A proposta restringe o uso até fora das salas de aula, como no recreio e em eventuais horários que os alunos não tiverem aula. O projeto prevê s criação de protocolos de guarda de equipamentos nas redes de ensino e independência das escolas particulares para regularem como o farão. Também está prevista responsabilização dos próprios estudantes por danos e extravios, mesmo quando os aparelhos estiverem guardados.
O projeto foi aprovado em regime de urgência, por consenso e sem emendas. Proposto pela deputada da Rede, Marina Helou, teve coautoria de parlamentares da direita e da esquerda e angariou 42 votos. O Projeto de Lei 293/2024 altera a legislação atual, vigente desde 2007. Agora, o alcance das normas foi ampliado, abrangendo a rede particular e as unidades municipais.
O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico“, disse Marina Helou, durante a sessão de aprovação do projeto. O governo estadual ainda não sinalizou quando será a sanção.
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. Para proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.
Desde agosto do ano passado, o município do Rio de Janeiro passou a proibir os celulares em sala de aula. Após uma enquete que ouviu centenas de pessoas, a Secretaria Municipal de Educação decidiu estender a proibição para todo o período escolar, inclusive no recreio. Várias outras cidades no Estado do Rio adotaram a medida. Escolas particulares também passaram a criar restrições ao uso do celular.
As medidas são amplamente apoiadas por pais de alunos, educadores e profissionais de saúde. Pesquisas recentes apontaram que 80% dos adultos concordam com proibição ao uso de celulares nas escolas. Pediatras também são contrários ao uso dos aparelhos no ambiente escolar.
Da Agência Brasil, com Redação
