Reunidos no Rio de Janeiro, os chefes de Estado e de governo do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, aprovaram uma proposta de tributação progressiva, que inclui uma menção direta à taxação efetiva dos considerados super-ricos – os ‘indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto’. O texto aparece na carta final da cúpula, divulgada na tarde desta segunda-feira (18), primeiro dia do encontro anual.
Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que uma taxação de 2% sobre o patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar US$ 250 bilhões por ano para serem investidos no combate à desigualdade e ao financiamento da transição ecológica. Esse grupo soma cerca de 3 mil pessoas que, juntas, detêm patrimônio de cerca de US$ 15 trilhões, maior que o Produto Interno Bruto (PIB) da maioria dos países. O texto do G20, no entanto, não propõe uma alíquota específica.
O texto da carta final também defende uma tributação progressiva, ou seja, que as pessoas com mais recursos sejam mais taxadas, como sendo uma das “principais ferramentas para reduzir desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a consolidação orçamentária, promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS [Objetivos do Desenvolvimento Sustentável]”.
Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais”, diz o documento, cujo conteúdo final foi aprovado por consenso.
O texto diz ainda que os líderes estão “ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas”.
Havia a expectativa de que pontos que estavam acordados pudessem sofrer resistência da Argentina, presidida pelo ultraliberal Javier Milei, que se opõe a esse tipo de política. Essa indicação da taxação dos super-ricos, no entanto, já havia sido consensuada na Declaração Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional, realizada anteriormente, e mediada pelo governo brasileiro. Este acordo foi mantido na versão final divulgada, sem ressalvas.
Combate à fome
Na mesma seção que trata de tributação progressiva, a carta final do G20 destaca o número de pessoas que enfrentam a fome aumentou, atingindo aproximadamente 733 milhões de pessoas em 2023, “sendo as crianças e as mulheres as mais afetadas”.
Para enfrentar esse desafio global, a carta pede um compromisso mais eficaz e menciona o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta brasileira que recebeu a adesão de 82 países e dezenas de outras instituições multilaterais e privadas.
“O mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. Coletivamente, não nos faltam conhecimentos nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome. O que precisamos é de vontade política para criar as condições para expandir o acesso a alimentos“, diz a carta.
O texto saúda a abordagem inovadora da Aliança Global para mobilizar financiamento e compartilhamento de conhecimento, “a fim de apoiar a implementação de programas de larga escala e baseados em evidências, liderados e de propriedade dos países, com o objetivo de reduzir a fome e a pobreza em todo o mundo”.
Compromisso com o Acordo de Paris
A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 reitera o compromisso dos países do grupo com as principais diretrizes do Acordo de Paris. Houve acordo com a meta de limitar o aumento global da temperatura média global para bem abaixo de 2ºC acima dos níveis pré-industriais. Também foi reconhecido que os impactos da mudança do clima serão significativamente menores com uma elevação limitada a 1,5ºC.
O Acordo de Paris foi assinado em 2015 pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele fixou a Agenda 2030, que abrange 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cada um deles se desdobra em um conjunto de metas. A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 lembra que, desde 2015, houve progresso efetivo em apenas 17% das metas dos ODS e lista uma série de desafios.
A declaração final, com 22 páginas na versão em inglês e 24 na versão em português, foi divulgada ao fim da programação do primeiro dia. O texto aborda cinco tópicos:
- situação política e econômica internacional;
- inclusão social e luta contra a fome e a pobreza;
- desenvolvimento sustentável e ações climáticas;
- reforma das instituições globais de governança; e
- inclusão e efetividade no G20.
Meta de triplicar oferta de energia renovável
Além de reiterar diretrizes do Acordo de Paris, o trecho da declaração dedicado ao desenvolvimento sustentável e ações climáticas estabelece compromisso com o multilateralismo e fixa a urgência de iniciativas efetivas para enfrentar as crises e os desafios decorrentes da mudança do clima, perda de biodiversidade, desertificação, degradação dos oceanos e do solo, secas e poluição.
Foi enfatizada a meta para triplicar a capacidade de energia renovável globalmente e duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética. O texto incluiu também o compromisso com a conclusão, até o final deste ano, das negociações de um instrumento internacional que estabeleça o combate à poluição plástica.
Os avanços envolvendo a Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB) foram destacados: em setembro, representantes dos países do grupo lançaram os 10 Princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia.
