tipo de cirurgia”, destaca.
Atualmente, a oncoplastia faz parte da matriz da residência médica. O mastologista que se forma hoje, segundo Brenelli, tem condições de avaliar e realizar uma reconstrução mamária parcial, total e uma simetrização da mama contralateral.
Além de consolidar sua atuação para que os direitos das mulheres sobre as cirurgias reparadoras de mama sejam ampliados por meio de leis, a SBM é pioneira no Estado de São Paulo em cursos hands on de formação em cirurgia oncoplástica de reconstrução mamária.
Inicialmente, começamos as formações em Barretos (SP) e depois, com nossos times na Santa Casa e na Beneficência Portuguesa, na capital paulista, ampliamos a oferta de cursos”, lembra o mastologista. Atualmente, a SBM promove aprimoramento de cirurgia mamária oncoplástica com cursos em Goiânia, Jaú e Salvador, bem como por meio da Jornada Brasileira de Oncoplastia, realizada anualmente, e de parcerias com instituições internacionais.
Os candidatos aos cursos de cirurgia oncoplástica da SBM, ressalta Brenelli, são professores universitários. “Eles cuidam da residência médica e podem propagar esse conhecimento, ensinando as novas gerações e os próprios colegas a fazerem reconstrução mamária”, diz.
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Além da reconstrução mamária, definida como uma cirurgia reparadora que pode ser indicada após a mastectomia, a oncoplastia se inclui entre técnicas de cirurgia plástica associadas ao tratamento oncológico para reconstruir ou reparar mamas mutiladas pelo câncer ou que necessitam de uma melhoria estética prévia ao tratamento.
O Brasil é modelo de sucesso de treinamento e preparação de cirurgiões de mama em técnicas oncoplásticas. É o que revela um estudo realizado entre os mastologistas afiliados da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e publicado recentemente na Annals of Surgical Oncology (ASO).
Metade dos mastologistas brasileiros realiza cirurgia oncoplástica”, afirma o coordenador da pesquisa, o mastologista Francisco Pimentel, presidente da Comissão de Título de Especialista em Mastologia da SBM. “Este é um dado muito importante, pois acredito que não haja um nível de domínio tão alto em outros lugares do mundo”, completa.
O artigo “National survey on attitudes of brazilian breast surgeons regarding oncoplastic surgery: Success of a training model”, publicado pela ASO, revista científica oficial da Sociedade Americana de Cirúrgica Oncológica e da Sociedade Americana de Cirurgiões de Mama, traz um levantamento realizado entre julho e dezembro de 2023, envolvendo 1.759 membros da Sociedade Brasileira de Mastologia.
“Enviamos a todos os membros da SBM um questionário e, do total de 1.759 associados, 1.059 responderam que realizaram cirurgias oncoplásticas”, destaca Pimentel. Antes do levantamento publicado na revista norte-americana, diz o mastologista, não se sabia quantos cirurgiões de mama se especializaram também em técnicas oncoplásticas no País. “Isso nos levou à conclusão de que 50%, ou seja, metade dos especialistas, une a cirurgia oncológica à reconstrução da mama, seja ela total ou parcial.”
Definida como uma cirurgia reparadora que pode ser indicada após uma cirurgia oncológica da mama, a oncoplastia, ou cirurgia oncoplástica, inclui técnicas de reparação mamária, parcial ou total, associadas ao tratamento oncológico para reconstruir ou reparar mamas operadas devido ao câncer.
Estudos feitos em vários países avaliaram o interesse e o uso da oncoplastia. Em estudo também publicado previamente na Annals of Surgical Oncology, a Sociedade Americana de Cirurgiões de Mama constatou que apenas 10% de seus membros realizam mamoplastia redutora ou simetrização contralateral. Levantamento canadense revelou resultados semelhantes. Na Turquia, onde a taxa de procedimentos oncoplásticos é baixa, mais de 50% dos entrevistados avaliaram que o procedimento deveria ser feito pelo cirurgião da mama.
O perfil revelado no estudo coordenado pelo mastologista da SBM indica que a cirurgia oncoplástica é realizada no Brasil, predominantemente, por médicos jovens, com menos de 40 anos de idade, com título de especialista em doenças da mama, formação primária em cirurgia geral e, secundariamente, em cirurgia da mama, além de ter um maior volume cirúrgico, mais de 100 cirurgias ao ano, constata o levantamento.
Conheça as técnicas utilizadas na cirurgia oncoplástica
O estudo, segundo Francisco Pimentel, destaca uma mudança importante nas atitudes dos cirurgiões mamários brasileiros. Dos entrevistados que realizaram cirurgia oncoplástica, a grande maioria relatou utilizar técnicas como mamoplastia terapêutica (96,4%) e reconstrução com implantes ou expansores de tecido (93,6%). Os principais modelos de treinamento utilizados pelos respondentes da pesquisa da SBM foram cursos práticos (36,5%), fellowships (21,4%) e programas de residência médica (32,9%).
A cirurgia oncoplástica foi proposta pela primeira vez na década de 1990. Historicamente, a reconstrução mamária era realizada por cirurgiões plásticos. “No passado, o mastologista fazia a cirurgia de retirada do tumor (cirurgia oncológica) e o cirurgião plástico, a cirurgia da reparação”, diz Pimentel.
Desde 2008, no entanto, a SBM compreendeu a necessidade dos mastologistas e das pacientes, e implementou diversas iniciativas para treinar seus cirurgiões, tanto os mais experientes quanto os mais jovens. Segundo ele, a SBM estimulou cursos hands on, coadministrando formações como por exemplo em Goiânia (GO), Jaú (SP) e Salvador (BA).
Desde então, muitos cirurgiões vêm sendo preparados para realizar os procedimentos oncoplásticos. Durante e após o curso, os alunos fazem cirurgias em suas cidades e hospitais de origem e isso tem um impacto social muito grande porque amplia o acesso à reconstrução mamária em locais onde não há equipes multidisciplinares treinadas”, enfatiza o mastologista.
Para Francisco Pimentel, é fundamental manter o estímulo educacional e aprimorar essas ações no Sistema Único de Saúde (SUS). “Com isso, poderemos aumentar a taxa de cirurgias conservadoras e reconstruções imediatas, melhorando os resultados estéticos e sendo um indicador de qualidade para os serviços de oncologia”, conclui o especialista da SBM.
Com Assessorias
