No Brasil, são geradas quase 80 milhões de toneladas de resíduos por ano, sendo que mais de 40% desse total vão para lixões ou estruturas irregulares, que poluem e comprometem áreas de proteção ambiental. Estima-se que só o Sistema Único de Saúde (SUS) gaste, anualmente, cerca de R$ 1,5 bilhão com doenças causadas pela falta de destinação e de tratamento correto dos resíduos sólidos (International Solid Waste Association – ISW).
Apesar desta triste realidade, reecentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o dispositivo do novo Código Florestal que trata a gestão de resíduos como um serviço de “utilidade pública” e “interesse social”. Na opinião de especialistas, a decisão pode inviabilizar a implantação de novos aterros sanitários no país e fomentar o surgimento de novos lixões a céu aberto, gerando um retrocesso nos avanços dos últimos anos.
A decisão do STF cria problemas para a destinação adequada dos resíduos – inviabilizando, especialmente, a construção de novos aterros sanitários. Desde então, diversos grupos têm se articulado para que a medida seja revista. Até a decisão final, processos de licenciamento de novos aterros no país estão paralisados. A produção de lixo, no entanto, não para. O Brasil tem, hoje, cerca de 600 aterros sanitários adequados em operação. Seriam necessários em torno de 400 para solucionar o problema nacional.
Dizer que a gestão de resíduos não é um serviço de “utilidade pública” e “interesse social” não faz sentido, já que a gestão do lixo é um serviço que faz parte do saneamento básico e cuja única finalidade é proteger o meio ambiente e zelar pela saúde pública”, afirma Carlos Rossin, especialista em sustentabilidade e coordenador de diversos estudos sobre resíduos sólidos.
Construção de aterros deve ser longe de APPs
Com a decisão, a construção de aterros ficaria restrita a poucas áreas – teoricamente, todas distantes de Áreas de Preservação Permanente (APPs). “Apesar de ser compreensível a preocupação ambiental do STF ao querer preservar as APP’s, essa decisão não é razoável”, comenta o especialista, formado em Engenharia Civil pela Universidade de Maryland (EUA) ex-diretor de Sustentabilidade da PwC e conselheiro do Pacto Global da ONU em São Paulo.
Ele ressalta que o volume de resíduos produzidos cresce a cada ano, demandando novas áreas para deposição e aumentando os custos de operação, pressionando os cofres municipais e os contribuintes. Uma situação que estimula a continuidade e à proliferação dos lixões a céu aberto, que remanescem afetando diretamente a saúde da população e o meio ambiente.
Como podemos considerar a possibilidade de inviabilizar a implantação de novos aterros sanitários em um país que ainda convive com lixões a céu aberto repletos de pessoas que tiram dali o seu sustento, expostas a toda sorte de doenças? É uma realidade extremamente miserável, que não vem sendo combatida pelas autoridades na velocidade exigida e com a atenção devida”, questiona Rossin.
Para que serve o Código Florestal?
Rossin explica que o Código Florestal é uma lei que regulamenta a forma como a vegetação nativa do Brasil pode ser explorada. Há, por exemplo, as Áreas de Proteção Permanentes (APP’s) – áreas protegidas com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem e a biodiversidade – nas quais não é possível intervir, salvo exceções como os serviços denominados de utilidade pública (rodovias, atividades de segurança nacional, proteção sanitária.
Segundo ele, o aterro sanitário é uma obra de ecoeficiência, projetada justamente para salvaguardar a natureza da contaminação gerada pelos lixões. Trata-se de uma obra de engenharia que requer grandes áreas livres para sua instalação, espaços que já não existem nos centros urbanosem zonas rurais.
No entanto, boa parte dos terrenos possuem reservas florestais e nascentes d’água devido às características do nosso país. Por isso, cerca de 80% dos aterros sanitários legalizados estão, ao menos parcialmente, em contato com Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Números sobre geração de resíduos no Brasil e no mundo
- Calcula-se que 40% dos resíduos gerados no planeta são destinados inadequadamente. No Brasil, essa disposição inadequada acarretará em custos ambientais e de saúde entre U$ 3,25 e 4,65 bilhões para o período de 2016 a 2021.
- Apesar de todo o esforço feito a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010), que estabelecia o fim dos lixões até 2014, o Brasil ainda tem cerca de três mil vazadouros ilegais e apenas 679 aterros sanitários regularizados.
- Só no Rio de Janeiro, 31,4% do total de resíduos – o que corresponde a aproximadamente 6.874 toneladas por dia – ainda são destinados incorretamente.
- Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro conta com 29 vazadoutos (unidades inadequadas de destinação de lixo) que não obedecem as normas ambientais brasileiras e tampouco atendem às recomendações da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Estima-se que 5,4 milhões de habitantes do estado sejam afetados com essa situação.
- Dos 5.568 municípios brasileiros, 3.326 ainda descartam seus resíduos incorretamente, e, por ano, 41% das 79 milhões de toneladas de resíduos produzidos vão para vazadouros a céu aberto (Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2015 – Abrelpe).
- Cerca de 17 milhões de brasileiros não dispõem sequer dos serviços de coleta de resíduos, o que equivale à população da Holanda (SNIS 2015).