Estamos determinados a liderar ações ambiciosas, oportunas e estruturais em nossas economias nacionais e no sistema financeiro internacional com o objetivo de acelerar e ampliar a ação climática, em sinergia com as prioridades de desenvolvimento sustentável e os esforços para erradicar a pobreza e a fome”, acrescenta o texto.
Financiamento
A declaração também estabelece a necessidade de uma maior colaboração e apoio internacional com o objetivo de ampliar o financiamento e investimento climático público e privado. O texto destaca a importância de otimizar as operações dos fundos verdes e defende mecanismos inovadores como a proposta do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF). Manifesta ainda apoio para que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP-29), em andamento em Baku (Azerbaijão), avance nas negociações sobre financiamento ambiental.
Os países em desenvolvimento precisam ser apoiados em suas transições para emissões de baixo carbono, nós trabalharemos para facilitar o financiamento de baixo custo para esses países. Nós reconhecemos o importante papel do planejamento energético doméstico, do fortalecimento de capacidades, das estratégias de políticas e marcos legais, bem como da cooperação entre diferentes níveis de governo, na criação de ambientes facilitadores para atrair financiamento para as transições energéticas”, diz o texto.
Desde o início do ano, uma das grandes discussões nas atividades da agenda construída pelo Brasil para sua presidência no G20 foi a tributação dos super ricos. A proposta tem sido apontada como um caminho para financiar iniciativas sociais e ambientais. A questão esteve em pauta nos debates da trilha de finanças do G20.
O Brasil defende que seja pactuada a adoção de um imposto mínimo sobre os super ricos, de forma a evitar uma guerra fiscal entre os países. No entanto, há resistências. Representantes dos Estados Unidos, por exemplo, têm defendido que cabe a cada governo tratar da questão internamente.
Havia dúvidas sobre a adesão da Argentina ao texto final. O governo liderado por Javier Milei chegou a manifestar algumas divergências. O líder da Argentina já fez críticas públicas ao Acordo de Paris. Mesmo assim, o país assinou a declaração. O país assinou o documento, ainda que tenha divulgado um comunicado registrando ressalvas e “desvinculando-se parcialmente de todo o conteúdo da Agenda 2030“.
Tradição no G20, foto oficial reúne líderes mundiais sem Biden
A realização de uma foto oficial voltou a integrar a programação da cúpula dos líderes após dois anos. Antes disso, a última havia sido tirada em 2021, em Roma, na Itália. A tradição não se repetiu nas edições de 2022 e de 2023, que ocorreram respectivamente em Bali (Indonésia) e em Nova Déli (Índia). O momento foi suspenso em decorrência do conflito armado entre Rússia e Ucrânia. Havia desconforto de alguns chefes de Estado em aparecer na mesma imagem que o representante do governo russo.
A foto oficial também celebra o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Entre as cerca de 50 pessoas presentes no tablado, chamou a atenção a ausência do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e dos primeiros-ministros do Canadá e da Itália, Justin Trudeau e Giorgia Meloni, respectivamente. Imagens mostraram que eles chegaram atrasados, quando a foto já havia sido feita. O Itamaraty ainda não divulgou o motivo dos atrasos.
A foto dos líderes estava prevista na programação, e o momento foi transmitido pelo canal oficial do G20 Brasil na plataforma Youtube. Ela foi tirada nos jardins do Museu de Arte Moderna (MAM), tendo como plano de fundo a Baía de Guanabara e o Morro do Pão de Açúcar.
Além dos chefes de Estado, estão na foto líderes de organismos multilaterais e instituições financeiras, como o presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, Dilma Rousseff, o secretário-geral da ONU, António Guterres, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Atual presidente do G20, o Brasil, com Luiz Inácio Lula da Silva, está no centro da imagem, de mãos dadas com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, que presidiu o G20 no ciclo anterior, e com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, que sediará a próxima edição do encontro.
Foi a primeira vez que o Brasil presidiu o G20 desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. A Cúpula dos Líderes é o ápice do mandato brasileiro.
Durante a presidência brasileira, os temas prioritários foram combate à fome e à pobreza, reforma das instituições multilaterais e enfrentamento às mudanças climáticas. A cúpula dos líderes, que ocorre no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (18) e nesta terça-feira (19) encerra o mandato brasileiro. A África do Sul sucederá o Brasil na presidência do grupo.
O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais (União Africana e a União Europeia).
Da Agência Brasil