Denúncias de violação de direitos contra PCDs têm alta de 150%

Os números do Painel de Dados da Ouvidoria mostram que, entre os principais tipos de denúncia contra violação de direitos de PCDs do Brasil, estão os que dizem respeito à exposição a risco à saúde, maus-tratos ou abandono; tortura psíquica e insubsistência afetiva; a desassistência em relação a direitos sociais, à saúde e alimentação.

Também há casos em que é registrada a subtração de direitos civis, políticos e de liberdade individual, como retenção de documentos, acesso à informação e exercício de expressão e religião.

As unidades da Federação com registro de maior número de denúncias, entre janeiro e setembro, são os estados de São Paulo (13.231 denúncias), Rio de Janeiro (6.671), Minas Gerais (6.029), Bahia (3.168) e Rio Grande do Sul (2.691).

Como uma denúncia pode conter mais de um tipo de violação de direitos humanos, no caso das pessoas com deficiência no período analisado, foram registradas 307.484 violações a partir das quase 52 mil denúncias registradas pelo Disque 100.

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Programa Novo Viver Sem Limite

“Os números corroboram sobre a importância da implementação do programa Novo Viver sem Limite, a ser lançado nas próximas semanas, e que terá iniciativas pela proteção e promoção da população com deficiência do Brasil”, informou o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

A iniciativa terá a colaboração de diversos órgãos do Poder Executivo, que irão incluir dentro da política pública ações de gestão participativa, de enfrentamento à violência e ao capacitismo, mecanismos de assistência assistida e acesso a direitos.

O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço de utilidade pública do MHDC destinado a receber demandas relativas a violações de direitos humanos, especialmente as que atingem populações em situação de vulnerabilidade social.

45,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil

Cerca de 1 entre 6 pessoas no mundo vivem com algum tipo de deficiência, afirma a Organização Mundial da Saúde. As principais causas são o envelhecimento da população, aumento de doenças crônicas, fatores ambientais e a identificação de pessoas nessa condição, que muitas vezes ficavam escondidas ou não tinham qualquer participação na sociedade.

No Brasil, o Censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que 23,9% da população do país possui alguma deficiência, ou seja, aproximadamente 45,6 milhões de pessoas. Esse número significa que quase um quarto da população brasileira precisa de algum tipo de melhoria das condições ambientais e da atitude positiva da sociedade diante dessas desvantagens.

As pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

TIPOS DE DEFICIÊNCIA

A classificação das deficiências abordada nos cursos inclui:

– DEFICIÊNCIA FÍSICA: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.

– DEFICIÊNCIA AUDITIVA:  perda auditiva bilateral, parcial ou total da capacidade de detectar sons acima de 40 decibéis (dB) aferida na audiometria nas frequências de 500, 1000, 2000 a 3000dB. “A inclusão acontece quando se aprende com as diferenças e não com as igualdades.”

– DEFICIÊNCIA VISUAL: perda ou redução da capacidade visual de um ou ambos os olhos em caráter definitivo, que não pode ser corrigida com o uso de lentes, tratamento clínico ou cirúrgico.

– DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: funcionamento intelectual significativamente inferior à média com manifestação antes dos 18 anos de idade e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização de recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.

– DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA: Associação entre duas ou mais deficiências.

DICAS PARA QUEM CONVIVE, ESTUDA, TRABALHA, OU ATENDE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

– Nem todas as pessoas com deficiência têm características ou comportamentos iguais, mesmo que tenha a mesma condição física, auditiva, visual ou intelectual de alguém que você já conheceu.

– Não existe alguém superior nessa relação porque cada pessoa é singular e, respeitar a dignidade humana é condição essencial em qualquer relação, prezando pela autonomia individual, pela plena e efetiva participação e inclusão na sociedade e pela igualdade de oportunidades;

– Nunca diga “pessoas normais” quando se referir às pessoas sem deficiência. Temos pessoas com deficiência e pessoas sem deficiências evidentes;

– Ter uma deficiência não faz com que uma pessoa seja melhor ou pior. Provavelmente, por causa da deficiência, uma pessoa pode ter dificuldade para realizar algumas atividades, mas, por outro lado, pode ter grandes habilidades para outras;

– Quando se relacionar com uma pessoa com deficiência, não faça de conta que a deficiência não existe. Para ela é importante que você perceba suas desvantagens para que suas atitudes facilitem essa relação, mas também, não subestime suas possibilidades e habilidades;

– Mesmo que a pessoa com deficiência tenha um cuidador ou um intérprete, sempre se dirija diretamente a ela quando conversarem;

