Criada para combater práticas que prejudicam a relação da criança com um dos genitores, a Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318) enfrenta desafios, como o recente movimento que busca a revogação da Lei da Alienação Parental, pelo PL 1.372/2023. Críticos argumentam que a lei pode ser manipulada para desqualificar denúncias legítimas de abuso, o que tem gerado debates intensos sobre sua eficácia e aplicação.
Apesar dos avanços nos direitos das mulheres, alguns movimentos conservadores têm utilizado a alegação de alienação parental como instrumento para frear esses avanços e fortalecer assimetrias de gênero. A observação é da advogada feminista Rachel Serodio de Menezes, em sua obra “Alienação Parental – Violência e Estratégia de Manutenção do Patriarcado”.
Fruto de sua pesquisa de mestrado, defendida na Universidade Autônoma de Lisboa, a obra traz dados que indicam um aumento da violência doméstica e sexual, principalmente contra mulheres, após a implementação dessa lei no Brasil. A autora analisa a “alienação parental” como um mecanismo de reforço das violências de gênero nas relações familiares.
Serodio questiona a sua eficácia em proteger as vítimas, defende a necessidade de revogar a lei no Brasil e de repensar a utilização da teoria em Portugal. Para a autora, Lei da Alienação Parental é “um comprovado instrumento de violência de gênero que aprisiona mulheres e silencia crianças”.
ECA e Código Civil tratam violência familiar
No livro, a advogada relembra que a formação social do Brasil e de Portugal, enfrentada nas assimetrias de gênero, reverbera, até hoje, tendo como ato de sua maior resposta observadora. Na dissertação de mestrado, Rachel Serodio de Menezes faz uma contribuição significativa aos estudos de gênero e sua relação com o sistema de justiça.
A pesquisa é fonte científica de pensamento crítico para as que ainda virão. Em três capítulos, a publicação contextualiza historicamente as relações entre o patriarcado jurídico, a desigualdade de gênero e os direitos humanos das mulheres para estudar o tema da “alienação parental” (entre aspas, como faz a autora) como mecanismo de reforço e permanência de violências de gênero que atingem as relações familiares.
A autora analisa como o patriarcalismo tem sido um viés estruturante nas relações de poder, especialmente no contexto das relações familiares e jurídicas. Questiona a quem interessa a aplicação de uma “tese” patologizante sem respaldo científico, refletindo, ainda, sobre o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal 8.069/1990), e o Código Civil, que também versa das responsabilidades parentais.
O ECA e o Código Civil são dois potentes recursos para tratar as violências dentro no âmbito das relações familiares, sem uma lei, como a LAP, que exija condutas moralizantes e oprimam mulheres. Meus estudos deixam claro que o direito não é neutro, tem lado. Fechar os olhos para essa realidade é fortalecer ainda mais as opressões de gênero no sistema de justiça”, opina.
Recém-lançada no lançado no Rio de Janeiro e Brasília, a obra tem apresentação da Mestre (UERJ) e Doutora (USP) em Direito da UFRJ, Luciana Boiteux; prefácio da Doutora e Mestra em Direito pela PUC Minas, de Barbara Lobo, posfácio de Danielle de Araújo, e sai pela Editora Porta.
Sobre a autora
Advogada, professora e jurista. Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa – Portugal. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ). Co-fundadora do Coletivo de Advogadas Familiaristas Feministas e pesquisadora do Nucleas – Núcleo de Estudo das Américas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
SERVIÇO
Livro “Alienação Parental: Violência e Estratégia de Manutenção do Patriarcado”
Autora: Rachel Serodio de Menezes