– Quando quiser ajudar uma pessoa com deficiência, antes de mais nada pergunte se ela quer ajuda e como você deve fazer isso. Às vezes ela tem autonomia para fazer sozinha a atividade que você propôs ajuda ou existe uma forma melhor para ajudá-la que você não está habituado. Não se ofenda se ela recusar ajuda;

– Se a pessoa com deficiência, por outro lado, solicitar sua ajuda, mas você não se sentir capaz de ajudá-la, diga isso a ela e, se possível, procure alguém que possa fazer isso;

– Ninguém sabe tudo sobre as questões que envolvem as pessoas com deficiência, por isso não tenha medo de perguntar coisas que podem facilitar a relação entre vocês, mas sempre com naturalidade. Se você perceber que cometeu alguma indelicadeza, peça desculpas usando de sinceridade e bom humor;

– Nunca infantilize a fala ao interagir com pessoas com deficiência principalmente se for um adolescente ou adulto;

– No que diz respeito à saúde, pessoas com deficiência nem sempre precisam de tratamento com especialista. A promoção e a prevenção em saúde (puericultura, saúde nos ciclos de vida, medicina generalista) deve ser feita na atenção básica.

– A ida até a unidade básica de saúde para questões de prevenção primária deve ser encorajada pois promove a inclusão da pessoa com deficiência dando visibilidade à sua condição frente aos demais pacientes e aos profissionais.

TIPOS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

Paraplegia: Perda total das funções motoras dos membros inferiores. Monoplegia: perda parcial das funções motoras de um só membro (podendo ser superior ou inferior).

Tetraplegia: perda total das funções motoras dos membros superiores e inferiores;

Hemiplegia: perda total das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo);

Amputação: Perda total ou parcial de um determinado membro ou segmento de membro; Paralisia cerebral: Lesão de uma ou mais áreas do sistema nervoso central, é caracterizada por alterações neurológicas permanentes que afetam o desenvolvimento motor e cognitivo, envolvendo o movimento e a postura do corpo.

Ostomia: é uma intervenção cirúrgica que permite criar uma comunicação entre o corpo e o meio externo, com a finalidade de eliminar fezes ou urina do organismo. Os ostomizados são pessoas que utilizam uma bolsa, que permite recolher o conteúdo a ser eliminado através do estoma.

DICAS DE COMO SE RELACIONAR COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA

– Quando conversar com uma pessoa em cadeira de rodas, dê preferência a sentar-se na frente dela para que fiquem na mesma altura e ela esteja mais confortável em não precisar ficar olhando para cima;

– Não retire as muletas ou bengalas de perto da pessoa com deficiência física quando esta estiver sentada; Todos os meios auxiliares de locomoção (bengalas, muletas, cadeira de rodas) funcionam como uma extensão do corpo da pessoa com deficiência física. No caso de estarem em uso, mantenha a distância necessária para possibilitar a mobilidade da pessoa. Nunca movimente a cadeira de rodas sem antes pedir permissão para o cadeirante;

– Pessoas com dificuldades motoras da fala tem um ritmo mais lento e às vezes distorcem os sons. Respeite esse ritmo e não interrompa ou complete palavras ou frases. Se não entender algo, não tenha receio de pedir para que repita

PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU PESSOA CEGA

A Classificação Internacional de Doenças – versão 10 (CID 10)1 estabelece quatro níveis de função visual: Visão normal Deficiência visual moderada Deficiência visual grave Cegueira

Cegueira: perda total ou parcial da visão, quando a pessoa consegue enxergar no máximo alguns vultos ou projeções luminosas.

Baixa Visão: também chamada de visão subnormal, é uma perda de visão que não pode ser corrigida por lentes convencionais, medicação ou cirurgia. De maneira popular podemos dizer que na baixa visão a pessoa tem no máximo 20% da visão.

Segundo a OMS, 80% dos casos de cegueira poderiam ser evitados com medidas preventivas.

DICAS PARA RELACIONAR-SE COM PESSOAS CEGAS OU COM DEFICIÊNCIA VISUAL

– Ao encontrar ou falar com pessoas com deficiência visual, sempre se identifique e fale de frente para que a pessoa saiba que você está falando com ela;

– Se por acaso for guiar uma pessoa com deficiência visual, peça licença e coloque a mão da pessoa ou no seu braço ou no seu ombro, conforme a preferência da pessoa a ser guiada. Nunca segure o braço da pessoa puxando para algum lugar.

– É importante antecipar por meio da fala os obstáculos do caminho ou presença de degraus, buracos e escadas por exemplo. Se estiver guiando a pessoa em lugares estreitos ou em passagens pequenas, como portas por exemplo, coloque seu antebraço para trás para que a pessoa fique exatamente atrás de você;

– Não fique tocando a pessoa com deficiência visual enquanto fala com ela;

– Coloque a mão da pessoa cega no encosto da cadeira para que ela saiba onde se sentar e deixe que se sente sozinha;

– Não é necessário falar em volume mais alto com a pessoa com deficiência visual;

– Se a pessoa cega está acompanhada por um cão guia, procure não abordar o animal. Brincadeiras, afagos ou alimentos podem distrair o cão que está cumprindo seu trabalho.

DICAS PARA RELACIONAR-SE COM PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA

– O termo surdo-mudo é incorreto. A pessoa surda não é muda, às vezes ela só não aprendeu a falar;

– Os termos corretos são: pessoas com perdas de audição ou surdas e pessoas ouvintes; Sempre converse de frente para a pessoa surda, mantendo contato visual e procurando deixar seu rosto visível, mesmo que ela esteja acompanhada de um intérprete;

– Não aumente a intensidade da voz para falar com uma pessoa com deficiência auditiva.

– Quando falamos alto ou gritamos a voz fica mais aguda tornando-se mais difícil de ser ouvida por pessoas surdas;

– A maior parte das pessoas com deficiência auditiva usa a associação de vários recursos para entender a fala de um ouvinte: audição amplificada por aparelho ou implante, observação das expressões corporais e faciais e leitura labial. Por isso quando conversar com um surdo fale de maneira clara, mas sem exagerar na articulação, abrindo muito a boca, e sem articular sílaba por sílaba, porque isso só dificulta a percepção da fala;

– Muitos surdos usam a língua brasileira de sinais (LIBRAS) para se comunicarem com outras pessoas surdas das comunidades que frequentam. O termo certo é língua de sinais e não linguagem, porque são realmente línguas estruturadas;

– A escolha entre usar fala, sinais ou LIBRAS é do surdo e de sua família. Tudo depende do caminho que foi percorrido para o desenvolvimento de cada uma dessas pessoas;

– Não é porque a pessoa é surda que sabe LIBRAS. Do mesmo jeito que as crianças ouvintes precisam ser estimuladas para aprenderem a falar, a criança com perda de audição só saberá LIBRAS se tiverem ensinado a ela;

– Não se acanhe em usar sinais naturais durante a conversa: eles facilitam a compreensão;

– Se souber LIBRAS e o surdo também, sinta-se à vontade para se comunicar dessa forma;

– Se a pessoa surda fala algo que você não entende, não tenha medo de pedir que repita.

ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

Entende-se por deficiência o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos de idade e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização de recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.

Várias são as causas da deficiência intelectual, porém algumas alterações genéticas cromossômicas se destacam, sendo que a mais frequentes são as alterações do desenvolvimento e capacidade funcional do cérebro: Síndrome de Down (trissomia do 21) e Síndrome do X-Frágil. Geralmente essas pessoas, além da deficiência intelectual, apresentam características físicas e/ou faciais bastante típicas.

E O AUTISMO? É OU NÃO DEFICIÊNCIA?

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento que pode ser acompanhado de deficiência intelectual ou não. Apresenta causas diversas e muitas vezes não identificáveis e o diagnóstico desses transtornos nem sempre é fácil devido a variedade de sintomas no espectro, que variam de leves a graves. Entretanto, algumas características estão sempre presentes: dificuldade de interação social e de comunicação.

COMO SER UM FACILITADOR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

– Não subestime as pessoas com deficiência intelectual. Elas podem levar mais tempo, mas adquirem habilidades intelectuais e sociais e por vezes aprendem muito sobre determinado tema e se destacam nele;

– Paralelamente, não superproteja a pessoa com deficiência intelectual fazendo as coisas por ela; ajude quando for realmente necessário; A maior parte das pessoas com deficiência intelectual é muito afetiva. Não é por isso que devemos usar fala infantilizada com elas. Comunique-se mostrando interesse na conversa e a tratando com respeito.

DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS

As deficiências múltiplas são a associação entre quaisquer das deficiências citadas. Cabe ressaltar que a maior parte das deficiências múltiplas são causadas por malformações das crianças ainda no útero e que quanto mais cedo na gestação ocorrem, maiores e em maior número serão as lesões causadas nos órgãos desses bebês que estão em formação.

Da Agência Brasil e A Casa